Trata-se de inquérito policial na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia. O Procurador da República alegou que no dia 4/2/1928 o acusado requereu ao Juiz do Alistamento Eleitoral a inclusão de seu nome na lista de eleitores da Paróquia da Candelária, usando documentos falsos. O réu incorreu no decreto nº 17527 de 1926, artigo 53. O réu era de estado civil solteiro, profissão operário e residia na Rua da Alegria, 92. O juiz deixou de receber a denúncia . Carteira de Identidade, 1925; Certidão de Óbito, 1929; Lei nº 8189 de 2/8/1916, artigo 6.
Sans titreCRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA
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Trata-se de inquérito policial da 4ª. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar a responsabilidade da Chapelaria Modelo sita à Rua Uruguayana 118, Rio de Janeiro, no caso de cédula falsa passada a Moacyr Martins Machado, negociante por atacado e varejo à Rua Buenos Ayres 136, Rio de Janeiro. Foi deferido o arquivamento dos autos requeridos pelo Procurador Criminal. Individual Datiloscópica, 1937; Auto de Exame, 1937.
Sans titreTrata-se de um inquérito policial instaurado no intuito de averiguar a procedência de duas cédulas falsas, no valor de 50$000 réis cada uma. As cédulas foram encontradas no montante arrecadado nas estações de Engenho de Dentro e Engenho Novo, da Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo crime foi arquivado, conforme requereu o procurador. auto de exame, em 21/11/1930.
Sans titreTratava-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar o fato de o réu, residente à Rua Maria Passos, 36, Cascadura, cidade do Rio de Janeiro, ter se identificado, para fins eleitorais, dizendo ser natural do Distrito Federal, ao passo que tempo depois, requerendo a retificação dos seus assentamentos no Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, apresentou uma certidão de nascimento passada por cartório do município de Sapucaia - RJ. Falsificação de documento, alistamento eleitoral. Fundado no decreto nº 20558, por se tratar de crime eleitoral, a ação penal foi julgada extinta. Certidão de Nascimento, 1930; Certidão de Óbito, 5a. Pretoria Civil da Freguesia do Espírito Santo, 1931; Fotografia de Documento, 1923; Auto de Colheita de Material para "exame geaplico", 1931; Decreto nº 20558 de /23/10/1931, artigo 1o.; Bento Faria, Código Penal, nota 129; Código Penal, artigo 71 no. 2 .
Sans titreTrata-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar sobre uma cédula falsa no valor de 200$000 réis encontrada com o acusado,imigrante português, nacionalidade portuguesa, 31 anos de idade, estado civil casado, industrial, que apresentou a referida nota para pagamento de impostos. O juiz homologou o arquivamento do processo crime. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Apresentação e Apreensão, 1930; Individual Datiloscópica, 1930; Auto de Exame, 1930; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 12; Decreto nº 2110 de 30/09/1909.
Sans titreFernando Moura Vianna foi acusado de exercício ilegal de profissão de médico. Apresentava diploma de medicina da Faculdade do Rio de Janeiro, mas o inquérito policial demonstrou atestado falso de língua inglesa obtido no estado do Maranhão, duvidosos documentos do Paraguai a respeito da Faculdade de Medicina de Assunção, e falsificação de despachos do diretor da Faculdade do Rio de Janeiro, Abreu Fialho, para a colação de grau. Houve prisões preventivas e ordens de habeas corpus. Juízes Henrique Vaz e Waldemar Moreira. A ação foi julgada improcedente no tocante ao denunciado Pedro Olavo, que recorreu desta para o juiz federal que ratificou a decisão, e perempta no tocante ao denunciado Fernando Moura. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Receita Médica 4; Ampliação de Gestos Gráficos; Estudo de gestos gráficos; Recibo 4, Repartição Geral dos Telégrafos; Procuração; Habeas Corpus; Tabelião Belisário Távora; Advogado Orlando Ribeiro de Castro; Decreto nº 16300 de 31/12/1923, artigo 232; Código Penal, artigos 338 e 339; Decreto nº 4780 de 1923, artigo 23.
Sans titreTrata-se de um processo crime referente à procedência de cédula de 500$000, passada a João Pimentel por um Tripulante do pragrete Duilios sádo do porto do Rio de Janeiro. João Pimentel alegou que recebera a cédula de um conhecido de seu estabelecimento comercial. termo de exame de nota falsa 1931.
Sans titreA autora, pelo ,Procurador Criminal daRepúblia, oferece denúncia contra o réu, casado, comerciante, domiciliado à Rua do Costa, 82, acusado de ter comprado carteira de oficial da reserva falsificada, mediante ajuda do sargento Alfredo Figueiredo, mais conhecido como Brigadeiro Figueiredo. Assim, o réu incursou nas penas do decreto 4780, de 27/12/1923, art 21. O juiz julgou a denúncia iprocedente. O Ministério Público recorreu e o STF deu provimento. O réu embargou. O juiz recorreu para o juiz federal, que confirmou seu despacho. Instrução Criminal; Auto de Apreensão, 1928; Carteira Militar, 1926; Folha Individual Datiloscópica, 4a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal; Código do Processo Penal, artigo 317; Folha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, Inquérito Policial, 1928; Justificação; Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1931.
Sans titreFoi feito um inquérito policial na delegacia auxiliar, 2a. para apurar a denúncia e a prisão em flagrante do acusado, imigrante alemão, que exercia ilegalmente a medicina em seu consultório localizado na Rua Buenos Aires, 311, cidade do Rio de Janeiro. Alegou ser médico diplomado pela Faculdade de Medicina de Berlim. O juiz deferiu o arquivamento do processo. Individual Datiloscópica, 1932; Auto de Exame em objetos de uso médico, 1933.
Sans titreTrata-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia para apurar a duplicidade do registro civil do réu, brasileiro, 26 anos de idade, estado civil casado, comerciante. O juiz deferiu requerimento do procurador que solicitou arquivamento. Circunscrição de Recrutamento, 1934; Termo de nascimento, 1934; Certidão de Nascimento, 3a. Pretoria Civil, Freguesia de Santana, 1934; Individual datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1934; Folha de Antecedentes, 1934; Certidão de Óbito, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, 1923.
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