CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              13632 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 4a. delegacia auxiliar da polícia do Distrito Federal sobre cédula falsa no valor de 200$000 réis dada em pagamento pelo ingresso no cinema Capitolio pelo suplicado, 19 anos de idade, estado civil solteiro, trabalhador no comércio. O inquérito foi arquivado conforme requereu o procurador criminal . Auto de Apresentação e Apreensão, Polícia do Distrito Federal, 1929; Impressão Digital, 4a. Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1929; Auto de Exame, 1929.

              3a. Vara Federal
              14414 · Dossiê/Processo · 1928; 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial na 1a. Delegacia Auxiliar sobre cédula falsa no valor de 200$000 réis. Esta foi recebida na Caixa Econômica e passada pelo réu, estado civil casado, profissão garçon do Café Colombo , na Rua Sete de Setembro, 62, na cidade do Rio de Janeiro, nacionalidade espanhola. O inquérito foi arquivado, conforme requereu o Procurador Criminal. Autuação da 1ª Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1929; Auto de Apresentação e Apreensão, 1929; Termo de Declaração, Polícia do Distrito Federal; Intimação, 1929; Assentada da Polícia do Distrito Federal, 1929; Guia de Depósito, Caixa Econômica do Rio de Janeiro; Impressões Digitais, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1929.

              2a. Vara Federal
              13626 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 2a. delegacia Auxiliar de polícia a fim de se investigar falsificação da carteira de identidade para fins eleitorais do suplicado 33 anos de idade, estado civil solteiro, negociante. português, imigrante português, que se declarou brasileiro. estrangeiro, falsificação de documento, naturalização, nacionalidade portuguesa, alistamento eleitoral. O inquérito foi arquivado conforme requereu o procurador criminal. Autuação, 2a. delegacia Auxiliar de Polícia da Capital Federal, 1927; Lei nº 3139 de 1916 , artigos 5 e 30.

              1a. Vara Federal
              16793 · Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial, feito na Delegacia Auxiliar, 3a. para apurar a falsificaçaõ de documento para alistamento eleitoral feita pelo réu, comerciante solteiro. Foi verificado pelo Juízo de Direito do Alistamento Eleitoral erro no registro de nascimento apresentado pelo réu ao tentar fazer sua inscrição eleitoral pelo distrito municipal de Sant'Anna. Foi confirmado do juiz substituto, que julgou procedente a denúncia em parte para pronunciar Ernani Gomes de Oliveira e sujeitá-lo à prisão, e improcedente quanto ao réu. Certidão de Livro de Nascimento, Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador, 1924; Autuação n. 1552, Juízo de Alistamento Eleitoral do Distrito Federal, 1924; Processo de Qualificação, Juízo de Direito de Alistamento Eleitoral do Distrito Federal, 1925; Impressões Digitais, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1929; Decreto nº 17527 de 10/11/1926; Decreto nº 3139 de 1916, artigo 6; Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24; Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53.

              1a. Vara Federal
              13634 · Dossiê/Processo · 1927; 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 3a. delegacia Auxiliar para apurar o alistamento eleitoral do suplicado , 52 anos de idade, estado civil casado, funcionário público federal da Inspetoria Federal de Portos, Rios e Canais. Alegou que o seu título de eleitor é de São Paulo, comarca de Santos, município de São Vicente e não na cidade de Santos como informou o juízo eleitoral que procedia à verificação. O processo foi arquivado. Título de Eleitor, 1919; Carteira de Identidade, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1928; Mario Queiroz, Tabelião Rua Buenos Aires, 106 - RJ; Decreto nº 17527 de 1926; Lei nº 4682 de 1923, artigo 21, parágrafo 1; Lei nº 3139 de 1916, artigo 6, parágrafos 2 e 3; Lei nº 12193 de 06/09/1916, artigo 8.

              1a. Vara Federal
              10330 · Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Procuradoria Criminal da República denunciou o réu por falsidade ideológica. De acordo com depoimentos no processo, o réu requereu inclusão entre eleitores da Paróquia de Santo Antonio, declarando ter 21 anos. Verificou-se depois, que era mais novo. Manoel afirmou que era exigida a idade de 21 anos para trabalhar na construção da Estrada de Ferro Central do Brasil. Foi confirmado o despacho que julgou improcedente a denúncia, para impronunciar o réu e expedido mandado de soltura. Carteira de Identidade, 1926; Individual Datiloscópica, 1928; Folha de Antecedentes; Carta Precatória 3, 1929.

              2a. Vara Federal
              11046 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu se identificara como Romualdo Monteiro Siqueira Serpa, em 11/5/1920, para efeitos eleitorais. Porém, em 5/4/1921 e 21/2/1922 identificou-se na Polícia Militar como Romualdo Monteiro de Siqueira. Tal mudança de nomes estaria prevista no Código Penal, artigo 379 e Decreto nº 4780 de 1923, artigo 25. O inquérito policial da Delegacia de 3a. Entrância investigou o caso. O inquérito foi arquivado, de acordo com requerimento do Procurador Criminal. Atestado de Identidade, 1920.

              1a. Vara Federal
              11045 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu foi acusado por João Pinto de ter se identificado como fiscal do imposto de consumo. João era comerciante e, ao ter examinados os livros e selos da casa, foi informado de multa de 1:200$000 réis, mas com a oferta de tudo se resolver com 250$000 réis. Futuramente, ao receber o verdadeiro fiscal, viu ter sido enganado, registrando queixa no 10o. Distrito Policial. O inquérito foi arquivado de acordo com requerimento do Procurador Criminal.

              1a. Vara Federal
              11195 · Dossiê/Processo · 1927; 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial do 30o. Distrito Policial, Delegacia de 2a. Entrancia, para averiguar se houve ou não fato criminoso envolvendo o alistamento eleitoral do réu. Obtivera sua carteira eleitoral em 19/3/1919 como nascido em 11/11/1897 e filho de Mariana Emilia Fartura. Em 14/2/1925, requereu carteira particular como tendo nascido em 1900, filho de Mariana Coelho Fartura. Segundo certidão de idade, nascera em 11/11/1900, filho de Mariana Emília Nunes Pires. O período da República Velha foi marcado por numerosas fraudes eleitorais. Inquérito arquivado, como requereu o procurador criminal. Atestado de Identidade 2, 1925, 1919; Fotografia do réu, s/d.

              1a. Vara Federal
              9926 · Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Foi feito um inquérito policial na 4a. Delegacia Auxiliar para apurar a falsificação de uma caderneta da Caixa Econômica que pertencia ao acusado, 28 anos de idade, estado civil solteiro, profissão maquinista naval. O juiz mandou arquivar os autos, nos termos do parecer do procurador criminal. O despacho foi confirmado pelo juiz Octávio Kelly. Recibo da Caixa Econômica - RJ, 1929; Individual Datiloscópica, 1929; Folha de Antecedente do réu, 1929.

              3a. Vara Federal