Dossiê/Processo 5468 - Alvará. Nº do documento (atribuído): 4399. Suplicante: Depositário Geral Público do Distrito Federal.

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Reference code

5468

Title

Alvará. Nº do documento (atribuído): 4399. Suplicante: Depositário Geral Público do Distrito Federal.

Date(s)

  • 1908 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro

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Name of creator

Coelho, Henrique Vaz Pinto

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Name of creator

Depositário Geral Público do Distrito Federal

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Name of creator

Azevedo, João Luiz de Paula

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo suplicante, coronel Joaquim Silvério de Azevedo Pimentel, para que se proceda à nomeação de um leiloeiro para a realização de leilão público, relativos a lotes contendo aves, visto que o prazo de conservação destes, nos Armazéns do Depósito Público Geral do Distrito Federal expirou. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Lote de Objetos pessoais.

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Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 15

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Suplicante

    Depositário Geral Público do Distrito Federal

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Márcio 10/01/05 Luciana 09/06/05 Natália 24/02/05 09/06/05 Flávia 16/02/05 Solange 15/01/05 Pedro 22/08/05

        Accession area