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              573 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              BR RJTRF2 9512 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram residentes na Fazenda da Cachoeira, Nova Iguaçu - RJ, de propriedade dos réus. Os autores eram locatários de sítios. Foi negado, entretanto, o aluguel do ano de 1920, e por isso se pediu a citação dos réus para que recebessem os valores devidos em cartório, sob pena de recolhimento ao Cofre dos Depósitos Públicos da Recebedoria do Distrito Federal. Os autores desistiram da ação, entrando em acordo com os réus. O Juiz homologou a desistência constante do termo, para produzir seus devidos efeitos legais. Procuração 4, Tabelião João de Alvarenga Cintra, Nova Iguaçu - RJ, 1920, tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1920, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1928, tabelião Paulino de Sousa Barbosa, Nova Iguaçu - RJ, 1929; Guia da Recebedoria do Distrito Federal, 1920; Recibo de Arrendamento de Terreno, 1911 a 1915; Termo de Inventário, 1925.

              Sin título
              BR RJTRF2 5202 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alugou aos réus, casados entre sí, o prédio localizado na Rua Santa Luzia, cidade do Rio de Janeiro e, tendo o mês do aluguel vencido, requer que seja feito o depósito, de um determinado valor. Recibo de Depósito, Cofre dos Depósitos Públicos, 1925.

              Sin título
              BR RJTRF2 6915 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu alugou um prédio, do qual este era proprietário, estando o aluguel vencido, o suplicante requer depositar o valor de 1:000$000 réis nos cofres públicos. Este depósito tem o sentido de garantir o inadimplemento do devedor e demonstrar, assim, a boa fé .

              Sin título
              BR RJTRF2 13844 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, companhia francesa de navegação a vapor, era proprietária do vapor Massilia, que havia saído do Porto de Bourdeaux, França, com destino aos Portos do Rio de Janeiro e de Santos. Tendo em vista o incêndio que ocorreu a bordo durante esse translado, causando avaria grossa na carga do navio, o autor requereu que o Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro não permitisse o desembaraço e a entrega do que fosse descarregado, sem que antes fosse feito o depósito da contribuição provisória calculada em 1 por cento sobre seu valor. O inspetor da Alfândega expediu o ofício requerido. Conhecimento de Carga; Procuração, Tabelião Alvaro Advincula Silva; Código Comercial, artigo 763.

              Sin título
              BR RJTRF2 2735 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do navio a vapor italiano Nimbo, procedente da Antuérpia Bélgica, encontrava-se aportado no Porto do Rio de Janeiro com carregamento de armações, engradados e peças metálicas encomendadas pela Estrada de Ferro Oeste de Minas. Entretanto, a referida empresa não efetuou o pagamento dos serviços. Portanto, o autor requer a execução da dívida. Certificado de Tradução, Tradutor M. de Mattos Fonseca; Translado de Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires - RJ, 1926; Lista das mercadorias.

              Sin título
              BR RJTRF2 10211 · 4 - Dossiê/Processo · 1927; 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial feito na delegacia auxiliar de Polícia, 1a. para apurar as acusações feitas contra a firma suplicada pela Recebedoria do Distrito Federal. O diretor da referida repartição alegou que tendo sido apreendidas na referida firma, garrafas de água mineral natural de Vichy de que era depositária, sendo expedido mandado de penhora contra os bens pertencentes à firma, esta deu as mercadorias que estavam no seu depósito em penhora. Foi requerido o arquivamento do inquérito policial. Termo de Depósito, 1924.

              Sin título
              BR RJTRF2 11418 · 4 - Dossiê/Processo · 1928; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores arremataram em leilão, no dia vinte e dois de fevereiro do ano de 1927, um terreno acrescido de marinhas, situado à Avenida Praia do Retiro Saudoso, 142, casas em a cinco, pelo valor de 35:000$000 réis. No ato do leilão realizado pelo leiloeiro Palladio Tupinambá, existia a condição de que, se houvesse um foreiro do citado terreno, o laudêmio seria pago pelo comprador. Contudo, a Fazenda Nacional se recusa a receber o laudêmio, no valor de 875$000. Os autores requerem a intimação da Fazenda Nacional para receber o pagamento devido, sob pena de a quantia ser depositada no Banco do Brasil. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1924; Certificado de Depósito, Banco do Brasil, 1928; Caderneta, Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1934; Decreto nº 19910 de 23/4/1931; Lei nº 3070 de 31/12/1915.

              Sin título
              BR RJTRF2 9598 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo contém um formulário da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, declarando depósito feito pelo autor, no valor de 15$000 réis na caderneta 5613 em nome da União Federal, referente ao aluguel do mês de janeiro de 1930, do sítio de A. 5 da Fazenda dos Affonsos, quantia à ordem e disposição do Juiz da 3a. Vara Cível.

              Sin título
              BR RJTRF2 13791 · 4 - Dossiê/Processo · 1931; 1938
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma solicitação de depósito de 100 apólices municipais a seis por cento, 1906, no valor nominal de 200$000 réis cada uma, e 200 apólices municipais a sete por cento no valor nominal de 200$000 réis cada uma. O saldo em conta corrente proveniente da cobrança dos juros desses títulos, no total de 12:537$000 réis. Todos os valores estavam em nome do réu. Na contra fé dos autos, consta que o proprietário dos valores foi envolvido no processo da Caixa de Amortização e, por tanto, tiveram todos os bens apreendidos pelas autoridades policiais. O réu qualificou o ato da Polícia como ilegal. O juiz concluiu que o valor do depósito era objeto de litígio e que não podia ser levantado sem ordem do Juízo. No entanto, os autos encontram-se inconclusos. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1930, tabelião Alvaro Borgerth Teixeira , Rua do Rosário, 100 - RJ, 1931, tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1933, 1935, 1937; Cardeneta de Poupança da Caixa Enconômica do Rio de Janeiro, 1935; Jornal Diário Oficial, 1931; Conta de Custas Judiciais, 1936, 1937; Decreto nº 1535 de 1921; Decreto nº 4780 de 1923, artigos 1 e 3; Código Penal, artigos 18 e 42; Decreto nº 3084 de 04/11/1848, artigos 154 e 90; Decreto nº 19910 de 23/04/1931, artigo 1; Código Processo Civil, artigo 498; Decreto Lei nº 6 de 16/11/1937, artigo 18; Decreto Lei nº 21367 de 05/05/1932, artigo 9.

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