Trata-se de inquérito policial na 1a. Delegacia Auxiliar sobre cédula falsa no valor de 200$000 réis. Esta foi recebida na Caixa Econômica e passada pelo réu, estado civil casado, profissão garçon do Café Colombo , na Rua Sete de Setembro, 62, na cidade do Rio de Janeiro, nacionalidade espanhola. O inquérito foi arquivado, conforme requereu o Procurador Criminal. Autuação da 1ª Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1929; Auto de Apresentação e Apreensão, 1929; Termo de Declaração, Polícia do Distrito Federal; Intimação, 1929; Assentada da Polícia do Distrito Federal, 1929; Guia de Depósito, Caixa Econômica do Rio de Janeiro; Impressões Digitais, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1929.
UntitledCRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA
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Trata-se de inquérito policial feito na 4a. Delegacia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 200$000 réis, encontrada com o réu, estado civil casado, vendedor ambulante, imigrante sírio, que tentou efetuar um depósito na caderneta da Caixa Econômica do Rio de Janeiro. O juiz deferiu o arquivamento do processo crime. Folha Individual Datiloscópica, 1929; Auto de Exame, 1929.
UntitledA autora denuncia os réus como incursos no Decreto n° 4780 de 27/12/1923 artigo 11 e 8. Os denunciados constituem uma sociedade para a introdução de cédula falsa no país. Alberto Martins teve sua prisão em flagrante em Mato Grosso por haver efetuado uma compra de diamantes fazendo o pagamento com as notas falsas. Durante o depoimento dele, verificou-se a ligação com os outros denunciados. Nada ficou declarado sobre a fabricação dessas notas. O juiz julgou improcedente a denúncia. Folha Individual Datiloscópica 9, 1928; Termo de Compromisso, 1928; Imposto, Inspetoria G. M. M. P. Preciosas, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1928; Fotografia do réu; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1929.
UntitledTrata-se de um inquérito policial para averiguar a procedência de uma estampilha falsa no valor de 100$000 anexa ao contrato social da empresa Souza Carneiro e Companhia. O tal contrato foi realizado entre as partes, o réu e Leopoldina Teixeira de Souza, estado civil casada, doméstica, nacionalidade portuguesa. A falsidade foi atestada pela Recebedoria do Distrito Federal. O processo foi arquivado. Contrato Social sob a razão social de Souza Carneiro Cia, 1927; Auto de Exame de Selo, s/d; Decreto nº 17538 de 10/11/1926, artigo 65.
UntitledTrata-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 200$000 réis encontrada na renda da Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz julgou por sentença o arquivamento dos autos de acordo com o parecer do procurador, dando baixa na distribuição.
UntitledA autora requer o arquivamento do inquérito referente ao crime de falsificação. Alega que, segundo a leitura dos autos, o indiciado, funcionário público, não praticou o crime de prevaricação, já que o réu não procedeu contrariamente à lei por afeição, ódio, contemplação ou interesse pessoal. Alega também que o réu não cometeu o delito de falta de exacção no cumprimento do dever, previsto no Código Penal art 210, ou seja, passou certidão falsa sem saber que uma original existia. A certidão pretendia atestar que o falecido escrevente civil da Diretoria de Obras Hidráulicas do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, Reynaldo da Conceição, sempre contribuiu para o montepio civil, no período de Janeiro de 1911 a Janeiro de 1915. Essa certidão não é verdadeira em face das cadernetas de pagamento, por isso a admissão de novos contribuintes do montepio civil foi suspensa entre 1897 e 16/08/1911, além de que, aposentado aquele funcinário em 1912, só no Ministério da Fazenda, onde recebia seus vencimentos, poderia ser feito o desconto de montepio, no período da aposentadoria até sua morte, em 1915. Apesar de ter sido negligente, passível de pena disciplinar, não pode responder criminalmente. Foi confirmado o despacho que deferiu o requerido na inicial. Parecer Consultor Jurídico Antonio de Carvalho Ministério da Marinha, 1930; Processo Administrativo, 1921; Código Penal, artigo 208 e 210; Decreto n° 8904 de 1911; Lei n° 490 de 1897, artigo 37; Lei n° 4632 de 1923, artigo 33; Bento de Faria, Comentário ao Código Penal; Garraud, Traité di Droit Pena, volume 3.
UntitledA autora requereu o arquivamento do inquérito referente a uma cédula falsa no valor de 200$000 réis, dada para o pagamento de passagem, na agência que a Estrada de Ferro Central do Brasil mantinha na Avenida Almirante Barroso. Alegou que havia uma grande quantidade de notas falsas circulando no Estado do Rio de Janeiro, e que foram descobertos e capturados os autores da falsificação. Alegou ainda que não houve intenção do réu de introduzir tal nota em circulação. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal da República. Moeda falsa.
UntitledTrata-se de um inquérito policial, sobre nota falsa no valor de 50$000 foi aprendida em poder de réu, nacionalidade portuguesa 24 anos de idade, estado civil solteiro, profissão empregado no comércio, quando este tentava passá-la em uma sapataria, o mesmo alegou tê-la recebido como pagamento de um rapaz que desconhecia. O juiz o arquivou o referido inquérito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Cédula Falsa; Ofício da Caixa de Amortização, 1906; Termo de Exame, 1906 .
UntitledTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução de nota falsa, no valor de 50$000, passada como pagamento de despesas numa casa de negócios a três praças da Força Policial. O juiz determinou o arquivamento do inquérito na forma requerida pelo procurador. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa valor 50$000; Termo de Exame, 1906; Termo de Restituição de cédula falsa, 1906; Ofício da Caixa de Amortização, 1906.
UntitledTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução de nota falsa, no valor de 10$000, encontrada por Paulo Morrot, estado civil solteiro e estudante da Academia do Comércio, que afirmou tê-la recebido de um guarda-livros da Casa Nova América e China, na Rua do Ouvidor. O procurador requereu o arquivamento do inquérito, por falta de base para o procedimento criminal. O juiz determinou o arquivamento do processo como foi requerido pelo procurador. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa valor 10$000; Termo de Exame, 1906; Termo de Restituição da Caixa de Amortização, 1902.
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