Dossiê/Processo 5223 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 2225. Autor: Ministério Público Federal. Réu: Alves, Aniceto Xavier.

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Reference code

5223

Title

Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 2225. Autor: Ministério Público Federal. Réu: Alves, Aniceto Xavier.

Date(s)

  • 1917; 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 87f.

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Scope and content

Trata-se de inquérito policial para averiguar o delito de falsificação da firma do título de eleitor. O réu foi se alistar como eleitor, mas a sua assinatura no documento não estava completa, mesmo assim, o tabelião Djalma da Fonseca Hermes que de forma negligente reconheceu a firma do juiz J. B. de Campos Tourinho. O réu, incluso na falsificação, será enquadrado no Código Penal, artigo 256 e o tabelião no Código Penal, artigo 208, parágrafo 84, combinado com o artigo 210. Há termo de desistência. Inquérito, 1917; Título de Eleitor, s/d; Certificado, 1917; Auto de Exame, 1917; Carteira de Identidade, 1917; Procuração, 1917.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Ministério Público Federal

    Réu

    Alves, Aniceto Xavier

    Procurador

    Costa, Carlos da Silva;Azevedo, João Luiz de Paula

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Tabelião

    Costa, Emigdio Adolpho Victório da

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    Genre access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cimara 04/11/04 Flávia 22/11/04 Igor Grimaldi 31/05/05 Luciana 15/06/05 Natália 30/06/05 Marcella 29/07/05 Alan 16/08/05

        Accession area