CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              BR RJTRF2 12923 · 4 - Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, artista, morador da Rua Evaristo da Veiga, 80, foi denunciado pelo delito previsto no Código penal, artigo 241, circulação de moeda falsa, como cúmplice de Manuel de Almeida Reis. O autor quis justificar que não conhece o denunciado que no dia e hora do delito estava em casa de bilhares na Rua Sete de Setembro, que nunca tinha sido preso antes, e que não portava moeda falsa. Era estado civil casado. Todas as testemunhas eram de nacionalidade portuguesa e trabalhavam no comércio. Sem sentença.

              Sem título
              BR RJTRF2 14973 · 4 - Dossiê/Processo · 1901; 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar da Polícia Federal, 1a. sobre cédula falsa, no valor de 100$000 réis, encontrada com o acusado imigrante português, de nacionalidade portuguesa, 23 anos de idade, estado civil solteiro, profissão fabricante de chapéus. O Juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Termo de Exame de nota falsa, 1902; Cédula Falsa.

              Sem título
              BR RJTRF2 7826 · 4 - Dossiê/Processo · 1901; 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu tentou passar 65 cédula falsas no valor de 200$000 réis cada, mas foi preso. Exercia a profissão de marítimo e com ele foi encontrado o valor de 13:000$000 réis. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito.

              Sem título
              BR RJTRF2 6595 · 4 - Dossiê/Processo · 1901; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Nota falsa de valor 20$000 que estava no poder de Antônio Mimo, menor, na Rua Senador Euzébio, 154, quando tentava passá-la. Diz que recebeu de seu patrão Augustinho Fiore. Não se encontra nos autos, indício algum da intenção dolosa quer do menor Antônio Morino, quer de seu patrão Agostinho Fiore. Um fato que foi favorável a Agostinho Fiore foi ele ter comparecido espontaneamente à polícia logo que soube da prisão do seu empregado, o menor, declarando que a ele pertencia a nota apreendida e afirmou que ignorava a sua falsidade. O procurador da república, baseado nos fatos, requereu o arquivamento do presente inquérito. O juiz determinou o arquivamento do inquérito. Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1901; Cédula Falsa.

              Sem título
              BR RJTRF2 11907 · 4 - Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 50$000 réis encontrada com o suplicado, chamado de Manoel Proza, imigrante português, nacionalidade portuguesa, negociante, 49 anos de idade, estado civil casado. Os autos encontram-se inconclusos. Termo de Exame de Cédula Falsa de 50$000 réis, 1902; Cédula falsa.

              Sem título
              BR RJTRF2 11909 · 4 - Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a procedência de moedas falsas encontradas com o suplicado, imigrante português, nacionalidade portuguesa, trabalhador no Largo da Cascadura, 44 anos de idade, estado civil solteiro. Os autos foram arquivados. Exame de moedas falsas de níquel, valor 400 réis, 1902.

              Sem título
              BR RJTRF2 11927 · 4 - Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 10$000 réis encontrada com o suplicado, imigrante português, nacionalidade portuguesa, 53 anos de idade, estado civil solteiro, profissão carregador. O juiz recebeu a denúncia para que fosse dado o início do sumário. Termo de Exame de Cédula Falsa 2; cédula falsa.

              Sem título
              BR RJTRF2 16335 · 4 - Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requer o procedimento de inquérito em que o réu é acusado de falsificação de títulos ao portador do empréstimo de 1897. Processo sem sentença. Auto de Declaração, 1905; Auto de Apresentação, 1905; Laudo de Exame, 1905; Auto de Perguntas, 1905; Conta de Venda, 1903, 1904.

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              BR RJTRF2 16339 · 4 - Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, pelo 2o. Procurador da República, oferece denúncia contra os réus, acusados de falsificarem documentos da Recebedoria do Tesouro Nacional para o fim de receberem a verba do selo público nas contas de matrículas de diversos comerciantes. A ação foi julgada extinta pela prescrição resultante do tempo decorrido. Inquérito, 1904; Auto de Exame, Corpo de Delito, 1905.

              Sem título
              BR RJTRF2 6392 · 4 - Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial sobre a nota falsa no valor de 20$000 réis que estava em poder do acusado, quando este tentou passá-lo em uma casa de pasto situada à Rua Voluntários da Pátria, cidade do Rio de Janeiro. O acusado era de nacionalidade espanhola, estado civil viúvo, profissão carpinteiro e residente à Rua Dona Laura, 23 - RJ. Ele afirma tê-la recebido de um vendedor ambulante. São citados o Código Penal, artigos 241 e 361 e a Lei nº 2033 de 20/09/1871, artigo 13, parágrafos 2 e 4. O juiz recebeu a denúncia. Cédula Falsa valor 20$000 réis; Auto de Exame, 1905; Ofício da Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1905; Ofício da Caixa de Amortização, 1905; Termo de Exame, 1905.

              Sem título