CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              3790 · Dossiê/Processo · 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A nota falsa no valor de 200$000 réis foi apresentada à Caixa de Amortização por Fernando Hasslocker gaúcho, estado civil solteiro, profissão empregado no comércio e morador da Rua da Alfândega. A nota foi encontrada junto a soma do valor de 26:000$000 réis, proveniente da féria do Entreposto de São Diogo. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou de acordo com o que requereu o procurador que o presente inquérito deve ser arquivado por falta de elementos de convicção para fundamentar a denúncia. O juiz Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque determinou o arquivamento do inquérito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1908.

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              4981 · Dossiê/Processo · 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial sobre a nota falsa no valor de 200$000 réis, apreendida com o acusado, quando este tentava passá-la a uma meretriz na Rua da Alfândega. O acusado, profissão lavrador, estado civil casado e morador na Estação de Cordovil, Irajá. O juiz julgou procedente a ação e enquadrou o réu na Lei nº 1785, artigo 12 e no artigo 13 do Código Penal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Autuação, 1908; Cédula Falsa; Auto de Exame, 1908; Certidão, 1909; Abaixo Assinado, 1908.

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              3088 · Dossiê/Processo · 1908; 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Trata-se de averiguação de culpa de introdução de moeda falsa no valor de 200$000, passada por José Joaquim, profissão cobrador da guarda noturna a pedido de seu superior, Bernardino Marques, tesoureiro no Quartel da Guarda Noturna, que solicitou que a passasse em algum estabelecimento comercial, já ciente de que se tratava de nota falsa. Tendo a formação de culpa excedido o prazo, o inquérito foi julgado improcedente. O inquérito foi feito na 2a Delegacia Auxiliar da Polícia. O juiz determinou o arquivamento do processo, assim como requereu o procurador vista a impossibilidade de se definir a procedência da moeda falsa. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1908; Procuração, 1909; Certidão de Restituição de Cédula Falsa, 1908.

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              2009 · Dossiê/Processo · 1908; 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial relativo à falsificação de bilhetes de assinatura mensal de passagens pertencentes à Estrada de Ferro Central do Brasil. Tal bilhete foi apreendido em posse dos réus. Um dos acusados alegou que viera com a família de Resende, estado de São Paulo, porém acabara perdendo-se dela em uma das ruas da cidade. Acabou sendo encontrado e foi conduzido à casa de João Pinto da Silva Valle onde residiu por cinco anos. Não se verificando elementos suficientes para prosseguimento, o processo foi arquivado por falta de comprovação da tese da promotoria no inquérito policial. Documento da 1a. Delegacia de Auxiliar de Polícia, 1904; Blilhetes de assinatura mensal de passagens da Estrada de Ferro Central do Brasil; Recibo da Repartição Geral dos Telégrafos.

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              2834 · Dossiê/Processo · 1908; 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente à emissão de cédula falsa no mercado. A referida nota foi encontrada sob posse de Rosa Godemberg, profissão meretriz, 30 anos de idade, analfabeta, nacionalidade russa, que alega tê-la recebido de um indivíduo desconhecido de nacionalidade portuguesa. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1909.

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              2821 · Dossiê/Processo · 1909; 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo é referente à passagem de cédula falsa, no valor de 2$000, encontrada na Estação de Realengo e enviada pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame, 1909; Moeda Falsa, valor 2$000 réis; Formulário da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia; Carta da Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1909; Formulário da Casa da Moeda do Laboratório Chimico, 1909.

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              5040 · Dossiê/Processo · 1909; 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Natal Chinalli empregado de uma casa de venda de bilhetes de loteria declara que em 21/11/1909 José Cavalcanti Pessoa de Albuquerque havia feito um jogo de 500 réis, dando em pagamento uma nota de 100$000 réis da caixa de conversão falsa. Foi feita a queixa e José Albuquerque declarou ter recebido a nota em um botequim. O processo foi arquivado. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou que o inquérito deve ser arquivado como requer o Procurador da República em 31/01/1910. O juiz Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque se pronunciou confirmando o pedido de arquivamento em 12/04/1910. O procurador mencionou que falta base para a realização de qualquer procedimento criminal. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1909; Telegrama, 1909.

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              5749 · Dossiê/Processo · 1909; 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito que se procedeu na Delegacia do Sexto Distrito Policial contra os indiciados acusados do fabrico de moeda falsa. Com estes foram encontrados objetos destinados ao referido fabrico, sendo conseqüentemente apreendidos na casa em que os mesmos residiam. Consta ainda inquérito anterior ao primeiro sobre níquel falso no valor de 400 réis. O acusado Antônio Joaquim, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão caixeiro da hospedaria Restauração de Victório propriedade de Colaço & Pereira. Já Bernardino da Costa Pinto era português casado e pombeiro. Os acusados foram denunciados incursos no Código Penal, artigos 239, parágrafo único e 241 . O juiz alega que a formação da culpa excedeu o prazo, porém a denúncia. O acusado recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Cita-se, no acórdão, diversos códigos, tais como o italiano francês e o brasileiro. Auto de Exame, 1907.

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              1124 · Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de moeda falsa encontrada na Estação de Lauro Müller e enviada pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame, Laboratório Químico da Casa da Moeda, 1910.

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              12161 · Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denunciou o réu, negociante à Rua Dom Pedro, 133, por passar cédula falsa no valor de 200$000 réis. O réu foi acusado por Antenor José de Sant'Anna, guarda municipal do distrito de Jacarepaguá de ter-lhe passado a nota falsa quando foi trocar uma nota de 500$000 réis. Processo arquivado por falta de provas conclusivas. Auto de Exame, 1910.

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