CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              BR RJTRF2 6277 · 4 - Dossiê/Processo · 1902 ; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A nota falsa no valor de 10$000 réis, número 23015, 65a.série, 8a. estampa foi encontrada com João Ribeiro da Silva, nacionalidade português, 42 anos de idade, estado civil casado, dono de casa de leite, ao tentar realizar o pagamento de uma assinatura de leite na estação central. Alegou desconhecer a falsidade da referida nota. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O juiz requereu arquivamento por não terem existido elementos comprobatórios suficientes. Ofício da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1902; ofício da Caixa de Amortização, 1902; Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização.

              Untitled
              BR RJTRF2 6212 · 4 - Dossiê/Processo · 1902; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial sobre nota falsa no valor de 50$000 réis que a ré nacionalidade síria profissão vendedora ambulante estado civil viúva passou ao negociante José Jorge na Praça da República, 42, cidade do Rio de Janeiro. É citado o Código Penal, artigo 241. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho julgou extinta a presente ação criminal à vista do tempo já decorrido, conforme requereu o Procurador. O juiz Raul de Souza Martins confirmou o despacho. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa valor 50$000; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1901; Inquérito, Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia, 1902.

              Untitled
              BR RJTRF2 20101 · 4 - Dossiê/Processo · 1933; 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante oferece denúncia contra o suplicado acusado de prática de exercício ilegal de medicina , atendendo a consulentes e ministrando-lhes medicamentos. Foi preso em flagrante no Beco da Carioca casa 26, quando rezava um indivíduo de nome Antonio da Silva Araújo. O delito está previsto pelo Código Penal da República artigos 157 e 158. Folha Individual Datiloscópica; Auto de Exame; Termo de Apelação; Folha de Antecedentes;Código Penal, artigos 157 e 158.

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              BR RJTRF2 21839 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denunciou o réu, comerciante de vinhos estabelecido na Rua Acre, 36, como incurso no Decreto nº 22796 de 01/06/1933, artigos 1 e 4. O denunciado se afirmou representante no Brasil de La Union Vinícola Andaluz, de Málaga, na Espanha. Faturou o valor de 350$000 e remeteu 2 barris de vinho ao comprador José Felismino dos Anjos, estabelecido com casa de especialidade farmacêutica e perfumaria, em Belo Horizonte. Apresentando-se no Armazém de carga da Estrada de Ferro Central do Brasil, o comprador não conseguiu desembaraçar sua mercadoria, que estava sob suspeita de falsificação. Tal falsidade foi confirmada pelo Laboratório Nacional de Análises e Bromatolóico do Departamento Nacional de Saúde Pública. Processo inconcluso. Auto e Crime; Certificado de Autorização; Auto de Carta Precatória; Procuração, 1934; Decreto n° 19604 de 19/1/1931; Decreto n° 22796 de 1933, artigo 1.

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              BR RJTRF2 19589 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente a célula falsa que foi trazida pelo recebedor da Companhia Light Apolinário Guedes à 1a. Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal. A referida cédula foi levada para a tesouraria por Joaquim Pinto da Silva e tem valor de 200$000 réis. O réu tem 34 anos de idade, estado civil casado, imigrante português, empregado no comércio. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal. Auto de Apreensão, 1934; Termo de Exame de Nota Falsa, 1934; Auto de Exame, 1934; Cédula Falsa; Folha Individual Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1934; Consolidação das Leis Penais, artigo 242.

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              BR RJTRF2 21208 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, pelo 2o. Procurador Criminal ofereceu denúncia contra o réu, 25 anos de idade, solteiro, empregado no comércio, residente á Rua Jorge Rodes no. 53 casa 6, acusado de falsificar documentos para o fim de ser licenciado do serviço militar falsificação alistamento militar. A denúncia foi julgada improcedente. Certificado de Licenciamento; Procuração Tabelião Olegário Mariano Rua Buenos Aires, 40 - RJ, 1937; Justificação; Consolidação das Leis Penais, artigo 252; Decreto nº 24531 de 2/7/1934.

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              BR RJTRF2 18790 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              No dia 12/06/1924, no Café Portuense, à Rua Marechal Floriano 4, Rio de Janeiro, entrou o réu, pedindo ao gerente Antonio Vicente Lopes de Souza que guardasse uma pasta de couro. No dia seguinte o primeiro caixeiro do estabelecimento, Manoel Rosas, por curiosidade, mexeu na pasta, e lá encontrou 16 cédulas falsas no valor de 200$000 réis cada, reconhecidas como falsas a partir de avisos no jornal A Noite. O réu incorreu sob o Decreto n° 4750, de 27/12/1923 art 2. O juiz senteciou a justificação e julgou improcedente a denúncia. A Procuradoria entrou com recurso ao Supremo Tribunal Federal, que negou proviemtno ao mesmo. Termo de Exame de Nota Falsa, 1924; Contrato de Sociedade Comercial, 1924; Justificação, 1925; Taxa Judiciária, 1925.

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              BR RJTRF2 4769 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 5$000, no mercado. A referida nota foi enviada pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, uma vez encontrada junto à renda da estação de São Diogo. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1926; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1926; Termo de Exame, 1926; Autuação, 1926; Ofício da Proxcuradoria Criminal da República, 1926.

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              BR RJTRF2 9641 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário do prédio à Rua São Cristóvão, 94, cidade do Rio de Janeiro, alugou sua loja a José Maria Ferreira de Pinho por 3 anos, com aluguel no valor de 450$000 mensais, sendo seu fiador o réu, profissão farmacêutico, morador de Pádua - RJ. Acontece que o réu requereu, fundamentado no Código Civil, artigo 1499, a intimação do inquilino para satisfazer a obrigação, sob pena de exoneração da fiança e ao autor, caso o afiançado não a satisfizesse, promoveria a ação contra o mesmo. O autor alegou que não se tratava de interpelação, mas de preceito cominatório, no qual o réu pretendia exonerar-se da fiança. O juiz absolveu o réu da instância. Escritura, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1925.

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              Processo crime.
              BR RJTRF2 19272 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia para apurar a procedência de um cédula falsa no valor de 50$000 réis encontrada na renda da Estação Marítima Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz mandou arquivar o processo crime. Termo de Exame; Cédula Falsa; Auto de Exame.

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