Trata-se de nota falsa paga pelo réu, profissão garrafeiro, nacionalidade portuguesa, ao também garrafeiro português Thiago Gomes Fernandes, estado civil casado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Cédula Falsa.
UntitledCRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA
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Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução, por Custodio Fernandes, nacionalidade portuguesa e profissão comerciário, de nota falsa, no valor de 50$000, ao tentar passá-la no pagamento de frete na estação Marítima, de onde foi enviada, pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil para a Caixa de Amortização. Custódio, por sua vez, alega ter recebido a tal nota na casa comercial Pereira Guimarães & Companhia. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 50$000 réis; Termo de Exame, 1902; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1902.
UntitledCédula Falsa no valor de 100$000 réis passada no caixa da companhia Ferro Carril no escritório do Largo da Carioca pelo funcionário da Companhia Ferro Carril do Jardim Botânico, que se chamava Pedro de Alcantara Santana. O réu que anteriormente estava com a nota pediu para o funcionário da Ferro Carril trocá-la. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de exame de Cédula Falsa.
UntitledOs réus foram acusados de passarem notas falsas e de andarem com indivíduos suspeitos em diversos pontos da cidade, demonstrando venda considerável dessas notas. A Justiça requereu o inquérito do caso baseada no Código Penal, artigo 241. O 1o. réu é estado civil viúvo, natural do estado do Paraná e negociante. O 2o. é solteiro, nacionalidade portuguesa e profissão construtor. Em 28/10/1902, o juiz Godofredo Xavier da Cunha julgou o juízo incompetente para investigação e remeteu o processo ao presidente do Tribunal Civil e Criminal. O juiz Godofredo da Cunha condenou os réus com pena máxima. Os réus apelaram ao STF e, em 08/05/1905 os réus assinaram o termo de desistência . documentos da 2a. Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1902; Cédula Falsa; Carta Patente assinada pelo Presidente Prudente de Moraes, 1898; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1902.
UntitledTrata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moedas falsas, de um determinado valor, no mercado. As referidas moedas foram passadas pelo réu, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, residente em Irajá, cidade do Rio de Janeiro, para Rosa Pedro, nacionalidade árabe, profissão quitandeira, estado civil viúva, residente na Rua Marechal Rangel - RJ. O juiz confirmou a decisão recorrida. O juiz determinou a extinção da ação, à vista do tempo já decorrido. A Justiça Federal possuía a mesma representatividade do Ministério Público no processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame de Cédula Falsa do Laboratório Químico da Casa da Moeda, 1902; Ofício da Secretaria da Casa da Moeda, 1902.
UntitledO processo é referente à passagem de nota falsa, no valor de 10$000, apresentada pelo inspetor de polícia Américo Ignácio de Mattos, que a apreendeu na casa comercial de Francisco Alves Pereira, na Praia do Galeão. Este alegou ter recebido de Domingos da Silva, menor e natural do estado do Pará, que, por sua vez declarou tê-la recebido de Raphael Martins, para quem aquele trabalhava. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Termo de Exame, 1903; Cédula Falsa, valor 10$000 réis; Formulário da Caixa de Amortização, 1903.
UntitledTrata-se de inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 20$000, enviada pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, encontrada junto à Estação de Mogi das Cruzes e foi arquivado no mesmo ano. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Ofício da Companhia Estrada de Ferro Central do Brasil, 1904.
UntitledTrata-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia acerca da nota falsa no valor 20$000 réis, número 206094 e de 10$000 réis número 12744 encontradas nas rendas das estações de Santa Cruz e estação de Queluz da Estrada de Ferro Central do Brasil.Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O procurador mencionou que por falta de elementos de convicção para fundamentar a denúncia, requereu o arquivamento do presente processo. Inquérito Policial, 1904; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1904;Cédula Falsa; Termo de Exame, 1904.
UntitledTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O inquérito policial foi feito na Delegacia da 8a. Circunscrição Policial Urbana acerca do níquel falso no valor de 400 réis encontrado com José Henrique Ramalho, nacionalidade portuguesa, 26 anos de idade, estado solteiro, profissão carpinteiro que alegou tê-lo recebido como pagamento por serviços prestados a Bernardino Alves de Souza Moreira, português, casado, 43 anos, negociante. A denúncia foi julgada procedente e os réus condenados. Após a apelação dos réus, a sentença foi modificada. A União recorreu da nova sentença, mas teve seu pedido negado. Código Penal, artigo 239 e 241.
UntitledTrata-se de inquérito policial, investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à falsificação de firma. A referida firma era de propriedade Cypriano de Carvalho, engenheiro, onde o réu, fiel da Estrada de Ferro Central do Brasil, era suspeito de efetuar a falsificação. O 2o. Procurador da República Antônio Angra de Oliveira, solicita o arquivamento do processo. O juiz concorda com o mesmo. São citados: o Código Penal, artigo 221 e 66, parágrafo 3. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Relação de peças do Processo Administrativo, 1904; Auto de Exame de Folhas de Pagamento, Laboratório Químico da Caixa de Amortização, 1905; Relação do pessoal que não recebeu vencimentos, 1902.
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