Dossiê/Processo 23904 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 41661. Autor: União Federal. Réu: Barbosa, Anguize Oliveira.

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Reference code

23904

Title

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 41661. Autor: União Federal. Réu: Barbosa, Anguize Oliveira.

Date(s)

  • 1947; 1948 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 102f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbosa, Anguize Oliveira

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Name of creator

Iung, Rubens

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Scope and content

A suplicante, baseada no Decreto nº 2201, pediu a desapropriação de imóveis situados na Estrada de Itacolomé na Ilha do Governador, para a ampliação das instalações da aviação naval. A autora pediu que o suplicado declarasse no prazo de dez dias se aceitava o pagamento de uma indenização no valor de 44690,50 cruzeiros. O juiz homologou por sentença o acordo. Jornal Diário Oficial, Diário da Justiça; Certidão de Óbito; Lei nº 439 de 1937; Decreto-lei nº 3365 de 1941.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Autor

    União Federal

    Réu

    Barbosa, Anguize Oliveira

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area