DEPÓSITO

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              839 · Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega que o réu pretendia haver a importância de uma fatura referente às mercadorias que não foram comercializadas, mas entregues em consignação. O autor requer o depósito das mercadorias, jóias de alto valor, nos cofres do Depósito Público do Tesouro Federal, uma vez que não se considera proprietários das mesmas. Documento da Recebedoria do Distrito Federal, 1916.

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              8463 · Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que por carta de fretamento de 05/03/1915 este fretou o navio a vapor nacional Rio Branco de sua propriedade à firma comercial Paulo Passos & Companhia para uma viagem de ida e volta aos Estados Unidos pelo valor de 250:000$000 réis. Pela carta de fretamento o suplicante contratou um empréstimo no valor de 290:000$000 réis, ficando tais empréstimos garantidos com o penhor mercantil do vapor Rio Branco. O vapor foi detido por tempo indeterminado pelo governo Inglês, país em guerra, 1a. Guerra Mundial. O suplicante, baseado no decreto nº 3084 de 05/11/1898 e no código comercial, artigos 566 e 627, requereu uma ação de remissão de penhor mercantil. O juiz deu deferimento à remissão de penhora.

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              5990 · Dossiê/Processo · 1916; 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes estavam inscritos na sociedade suplicada, com sede na cidade de São Paulo e sucursal no Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco. Tendo em vista que a referida companhia seguradora desejava remodelar seus quadros, comprometendo condições de contrato, entrou em desacordo com os suplicantes. Por sua vez, estes, quando foram pagar suas últimas prestações na sucursal da firma, no valorde 180$000, surpreenderam-se com a recusa do recebimento da quantia. Portanto, através desta ação, os suplicantes requereram depositar a referida quantia. O suplicado informou que o seguro que Miguel de Oliveira manteve na seguradora caiu em caducidade, em 16/01/1916, por falta de pagamento das quotas chamadas em 15/12/1915 e conservando-se assim até agora. O juiz julgou procedente a ação. Ofício 4, 1915, 1916 e 1919; Comprovante de Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1916.

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              1284 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do navio a vapor francês Garonne, devido aos danos sofridos de um acidente náutico, requer a intimação dos destinatários, responsáveis pelas mercadorias que transportava, para depositarem o valor da respectiva carga. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário - RJ, 1917.

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              4221 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor negava-se a pagar a taxa de saneamento alegando que esta era inconstitucional. O mesmo informou que havia em decurso uma ação para que fosse anulada a lei que estabelecia a cobrança da referida taxa. Entretanto, o autor, para evitar represálias, teve que depositar o valor cobrado no Depósito da Recebedoria do Distrito Federal. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

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              5447 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma notificação para mandar citar o representante do notificado, para que recebesse, em depósito, o valor de 25$000, assim como fizesse a ligação do gás do prédio onde residia o notificante, na Rua do Catete, para sua nova residência, na Rua Senador Esteves Júnior. O notificado, mulher, foi responsabilizado, individualmete, pelo débito contraído pela firma A. R. Guimarães & Companhia, ex-locatária do prédio na rua do Catete. O juiz menciona que, recebidos os embargos como contestação, na forma da lei, prossiga-se. Recibo de Pagamento do Cofre dos Depósitos Públicos, 1917; Procuração, Tabelião Lino Moreira, 1914.

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              19051 · Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era locatário do prédio localizado na Rua Riachuelo no. 401, pertencente a ré mulher, e a seu marido pelo valor de 203$000 réis. Antonini Sapioni, porém, recusou-se a receber o valor do aluguel, já que sua mulher encontrava-se na Itália e somente Estevão Antonini, procurador dos bens a casal poderia receber o referido valor. O suplicante requereu, assim, a citaqção dos réus para que em dia e hora marcada recebessem o valor, sob pena de que fosse feito o depósito nos cofres públicos. O juiz deferiu o requerido inicial, no entanto o juiz julgou por sentença o termo de desistência celebrado entre as partes. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1922, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1924, 1919; Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1924; Termo de Acordo e Desistência, 1925; Advogado Adolpho Brandão, Walter Brandão, Rua do Rosário, 90 - RJ; Taxa Judiciária, 1925 .

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              5912 · Dossiê/Processo · 1925; 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, localizada na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, fez uma encomenda à suplicada, localizada em São Paulo. Dessa transação comercial a suplicante ficou com um crédito no valor de 3:876$600 réis, o qual não foi respeitado. Devido ao acontecimento descrito, a autora requereu uma ação de depósito ao Banco Ultramarino para que pudesse reaver a referida quantia. As partes fizeram um acordo. Traslado de Procuração, 1925; Recibo, 1925; Procuração, 1922; Taxa Judiciária, 1926; Termo de Audiência 3, 1925; Ofício, 1926.

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              18509 · Dossiê/Processo · 1923; 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora sociedade anônima estrangeira, autorizada a funcionar pelo Decreto n° 13638 de 11/6/1919, estabelecida na Rua Santa Luzia no. 242, alegou que era arrendatária deste prédio. Pela escitura lavrada aos 20/12/1921 ficou a suplicante obrigada a pagar o aluguel do imóvel a Victoria da Silva Martins. Esta veio a falecer em 1922, deixando seu imóvel aos seus filhos, os réus. A suplicante requereu a expedição de um mandado competente, a fim de que pudesse depositar no Tesouro Federal o valor de um conto de réis, referente ao aluguel do mês de janeiro de 1923. O juiz julgou por sentença o termo de desitência. herdeiros. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1922; Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923; Carta Precatória; Recibo; Escritura de Contrato; Decreto nº 3084 de 1898.

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              18071 · Dossiê/Processo · 1923; 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário dos prédios na Praia Marechal Floriano 43, 57 e 67, antiga Praia de Ribeira, Ilha de Paquetá, alegou que a ré recusava-se a receber o pagamento do valor do laudemio de 250:000$000. O suplicante requereu a citação da ré, para que em juízo recebesse o referido valor. O processo foi julgado perempto pelo não pagamento da taxa judiciária. Decreto nº 19910 de 1931; Recibo, 1923; Procuração 2, 1922.

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