CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              1679 Archivistische beschrijving results for CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              BR RJTRF2 9985 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O presente processo crime requereu o arquivamento do inquérito que investigava o duplo alistamento como eleitor de João Ferreira. A Procuradoria Criminal da República constatou que o réu já estava registrado no Gabinete de Identificação e Estatística com o nome de Antonio Fernandes. O segundo alistamento deu-se no dia 27 de janeiro de 1929, ano de eleição presidencial ocorrido no dia 12 de abril de 1919. O presidente eleito foi Epitácio Pessoa. O juiz deferiu o arquivamento do processo, visto que o fato não estava previsto na legislação eleitoral, que só passou a ser considerado do crime posteriormente. Atestado de Identidade, 1919 e 1926; Atestado provisório de Vacinação, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1926; Decreto nº 4226 de 30/12/1920, artigo 24; Código Penal, artigo 379.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 19258 · 4 - Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial referente a cédulas falsas no valor de 200$000, encontradas nas férias da Estação D. Pedro II, da Estação Triagem e da Estação Bangu, na Estrada de Ferro Central do Brasil. O inquérito baseia-se no Decreto n° 4780 art. 11. Foi deferido o arquivamento do processo. Termo de Exame de cédula falsa; Auto de Exame; Cédula Falsa.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 11274 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial instaurado no intuito de averiguar a procedência de uma cédula falsa no valor de 50$000, emissão do Banco do Brasil, de número 015.961. A cédula estava em poder de Francisco de Abreu, menor, com 18 anos de idade, empregado no comércio, residente à Rua da Alfândega, 197. O dinheiro falso estava entre o montante no valor de 900$000 destinado por Jacques Eschenazi, estado civil solteiro, com 22 anos de idade, comerciante, de nacionalidade turca, ao pagamento de impostos e compra de selos na Recebedoria do Distrito Federal. O processo crime foi arquivado, conforme requereu o procurador criminal. Cédula Falsa; Folha Individual de Identificação, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1930; Decreto nº 4780 de 1923, artigo 11.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 11763 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, estado civil casado, 26 anos de idade, operário em fábrica de tecidos, brasileiro, deu uma cédula falsa no valor de 200$000 réis, em pagamento de um violino a Origenes Gonçalves Maia. Quando interrogado sobre a procedência da nota, limitou-se a dizer que a tinha achado no Porto dos Bondes de Inhaúma. Denúncia julgada improcedente. Cédula Falsa, s/d; Individual Datiloscópica, Filial do Gabinete de Identificação e Estatística, Delegacia de Polícia do 20o. Distrito, 1929.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 13496 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial para averiguar a procedência de um selo falso no valor de 100$000 réis anexo ao contrato de dissolução da empresa Alves e Ramada. O documento foi remetido à Recebedoria do Distrito Federal, que atestou falsificação. Os donos da empresa, réus, são acusados da falsificação. O processo foi arquivado. Distrato Social na Junta Comercial, 1924; Termo de Exame de Selo Falso, Casa da Moeda, 1930; Auto de Exame, 1930; Decreto nº 17538 de 10/11/1930, artigo 65.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 19597 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar para apurar a procedência de uma celular falsa no valor de 2$000 réis encontrada na renda da Estação de Cascadura da Estrada de Ferro Central do Brasil. Foi arquivado o processo. Exame de Moeda Falsa, 1929; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1930.

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              BR RJTRF2 13620 · 4 - Dossiê/Processo · 1930; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 3a. delegacia Auxiliar sobre cédula falsa no valor de 50$000 réis encontrada na renda da Estrada de Ferro Central do Brasil, Estação de Triagem. O empregado da referida, por ter sido sorteado para o serviço militar, sendo incorporado ao 2o Regimento de Infantaria, na Vila Militar, não pode comparecer para prestar declaração. O inquérito foi arquivado, conforme requereu o procurador criminal. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1930.

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              BR RJTRF2 11745 · 4 - Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a procedência de cédula falsa encontrada na féria da Estação de Cascadura da Estrada de Ferro Central do Brasil no valor de 20$000 réis. Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho. Foi deferido o arquivamento conforme o requerido pelo Procurador Criminal. Termo de Exame de Cédula valor 20$000, 1930.

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              BR RJTRF2 13233 · 4 - Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, pelo Procurador dos Feitos da Saúde Pública oferece denúncia contra os réus, sócios da firma Estevão e Irmão estabelecida com leiteria e botequim à Praça 3 de Maio, 3 em Campo Grande, pelo fato de ter sido apreendido neste estabelecimento pelos fiscais do serviço de leite e lacticínios do Departamento Nacional de Saúde Pública uma amostra de leite que após exame em laboratório foi considerado adicionado de água, incidindo com este fato nas sanções no decreto nº 19604 de 19/01/1931, artigo 1o. Autos incompletos. Jornal Diário Oficial do estado de São Paulo, 16/10/1919; Escritura de venda e compra, Tabelião Gabriel da Veiga, Rua São Bento, 42, 1919; Procuração 2, tabelião Eduardo carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1919, tabelião Jorge Pinho, 1931.

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              BR RJTRF2 13523 · 4 - Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 1a. delegacia auxiliar, instaurar para apurar a responsabilidade do réu, em relação à cédula falsa encontrada na féria da Estação de Todos os Santos da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz deferiu o arquivamento. Auto de Exame de Cédula Falsa, 1931.

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