Dossiê/Processo 40515 - Depósito preparatório de ação. Nº do documento (atribuído): 49868. Autor: Companhia Sisal do Brasil-COSIBRA. Réu: Lloyd Brasileiro- Patrimônio Nacional.

Textuais. 1v. 23f.

A suplicada impetrou, mandado de segurança contra Lloyd Brasileiro, por prejudicá-la de tal forma que a taxa de renovação de marinha mercante foi cobrada ilegalmente. O processo encontra-se inconcluso . cópia Diário Oficial, 24/09/1961; procuração tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1961; anexo Depósito judicial à vista, Banco do Brasil; custas processuais, 1962; Lei nº 3.381; Decreto nº 49244; Código do Processo Civil, artigo 677 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 10

2/6/2009

Deise