CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              6622 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de sumário crime de cédula falsa no valor de 10$000 investigado pela Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia. O réu era de nacionalidade espanhola, estado civil solteiro, negociante, branco, alfabetizado e sócio do restaurante Filhos do Céu em São Cristovão. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem, entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O juiz determinou arquivamento do processo. Autuação, Décimo Quinto Distrito Policial Delegacia de Segunda Estancia, 1918; Cédula Falsa valor 10$000 réis; Auto de Exame, 1918.

              2a. Vara Federal
              10101 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Um indivíduo se apresentou à Delegacia do 23o. Distrito Policial em 1a. Entrância apresentando 3 cédulas falsas. Duas foram recebidas por funcionários seus em data imprecisa, mas a terceira foi recebida pelo cliente Cornelio Elias, que disse tê-la recebido de Quitéria de Jesus, que por sua vez disse ter recebido de Manoel José dos Santos, seu marido. O juiz deu por sentença a ratificação dos autos, dando como procedente a ação visto prova testemunhal. A ação foi dada como improcedente quanto à denúncia feita contra os réus. Sentença apelada. Quitéria condenada a 4 anos de prisão. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1909; Auto de Exame, 1909; Recorte de Jornal A Noticia, 27/05/1909; Justificação em anexo, 1909.

              1a. Vara Federal
              15400 · Dossiê/Processo · 1903; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Embasando-se no Código Penal artigo 241, os réus são acusados, pela Procuradoria, de negociar uma partida de 176 cédulas falsas, do valor de 200$000 réis cada. Em 27/08/1915, O Juiz Raul de Souza Martins reconhece a condenação a Seraphina Teixeira Gonçalves, mas frente ao tempo decorrido, considera-a prescrita. Julgou procedente a denúncia inicial . Inquérito Policial, 2ª Delegacia Auxiliar, Escrivão Numas de Oliveira, 1903; Termo de Exame, nota falsa; Cédula Falsa; Justificação, 1903; Planta de casa na Rua Barão de Guaratiba: Carta Precatória, 1904; Documento Iconográfico.

              1a. Vara Federal
              10266 · Dossiê/Processo · 1909; 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Inquérito remetido em 01/07/1909 pela 1a. delegacia Auxiliar de Polícia. O réu foi acusado de passar cédula falsa no valor de 200$000 à meretriz mulher Sara Lincowitz, na Rua do Núncio, 38. Quando esta foi trocar a cédula no botequim do Manoel da Silva, esta foi evidenciada falsa. O réu é menor, nacionalidade portuguesa. Foi preso em flagrante, acusado sob a Lei nº 1785 de 28/11/1907, artigos 12 e 24 e Código Penal, artigo 13. O juiz Godofredo da Cunha julgou por sentença a presente justificação. Depois ele mesmo revogou a sentença por julgá-la precipitada. O réu entrou com recurso e foi condenado por Raul Martins a 26 meses e 20 dias de prisão. Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula, 1909; Justificação em anexo, 1909; Contribuição Industrial, 1907.

              1a. Vara Federal
              8874 · Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era acusado de, no dia 01/07/1917, ter pagado uma pequena despesa no Depósito de Pão da Estrada da Penha, com uma cédula falsa no valor de 10$000 réis, sob número e, embora alegasse tê-la recebido como verdadeira, teria sabido ser falsa antes de restituí-la à circulação, tendo assim, incorrido nas sanções da lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 14. O acusado alegou ter recebido a cédula de Durvachino Muniz, que lhe fez os pagamentos no valor de 18$000 réis em 30/05/1917 como salário. A cédula então seguiu para o dono do Depósito de Pão Annal do Santos e em seguida como pagamento a Euclydes Gama, que a reconheceram falsa e a entregaram à Delegacia do 22o. Distrito Policial. Em 03/09/1917 o juiz julgou procedente a denúncia. Em 16/01/1918 o juiz federal condenou o réu em seis meses em prisão celular e cinco vezes o valor da multa. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de Cédula Falsa, 1917; Auto de Exame, 1917; Relatório, 3o. Delegado Auxiliar de Polícia, 1917; Código Penal, artigo 42, parágrafo 9o.

              1a. Vara Federal
              8313 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. A nota falsa no valor de 10$000 réis foi passada pelo imigrante português acusado no bonde da Companhia Jardim Botânico na Avenida Central. O réu era profissão chofer, estado civil viúvo e alfabetizado. O juiz pediu que o processo fosse arquivado. Auto de Exame, Escrivão Octavio Augusto do Nascimento, 1907; Cédula Falsa.

              2a. Vara Federal
              6292 · Dossiê/Processo · 1907 ; 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A nota falsa no valor de 10$000 réis foi apreendida em poder do acusado, que era de nacionalidade portuguesa, 21 anos de idade, empregado na firma Freitas Brandão & Companhia. A descoberta de que era nota falsa se deu quando o acusado foi a Caixa de Amortização, a fim de trocar a quantia 294$000 réis, a pedido de seu patrão. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O procurador tendo em vista o parecer da autoridade policial, requereu o arquivamento do presente processo por não haver base para a denúncia. Os juízes julgaram de acordo com o procurador a mesma sentença. Ofício da Caixa de Amortização, 1907; Termo de Apreensão de cédula Falsa; Cédula Falsa; ofício da Delegacia do 1o. Distrito Policial, 1907; Termo de Exame, 1907.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              8700 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Inquérito Policial sobre nota falsa de valor de 10$000 réis. José de Souza, caixeiro, profissão, à Rua São José, 40, Rio de Janeiro na Casa de Brandão Alves & Companhia, foi trocar a referida nota na Caixa de Amortização a mando de seus patrões. Justino da Silva e Souza, seu patrão, era de nacionalidade portuguesa. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Apreensão de Cédula Falsa; Termo de Exame; Cédula falsa.

              2a. Vara Federal
              8701 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Inquérito sobre nota falsa de valor de 50$000 réis passada por João Lopes, analfabeto, profissão servente e menor. Celino Gomes Barreto, empregado e operário do arsenal da marinha e José Lopes, também menor e analfabeto. Celino Gomes Barreto afirma que tal nota lhe foi passada pelos menores no botequim da Rua Larga de São Joaquim. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa.

              2a. Vara Federal
              1345 · Dossiê/Processo · 1907; 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de prisão em flagrante dos réus quando tentavam realizar uma transação envolvendo 1.387 cédulas falsas. É citado o Código Penal, artigo 241. Os réus são condenados. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame pela Caixa de Amortização, 1907; Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 27/01/1907, Gazeta de Notícias, 10/08/1907 ; Carta da Manufactture Rezze - Societá Anonyma Dei Tessut Caroli Sistema Bnevettato a Ricardo Chicrini .

              2a. Vara Federal