Dossiê/Processo 23357 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 21858. Autor: Justiça Federal. Réu: Ribeiro, Luiz Joaquim.

Zone d'identification

Cote

23357

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 21858. Autor: Justiça Federal. Réu: Ribeiro, Luiz Joaquim.

Date(s)

  • 1930; 1931 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 106f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Justiça Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Ribeiro, Luiz Joaquim

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Homero de Miranda

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A ,procuradoria criminal da república, denuncia o réu natural do estado do rio de janeiro solteiro 20 anos de idade empregado no comércio de nacionalidade brasileira por crime eleitoral e falsificação de documento público. O denunciado solicitou a sua inclusão entre os eleitores do ,distrito municipal de espírito santo no dia seis de novembro de 1926. na ocasião, apresentou uma certidão de nascimento falsa, supostamente passada no cartório de paz do 5o. distrito municipal de niterói. Foi julgada extinta a ação penal. Carteira de Identidade;Prova de Renda;Individual Datiloscópica;Certidão de Óbito; Lei nº 4632 de 1923, artigo 21; Decreto nº 20558 de 23/10/1931;Código Penal, artigo 71.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 33

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Ribeiro, Luiz Joaquim

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area