Tratava-se de inquérito policial da 4a. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar o fato de os réus, residentes à Rua Cândido Mendes, no. 118 - RJ serem acusados de fazer funcionar um aparelho receptor da S. A. Rádio Cruzeiro à referida rua, sem autorização da referida companhia. O juiz mandou arquivar-se o presente inquérito. Processo em anexo, Inquérito, 1930; Individual Datiloscópica 4, 4a. Delegacia Auxiliar do Distrito Federal; Folha de Antecedentes de Carlos de Abreu, 1930; Decreto nº 4780, artigo 30; Decreto nº 16657, 05/11/1924, artigo 48.
Sans titreCRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
201 Description archivistique résultats pour CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
A autora denuncia o réu, profissão operário, maior de idade, por ter se apropriado de uma máquina de furar ferro da seção mecânica da Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra de Realengo, onde trabalhava como ferreiro. A máquina está avaliada no valor de 800$000. O denunciado foi preso pelas imediações da Estação Dom Pedro II. Está incurso no Código Penal artigo 330 combinado com o Decreto n° 4780 de 1923 artigo 40. Foi confirmado o despacho que julgou procedente a denúncia e pronunciou o réu, como requerereu a Procuradoria Criminal. Datiloscópia Individual, 1930; Auto de Apresentação e Apreensão, 1930; Ficha de Antecedentes, 1930; Decreto nº 4280 de 1923.
Sans titreTrata-se de inquérito policial da 4ª. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar o furto de objetos das agências do Telégrafo Nacional e Repartição dos Correios, sitas à Rua 13 de Maio, 64 Rio de Janeiro. Foi deferido o arquivamento dos autos requeridos pelo Procurador Criminal. Fotografia, 1930; Código Penal, artigo 357 e 357.
Sans titreTrata-se de um inquérito policial feito no 14o. Distrito Policial para apurar a responsabilidade do réu em um acidente de trânsito. Ele, motorista, foi preso em flagrante por ter avançado o sinal e se chocado com o veículo dirigido por Raphael Lopes Romero, casado, com 36 anos de idade, motorista da Saúde Pública. O processo foi arquivado a pedido do Procurador. Auto de Prisão Flagrante, 1930; Cópia Nota de Culpa, 1930; Individual Datiloscópica, 1930; Termo de Finança, 1930; Termo de Débito do Tesouro dos Cofre Públicos, 1930; Recibo Recebedoria do Distrito Federal, 1930; Código Penal, artigo 329.
Sans titreTrata-se de um Inquérito Policial feito na Delegacia Auxiliar, 4a. para apurar denúncia feita contra o acusado, profissão carteiro de 2a. classe, 53 anos de idade, estado civil viúvo, por ter sido encontrado violando correspondências. Luiz Lourenço Dias, que servia na agência postal da Estação de Deodoro ocupando o serviço de registrados com ou sem valores, foi preso quando saiu do trabalho levando em seu poder cartas registradas com o valor de17$000 réis. O juiz deixou de pronunciar o acusado, tendo como improcedente a denúncia contra ele oferecida. Auto de Baixa a Apreensão, 1931; Individual Datiloscópica, 1931; Fotografia 10 de Cédula, 1931; Fotografia 4 de Envelopes, 1931; Decreto nº 4780 de 27/12/1923; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 42 letra c.
Sans titreOs autores localizados na Rua Marechal Floriano Peixoto, 112, pediram uma mandado de busca e apreensão de todo sal fino no estabelecimento de Freitas Marques & Companhia. Os autores tinham o privilégio de patente da Redução de Sal grosso a sal fino. Em 01/07/1931 foi verificado que a taxa judicial não foi paga, a ação foi julgada perempta pelo juiz Olympio de Sá e Albuquerque. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Traslado de Procuração, Tabelião Antonio Joaquim Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70, 1900; Recibo de Depósito Geral do Distrito Federal, 1900.
Sans titreA suplicante era estado civil viúva, doméstica, residente na Fazenda Cajazeiros, Município de Mombaça, estado do Ceará. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22, e no Código Civil, artigos 1548, 1521 e 1522, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do furto de dinheiro que se achava na posse de seu marido Francisco Fernandes, após o falecimento deste em decorrência do desastre de trem de Piquet Carneiro, no Ceará. O valor furtado era de 10000 cruzeiros. Ação inconclusa. Procuração, Tabelião Augusto Tavares de Sá e Benevides Ceará, 1954; Certidão de Casamento, 1953; Certidão de Óbito, 1953; Nota Fiscal Elcias Alencar Benedictes, 1954; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código Civil, artigos 1522, 1521 e 1518.
Sans titreO Procurador da República denunciou o réu por ter furtado do parque de carvão da Estrada de Ferro Central do Brasil, situada no prolongamento do Cais do Porto em São Cristóvão, uma grelha e uma sapata de ferro , no valor de 30$000 réis. O acusado foi preso em flagrante nas penas da Consolidação das Leis Penais, artigo 330, parágrafo 1, furto. O juiz julgou extinta a ação penal. Folha Indinvidual Datiloscópica; Auto de Exame; Decreto nº 24531 de 2/7/1934, artigo 32.
Sans titreTrata-se de inquérito policial feito na delegacia auxiliarv de polícia, 2a. para apurar o arrombamento da porta da casa da avenida mem de sá 129 onde funcionava o arquivo dos escrivães de ausentes onde são acusados os réus. Decreto nº 2433 de 15/06/1859, artigo 13; Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 1763 § 10.
Sans titreTrta-se de inquérito para apurar o furto de 2 máquina de escrver e 1 máquina calculadora, na Repartição de Águas e Obras Públicas, em 31/10/1916. O Procurador Criminal da República Heráclito Fontoura Sobral Pinto pediu o arquivamento dos autos, por nada ter sido descoberto. A perda foi avaliada em 600$00 réis. Decreto no. 3084 de 05/11/1898 art. 68. Em 1925, Henrique Vaz Pinto Coelho ordenou o arquivamento.
Sans titre