Dossiê/Processo 42609 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 45259. Autor: Pinheiro, Antonio Pinto;Rosa, Mathilde. Réu: União Federal.

Textuais. 1v 237f.

O processo diz respeito às decisões da comissão de desapropriação de terras no Galeão referente às indenizações destinada aos proprietários que perderam suas benfeitorias em face do decreto n° 2201 de 23/12/1937. Tais decisões fazem um balanço do valor das propriedades para o cálculo das indenizações. Comissão de desapropriação de terras no Galeão julgou procedente a identificação. Planta demonstrativa das propriedades Estrada do Itacalomy 1937; Declaração de propriedade 1921; Plantas dos terrenos situados a estrada Itacolomy- Ilha do Governador- 1937; Imposto Predial 1936; Procuração- tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83, 1937, 1939; tabelião Luiz Cavalvante Filho,Rua Miguel Couto, 39 RJ 1943, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ 1939, 1938; Decreto 2201/37; Decreto-Lei 1343/ 33;Processo anexo: Notificação n° 4149 de 1938- escritura de ratificação com prorrogação de prazo - 1936 Custas processuais: c R$ 19.069,50- 1943/C R$ 1.142,50 1943; Jornal - Diário da justiça - 03/06/1947.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em precário estado de conservação.

Pasta 05

23-03-09

Marcella