Dossiê/Processo 22878 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 33884. Autor: União Federal. Réu: Oliveira, Violeta Carvalho de;Oliveira, Samuel Carvalho de;Oliveira, João Carvalho de.

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22878

Title

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 33884. Autor: União Federal. Réu: Oliveira, Violeta Carvalho de;Oliveira, Samuel Carvalho de;Oliveira, João Carvalho de.

Date(s)

  • 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 76f.

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Name of creator

Juizo dos Feitos da Fazenda Pública

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União Federal

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Oliveira, Violeta Carvalho de

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Name of creator

Oliveira, Samuel Carvalho de

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Oliveira, João Carvalho de

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Giudice, Maneio C.

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

A autora pediu que se procedesse a intimação e nomeação de peritos para avaliação de imóvel à avenida Automóvel Clube, Vicente de Carvalho, Distrito Federal, por desapropriação urgente. O suplicados residiam à Estrada Monsenhor Felix, 337 e ofereceu-se-lhes valor de indenização de 42:050$000 réis pelo Terreno requisitado para obras de reforço no abastecimento de água na cidade do Rio de Janeiro. Deferido o requerido. Decreto-lei nº 317 de 07/03/1938, Presidente da República Getúlio Vargas; Planta de Desapropriação Ribeirão dos Lagos, Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal, 1939; Auto de Inventário, 1926; Procuração Tabelião Antônio Miguel Messina, Rua da Carolina Machado, 440 - RJ, 1939, Tabelião Day Fonseca, Freguesia de Jacarepaguá, Distrito Federal, 1935; Decreto nº 317 de 07/03/1938; Decreto nº 4956 de 1930, artigo 41; Código Comercial, artigo 590; Decreto nº 23 de 29/09/1936; Decreto nº 23457 de 14/11/1933.

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

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    Autor

    União Federal

    Réu

    Oliveira, Violeta Carvalho de;Oliveira, Samuel Carvalho de;Oliveira, João Carvalho de

    Escrivão

    Giudice, Maneio C.;Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    19-10-2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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