Cruzeiro (SP)

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              7650 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega que na qualidade de beneficiário de Alfredo B. dos Santos, falecido, o réu lhe deve a importância do seguro instituído. Assim, o autor requer o pagamento do valor do contrato, o qual o réu não deseja pagar. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou da sentença através do agravo de número 2056. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo por confirmar o despacho agravado em 08/07/1916. Telegrama da Companhia de Seguros Novo Mundo a Alfredo Borges dos Santos, datado de 19/01/1914, de número 1944; telegrama da Companhia de Seguros Novo Mundo a Alfredo Borges dos Santos, datado de 30/01/1914, sem número; telegrama da Companhia de Seguros Novo Mundo a Juvenal Rocha em 10/01/1914, de número 1860; telegrama da Companhia de Seguros Novo Mundo a Juvenal Rocha em 16/01/1914, de número 1900; telegrama da Companhia de Seguros Novo Mundo a Juvenal Rocha em 24/02/1914, de número 1957; telegrama da Companhia de Seguros Novo Mundo a Juvenal Rocha em 31/01/1914, de número 2009; recibo de quitação de parcela de seguro de 30/12/1913; recibo de quitação de parcela de seguro de 12/01/1914; recibo de quitação de parcela de seguro de 12/02/1914; apólice de seguros sem número, de 19/01/1914; recorte de jornal do Diário Oficial, de 22/02/1916; recorte de jornal do Diário Oficial de 17/08/1915; procuração passada no tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, da rua do Rosário, 116, datada de 23/01/1915; procuração passada no tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, da rua do Rosário, 116, datada de 10/04/1915; estatuto da Companhia de Seguros Novo Mundo, autorizada pelo Decreto 10366 de 30/07/1913; Regimento 737 de 1850 Artigo 225; recorte de jornal do Correio da Manhã, datado de 09/10/1915; taxa judiciária no valor de 135$000 réis, datada de 26/10/1915; procuração passada pelo tabelião Fonseca Hermes, da Rua do Rosário, 141, datada de 29/2/1916.

              2a. Vara Federal
              13325 · Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo contém que mulher. Os autores domiciliados no estado de São Paulo, alugaram o prédio n. 87 na Rua São Clemente ao réu pelo aluguel mensal. Antonio José transferiu o contrato a Joaquim Baptista, que ficou seis meses sem pagar o aluguel e por isso os autores movem ação de despejo. A autora era de estado civil viúva e o autor era advogado e casado. Julgou-se por sentença o lançamento da folha 15 do processo e procedente a notificação. Mandou-se expandir o mandado de despejo. Jornal Diário Oficial, 29/09/1917 e 28/10/1917; Taxa Judiciária, 1917; Decreto nº 3084 de 1898.

              2a. Vara Federal
              18721 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante, advogado, requereu que fosse impetrada uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil, a fim de que não fosse o mesmo contrangido a prestar serviço militar para que foi alistado e sorteado, visto que o mesmo estava isento de tal serviço por ser o único arrimo de sua mulher, fisicamente incapaz, e ter contraído matrimônio antes do ano de 1921 e sustentava filhos menores, na forma do Decreto n° 15934 de 22/01/1923 artigo 124. Foi concedida a ordem impetrada. O juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que acordou em negar provimento ao recurso para confirmar a sentença recorrida. Notificação de Sorteado, 1924; Certidão de Casamento, Escrivão Pinto de Mendonça do Registro Civil da 6ª Pretoria Civil, Freguezia do Engenho Novo, 1920; Certidão de Nascimento, Escrivão Pinto de Mendonça, 1921, 1923; Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 124.

              1a. Vara Federal
              7320 · Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de reintegração de posse de duas malas e objeto pessoal que estavam sendo seqüestrados pela firma ré na Rua da Assembléia, 14, por conta de uma dívida adquirida pelo autor no Hotel Central na cidade de Cruzeiro referente ao não pagamento das diárias. A proprietária do dito Hotel era Dona Evangelina mulher. Foi citado o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, Código Civil, artigo 506 e Código Processo Civil, artigo 409. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Carta do autor para o réu, 1925; Procuração, 1925.

              2a. Vara Federal