Trata-s de inquérito policial instaurado na 4a° Delegacia Auxiliar a fim de apurar a falsificação de documento. O acusado, 21 anos de idade, estado civil solteiro, trabalhador no comércio, ao tentar fazer uma retirada de caderneta da Caixa Econômica apresentou uma certidão de nascimento considerada falsa. Foi constatado, posteriormente, que a fraude foi motivada para fins do alistamento elitoral. O inquérito foi arquivado por força do Decreto ° 20558 de 23/10/1931. Quitação Caixa Econômica do Rio de Janeiro, valor 40$000 réis; Caderneta de Poupança da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1923; Certidão de Nascimento Escrivão Limo Alves da Fonseca, Registro Civil da 14ª Pretoria do Distrito Federal, 1909; Carteira de Identidade Eleitoral Polícia do Estado do Rio de Janeiro, 1930; Individual Datiloscópica 4ª Delegacia Auxiliar do Distrito Federal; Decreto nº 17527 de 10/11/1926, artigo 53, 60.

O Conselho Penitenciário, fundamentado no Decreto n° 16665 de 06/11/1924art. 8, requer o livramento condicional de João Villanueva Santos que se acha preso na Casa de Detenção, em cumprimento da pena que lhe foi imposta baseada na Lei n° 2110 de 30/09/1909 art.13, combinada com o Código Penal artigo 18. Faz o mesmo pedido à Luiz Thomaz Morena Salvo, naturalidade uruguaia, estado civil solteiro, com 27 anos de idade, recolhido na Casa de Correção. Ambos tiveram bom comportamento durante a prisão.

Trata-se de um inquérito policial feito na 1a° Delegacia Auxiliar para apurar uma denúncia feita pela Associação Comercail de São Paulo relativa ao comércio de produtos farmacêuticos estrangeioros e nacionais falsificados, onde são acuasdos os réus. O primeiro com 33 anos de idade estado civil casado empregado no comércio e o segundo 30 anos de idade casado negociante. Foram citados os remédios tregulador gesteira e capsular de nevio seda. falsificação de remédios. Foi arquivado o processo. Individual Datiloscópica.

A suplicante União Federal vem por meio desse processo crime explicitar um caso de falsidade de Euclydes José dos Santos, residente à Rua Maria Teixeira, 58, em Oswaldo Cruz. O suplicado alegou na 4a. Pretoria Civil ter nascido nessa capital em 1899, conforme ofício no. 1133. Contudo, foi descoberto uma certidão de casamento que consta ter nascido em 1901. Sendo assim, a afirmação de um desses documentos oficiais não é verdadeira. Este processo objetiva apurar qual dos dois documentos é verdadeiro. Como trata-se de crime político a ação penal foi julgada extinta devido a anistia concedida pelo Governo Provisório pelo Decreto nº 20558 de 1931, artigo 1o. Decreto nº 20558 de 1931, artigo 1º.

Trata-se de inquérito policial feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 5$000 réis, encontrada na renda da Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1926; Auto de Exame, 1926; Auto de Declarações, 1926.

O impetrante requer uma ordem de habeas corpus em favor de seu paciente, sorteado para o serviço militar, já que este é casado com uma mulher psicologicamente incapaz e empregado do comércio, sendo o único arrimo desta família. O juiz julgou prejudicado o pedido. Recibo de Locação de Imóvel, 1926; Nota Fiscal, 1926; Recorte de Jornal Diário Oficial, 1925; Certificado, 1926; Oficio do Bank Of London & Sout América, 1926; Auto de Qualificação e Interrogatório, 1926.

Trata-se de inquérito policial refente à emissão de nota falsa no mercado. A referida nota foi apreendida com o réu, funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil, quando tentava utilizá-la como pagamento de fretes. O mesmo informou que não sabia quem a passou. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa pela Caixa de Amortização, 1925.

Trata-se de inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 500$000, feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia encontrada com o suplicado, nacionalidade portuguesa, 47 anos de idade, negociante, que alegou tê-la recibo de seu sócio Domingos Pereira, português, 42 anos, negociante. O processo foi arquivado por falta de indícios. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1926; Ofício da Caixa Econômica, 1925; Autuação, 1926.

Trata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa no mercado, sendo duas, no valor de 5$000. A referida nota foi encontrada na renda da estação do Meier da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1926; Ofício da Caixa de Amortização, 1926; Termo de Exame, 1926; Autuação, 1926; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1926; Ofício da Procuradoria Criminal da República, 1926.

A autora requereu o arquivamento do inquérito policial referente a cédulas falsas no valor de 20:000$000 réis recebidas na Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil. Onofre Antonio França confessou tê-las recebido sem perceber que eram falsas, entretanto. O juiz deferiu o arquivamento. Cédula Falsa, 1925; Termo de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1925.