Dossiê/Processo 30265 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 41472. Autor: União Federal. Réu: Teixeira, Sylvio Martins;Oliveira, José P. de.

Textuais. 1v. 157f.

A União, conforme o decreto 317 de 1938, que decretou desapropriaçaõ de alguns terrenos, requer citação dos proprietários réus, para declararem se aceitam ou não a oferta no valor de 35:917$000 réis e 2:520$000 réis. Foi homologado o acordo e paga a quantia. planta de áreas de desapropriação planejadas pelo governo de 1939; procuração passada no tabelião Fausto Werneck rua do Carmo, 64 - RJ, em 1940; imposto predial e territorial, 1940; impsoto de renda, 1940, 1941.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 09

14/12/07

Giselle