Trata-se de inquérito da primeira delegacia auxiliar de polícia em que é apurada as razões da colisão entre dois auto-caminhões um da rep geral de obras públicas e outro da prefeitura municipal ocorrida na rua são cristóvão tendo este último sofrido avarias que foram avaliadas em 500$000.Não se apurou no inquérito senão que o motorista (réu) procedeu com imprudência, não havendo testemunhas que o acusasse de haver agido com propósito de sausar dano resultante do acidente.O dano não é passível de repressão penal senão no caso em que se apure da parte do acusado o propósito de causá-lo, isto é, dolo.Não estando apurado no presente inquérito que o acusado houvesse procedido com dolo, requereu o suplicante o arquivamento do inquérito.Não há sentença.
Sans titreCRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
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Trata-se de inquérito da primeira delegacia auxiliar de polícia o qual consta que o ,automóvel de praça no. 808, guiado por joaquim Ferrira Coutinho, atropelou um cavalo na brigada policial dando por terra, sem qualquer ferimento ao praça que o montava. Tendo ficado averiguado que este fato foi casual, sem ter havido da parte do motorista o propósito de causar danos do animal, requereu a suplicante o arquivamento do inquérito. O juiz mandou arquivar o processo.
Sans titreTrata-se de um inquérito policial relativo ao levantamento de uma determinada quantia por meio de um ofício falsificado da Caixa Econômica Federal, elaborado sem ordem legal. Tal quantia fazia parte da herança deixada pelo falecido José Vieira da Silva a seus filhos, menor de idade. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Documento da Caixa Econômica Federal e Monte Socorro, 1914.
Sans titreA União Federal acusou o réu de ter emitido recibos falsos de recebimento de encomendas pela Estrada de Ferro Central do Brasil, em sua posição de ajudante do encarregado do Depósito da 3a. Divisão da dita estrada de ferro. No decorrer de 1912, Gonçalves Castro & Companhia e Oscar Taves & Companhia foram cobrar as notas, quando a Intendência descobriu que as mercadorias não tinham entrada no depósito. O valor total da tentativa de estelionato foi de 217:051$740 réis. O Supremo Tribunal Federal aceitou os embargos e aceitou que a ação penal estivesse prescrita. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1914; Justificação, s/d; Recibo, Companhia Gonçalves Castro, 1913; Jornal Diário Oficial, 25/06/1914, 14/11/1913, 28/11/1913, 09/01/1914, 10/01/1914, 24/06/1914, 07/07/1914; Tradução Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander, s/d; Cartão Postal, s/d; Contrato, 1914.
Sans titreOs autores localizados na Rua Marechal Floriano Peixoto, 112, pediram uma mandado de busca e apreensão de todo sal fino no estabelecimento de Freitas Marques & Companhia. Os autores tinham o privilégio de patente da Redução de Sal grosso a sal fino. Em 01/07/1931 foi verificado que a taxa judicial não foi paga, a ação foi julgada perempta pelo juiz Olympio de Sá e Albuquerque. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Traslado de Procuração, Tabelião Antonio Joaquim Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70, 1900; Recibo de Depósito Geral do Distrito Federal, 1900.
Sans titreTrata-se de um inquérito policial a fim de apurar a responsabilidade do réu Vice-Consul da Guatemala, pelo choque no carro A.R. no. 7 do corpo de bombeiros, com seu carro particular, no Largo da Carioca. O réu tem 53 anos de idade estado civil casado natural da alemanha naturalizado brasileiro naturalização nacionalidade alemã. Foi deferido o arquivamento requerido. Decreto nº 24531 de 1934, artigo 32; Decreto nº 16274 de 1923, artigo 303.
Sans titreTrata-se de um inquérito policial realizado pela 3a. Delegacia Auxiliar, que acusava o réu, vice-consul da Guatemala, residente na Rua da Alfândega 91 Rio de Janeiro, sobre os danos praticados em uma viatura do Corpo de Bombeiros. A viatura seguia para atender um chamado de incêndio quando foi colidida pelo automóvel do réu. Processo faltando folhas. decreto 24531 de 1934, art 32; decreto 16274 de 1923, art 303.
Sans titreA suplicante era estado civil viúva, doméstica, residente na Fazenda Cajazeiros, Município de Mombaça, estado do Ceará. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22, e no Código Civil, artigos 1548, 1521 e 1522, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do furto de dinheiro que se achava na posse de seu marido Francisco Fernandes, após o falecimento deste em decorrência do desastre de trem de Piquet Carneiro, no Ceará. O valor furtado era de 10000 cruzeiros. Ação inconclusa. Procuração, Tabelião Augusto Tavares de Sá e Benevides Ceará, 1954; Certidão de Casamento, 1953; Certidão de Óbito, 1953; Nota Fiscal Elcias Alencar Benedictes, 1954; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código Civil, artigos 1522, 1521 e 1518.
Sans titreAtravés de instrumento de protesto, a companhia brasileira de armazenamento apresenta o canhoto de diversos cheques, de diferentes emissores, recebidos sem fundo. Os bancos também se diferenciam. O juiz julgou procedente a ação . Cheque, 1965 e 1966; Individual Datiloscópica, 1966; Jornal Diário Oficial, 22/06/1964; Nota Fiscal, 1965; Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1965; Código Penal, artigo 171 .
Sans titreTrata-se de uma ação penal, referente a furto de fios de cobre, de propriedade da lesada autora Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, onde são acusados dois indivíduos: José Nonato de Oliveira e David dos Santos Fontes, que foram presos pelos agentes da vigilância da ECT Oswaldo Kauffman Viana, Deymar de Azevedo e Carlos Eufrazio, que fiscalizavam o depósito de ferro velho da autora situado na avenida das Missões, 114 Cordovil Guanabara. Com termos de declarações dos agentes e acusados e certidões. O juiz indeferiu o requerido. laudo de exame de material, de 1970; auto de exame continuação de material; código do processo civil, artigo 18 .
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