CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              BR RJTRF2 5597 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia de Polícia do Distrito Federal, relativo à introdução de nota falsa, no valor de 50$000, no mercado. A referida nota foi recebida por João Alves Martins, nacionalidade portuguesa, 20 anos de idade, estado civil solteiro, profissão empregado no comércio, como pagamento efetuado pelo indiciado, 36 anos de idade, praça do 2o. Regimento que, por sua vez, negou tê-la passado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame da Caixa de Amortização, 1906; Ofício da Caixa de Amortização, 1906; Inquérito Policial da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1906.

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              BR RJTRF2 7004 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Tratava-se de inquérito policial feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 20$000 réis dada a Manoel Ferreira nacionalidade portuguesa, 22 anos de idade, estado civil casado como pagamento pelo aluguel de um cômodo. Cédula Falsa; Ofício da Caixa de Amortização, 1906.

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              BR RJTRF2 7049 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Trata-se de inquérito policial feito no Delegacia de Polícia do 2o. Distrito sobre nota no valor de 10$000 réis número 62.840, 9a. estampa e 4a. série, recebida por Maria Luiza mulher, solteira, analfabeta, empregada doméstica para pagar as despesas diárias. Ofício da Casa de Amortização, 1907; Ofício da Delegacia 20o. Distrito Policial, 1907.

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              BR RJTRF2 8144 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Trata-se de inquérito policial acerca dos estrangeiros que eram famosos introdutores de moeda falsa e pretendiam efetuar uma transação de notas, selos de consumo e estampilha de diversos valores. Os denunciados que já estavam sendo vigiados pela polícia, encontravam-se no Hotel Itália quando esta chegou e pegou em flagrante a mala que continha os seguintes objetos falsos: 47 cédulas falsas no valor de 20$000 réis, 133410 selos de 25 réis do imposto de consumo, todos falsos e ainda um ensaio em papel filigranado para o fabrico de notas de 10$000 réis, 97 estampilhas de 20$000 réis e 100 de 300 réis. O juiz deixou de reconhecer a pronúncia feita pela procuradoria. Nota Fiscal, Pharmacia e Drogaria Santos, 1909; Cédula Falsa, valor 10$000 réis; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1907; Código Penal, artigo 241.

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              BR RJTRF2 4797 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apresentada à Caixa de Amortização pelo réu, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro e profissão empregado no comércio, a pedido de seu patrão Joaquim lopes Martins. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame de Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1907; Cédula Falsa.

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              BR RJTRF2 8650 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1908
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre cédula falsa no valor de 200$000 réis encontrada com Victor Hugo de Miranda, estado civil solteiro, 21 anos de idade, empregado na firma comercial Casa Leitão Irmãos & Companhia, que ao efetuar pagamento no Banco do Brasil foi identificada a referida nota. Alegou tê-la recebido do seu patrão, Maximiniano da Silva Leitão, 34 anos, casado, negociante que afirmou desconhecer a procedência da cédula falsa. O processo foi arquivado por falta de elementos para fundamentá-lo em 10/06/1908. Decreto nº 9370 de 1885.

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              BR RJTRF2 7907 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1909
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feita na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, cujos réus estavam sendo acusados pelo crime de fabricação de selo de consumo falso na propriedade de Reynaldo Walter, na rua do Areal, 6 - RJ, associado com Antonio Felippe. No dia 28/09, houve uma diligência e Reynaldo Walter, transportador litográfico, foi preso em flagrante. Antonio Felippe era português, viúvo, litógrafo, alfabetizado. Foram citados os Código Penal, artigo 246, 247 e 406, lei 2033 de 20/09/1871, artigo 13, decreto 4824 de 22/11/1871, artigo 29. Acordaram negar provimento a apelação. Paga as custas pelo apelante. Selo Falso.

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              BR RJTRF2 7179 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1912
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. As três notas no valor de 50$000 réis foram passadas supostamente por José Correia, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, profissão quitandeiro, na Praça do Mercado. O acusado alegava tê-la recebido de um indivíduo que o pediu para trocá-la. O juiz determinou arquivamento do processo. Termo de Exame da Caixa de Amortização, 1906; Cédula Falsa.

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              BR RJTRF2 8756 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1912
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Foi feito um inquérito policial na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre a cédula falsa no valor de 200$000 réis encontrada com Manoel Bonifácio da Costa, estado civil solteiro, 24 anos de idade, negro, analfabeto, profissão marinheiro do navio escola Benjamin Constant. Ele foi preso no Largo do Machado, quando tentou comprar passagem do bonde da Companhia Jardim Botânico e utilizou a referida cédula para efetuar o pagamento. O processo foi arquivado por falta de elementos para fundamentá-lo. Cédula Falsa; Auto de Exame de Cédula Falsa, Caixa de Amortização, 1907.

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              BR RJTRF2 3311 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1913
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à passagem de nota falsa, no valor de 5$000, recebida por Eduardo Coutinho, nacionalidade português, profissão empregado em casa comercial e estado civil viúvo, como pagamento por despesas. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 5$000 réis; Formulário da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1907; Formulário da Caixa de Amortização, 1907.

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