Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Trata-se de inquérito policial acerca da denúncia feita pelo polaco João Kosinky sobre o acusado, que era de nacionalidade suíça ou nacionalidade argentina, ter sido um fabricante de moeda falsa em residência na Rua Tenente Costa, 14. A polícia efetuou uma busca na residência de Widmer e encontrou aparelhos e objetos próprios ao fabrico de moeda falsa, blocos de vidro onde se distinguiam desenhos de cédulas no valor de 50$000 réis. O acusado já havia passado uma no valor de 100$000 réis na hospedaria de Faustino Lisboa, no Beco dos Ferreiros, 13. O réu foi condenado na forma do artigo 240 combinado com artigo 13 do Código Penal. Cédula Falsa; Cédula Modelo para Fabricação, valor 50$000 réis; Registro Identificação do réu; Carta do réu; Certidão de Tradução, Tradutor Vasco Abreu, 1903; certidão de Registro de Notas e Informações, 1903; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1903; Registro do Lote Recolhido na Repartição do Depoimento Geral do Distrito Federal, 1903; Mandado de Prisão Preventiva, 1903; Auto de Prisão Preventiva, 1903; Quesito da Procuradoria da República, 1903; Libelo Crime, 1903; Carta de Jules geraud,1902, da Indústria Agrícola Brasileira, 1903, da Espingardeira Especial Campineira; Envelope de Correspondência da Casa Belga Miguel Angelo Mastopietro & Cia.

Tratava-se de sumário crime ocorrido na 3a. Delegacia de Polícia Auxiliar, no qual o réu em 28/01/1902 no estabelecimento comercial de propriedade de João Vieira, entregou a Virgílio Antônio Marques uma moeda falda no valor de 100$000 réis. O réu que era alfaiate de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, recebeu a nota como troco de uma rifa comprada do crioulo Virgilio .Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula; Termo de Exame de Cédula Falsa, 1902.

Tratava-se de sumário crime ocorrido 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia da Capital Federal, no qual foi averiguada a culpa do réu acusado de introdução de moeda falsa no valor de 200$000 réis. O réu era de nacionalidade portuguesa. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1902; Mandado de Intimação, 1902.

O Ministério Público denunciou Desiderio Ignacio, estado civil solteiro, profissão funileiro e bombeiro, por ter dado nota falsa à Joaquim Pereira Bernardes dono da casa comercial na Praça da República. A nota era no valor de 50$000 réis. Em 11/12/1902, o juiz suplente Henrique Vaz Pinto Coelho excluiu a existência do Crime do Código Penal, artigo 241, pelos depoimentos das testemunhas, em que o acusado não teria agido de má fé, e pelo denunciado ser de todo analfabeto. O juiz julgou improcedente a denúncia. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa, valor 50$000 réis; Termo de Exame, cédula falsa, 1902.

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução de nota falsa, no valor de 10$000, passada por Justiniano, estado civil casado e profissão pedreiro, quando tentava trocá-la num armazém no Engenho de Dentro. Foi preso em flagrante, mas alegou ter recebido a referida nota de Henrique, que, por sua vez, disse ter recebido de Gaspar. O procurador mencionou que não há base para acreditar-se que o suposto acusado agiu de má-fé e, assim, requereu o arquivamento do inquérito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 10$000; Termo de Exame, 1912; Ofício da Delegacia de Polícia da 1a. Circunscrição Suburbana, 1903; Ofício da Caixa de Amortização, 1902.

Trata-se de um pedido de soltura solicitado pelo paciente, em favor dele mesmo, uma vez que encontrava-se preso na Casa de Detenção sob a acusação do crime de emissão de cédula falsa, de uma determinada quantia. O mesmo alega que não houve flagrante nem mandado expedido por juiz competente. É citado o Código Penal, artigo 250. O juiz considera o pedido improcedente. Ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Documento da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1905.

A Fazenda Nacional alegou ser credora dos réus no valor de um conto de réis. Os réus comprometeram-se a pagar a fiança judicial de José de oliveira Junior, preso e em curso no Código Penal, artigos 163 e 169. Julgou carecedor da ação a autora, candenando-a nas custas. Certidão, Tesouro Nacional, 1893.

Trata-se de inquérito policial da segunda delegacia de polícia auxiliar, instaurado após a prisão em flagrante do réu, acusado de passar estampilhas falsas cédula falsa. O réu foi absolvido. A união federal apelou e o Supremo Tribunal Federal decidiu aceitar a apelação e reformar a sentença para condenar a pena de 2 anos e 6 meses de prisão celular. Termo de Apelação, 1901; Código Penal, artigos 241,24, 67, 250.

O autor, artista, morador da Rua Evaristo da Veiga, 80, foi denunciado pelo delito previsto no Código penal, artigo 241, circulação de moeda falsa, como cúmplice de Manuel de Almeida Reis. O autor quis justificar que não conhece o denunciado que no dia e hora do delito estava em casa de bilhares na Rua Sete de Setembro, que nunca tinha sido preso antes, e que não portava moeda falsa. Era estado civil casado. Todas as testemunhas eram de nacionalidade portuguesa e trabalhavam no comércio. Sem sentença.

Trata-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar da Polícia Federal, 1a. sobre cédula falsa, no valor de 100$000 réis, encontrada com o acusado imigrante português, de nacionalidade portuguesa, 23 anos de idade, estado civil solteiro, profissão fabricante de chapéus. O Juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Termo de Exame de nota falsa, 1902; Cédula Falsa.