Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de aves lotes 4193 4297 4303 4307 e 4314, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública .

Tratava-se de hasta pública no valor de 690$060 Armando Villa Filho seccionário de Villa Filho e Cia diz que Carlos F. Hofer desistiu da apelação. O juiz deferiu a ação. Dispositivo legal Decreto nº 2818 de 1898, artigo 6. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública . Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, 1910; Conta de Venda, Leiloeiro Manoel Barbosa Gomes de Oliviera, 1911.

Trata-se de requerimento avulso, pois tendo expirado o prazo de armazenagem de lotes de móveis que estavam no depósito público. O suplicante requeria que nomeasse leiloeiro para que proceda a venda dos referidos lotes em leilão público. Foi indicado pelo juiz o leiloeiro J. Lopes. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública . Ofício do Deposito público Geral do Distrito Federal, 1919.

Os autores compraram o botequim da Avenida Salvador de Sá, 162, pagaram o imposto de Indústrias e Profissões e ele foi transferido para os autores. Acontece que a Fazenda Nacional moveu um executivo fiscal contra Antônio Garcia Leandro a fim de haver o pagamento do referido imposto sobre o botequim. Seu estabelecimento foi alvo de penhora e seus objetos removidos para o Depósito Público. Os autores requereram o pagamento do valor do botequim e uma indenização por perdas e danos que lhes foram causados. Os autores foram considerados carecedores da ação e condenados nas custas. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso para julgar procedente a ação. A União entrou com um recurso de embargo junto ao STF que acordou em rejeitar os embargos. Procuração 3, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1919, 1920, 1926; Taxa Judiciária, 1921; Custas do Secretário, 1926; Custas pelo apelante, 1942; Termo de Apelação, 1926; Código Civil, artigos 160 e 16; Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigo 6.

Trata-se de leilão de automóvel Ford no valor de 200$000 réis. A entrega da quantia depositada foi autorizada. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública . Conta de Venda, 1926; Ofício 2, 1926; Mandato de Entrega, 1926.

O suplicante alega que, tendo expirado o prazo de consevação nos armazéns do Depósito Público, conforme o artigo 6 do decreto 2818 de 1898, requer que se nomeie um leiloeiro, para que se proceda à venda do referido lote em leilão de móveis. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Ofício 2 do Depósito Público Geral do Distrito Federal, 1926 e 1927; Conta da Venda, Leiloeiro Público Pedro Julio Lopes, 1927; Mandado de Entrega do Depósito Público, 1927.

Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo autor, Coronel e depositário público, para a realização de leilão público referente a animais e objetos pessoais remetidos por diversas autoridades administrativas. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Relação dos lotes.

O autor, depositário público do Distrito Federal, alega que o prazo de conservação, nos armazens do depósito público, expirou. O mesmo requer, de acordo com Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigo 2, parágrafo 4, letra C, art 4, letra B, artigo 5, parágrafo 1 e 2, artigo 6 e artigo 11, autorização para que se proceda ao leilão público dos lotes armazenados no depósito. O juiz julga procedente o alvará. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 do qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Relação dos lotes para leilão, 1912.

O autor, depositário público do Distrito Federal, alega que o prazo de conservação nos armazéns do depósito público expirou. O mesmo requer, de acordo com Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigo 2, artigo 4 letra C, artigo 6 e artigo 11, autorização para que se proceda ao leilão público dos lotes armazenados no depósito e seja nomeado um leiloeiro. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 do qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Relação de lotes datada, 1912.

Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo suplicante, Carlos de Serqueira Aguirre, para que se proceda à nomeação de um leiloeiro para a realização de leilão público, relativos a lotes contendo animais como: leitões e aves, visto que o prazo destes no Armazém do Depósito Público expirou. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública.