CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              6200 · Dossiê/Processo · 1902
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de precatória acerca da denúncia contra José Soares Coelho de Almeida, nacionalidade portuguesa profissão vendedor ambulante, residente à Rua dos Inválidos, o qual foi acusado de haver praticado na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, o crime de introdução de moeda falsa em uma alfaiataria na Rua Visconde de Uruguai - RJ. É citado o Código Penal, artigo 241 .

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              8329 · Dossiê/Processo · 1902; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Inquérito policial ocorrido na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia. No dia 26/03/1902 o acusado, negociante foi efetuar na Prefeitura Municipal o pagamento do imposto predial dando ao recebedor uma nota falsa no valor de 20$000 réis. O inquérito foi arquivado por falta de base para o procedimento criminal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1902.

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              3569 · Dossiê/Processo · 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de sumário crime, investigado pela Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia sobre moeda falsa no valor de 10$000 réis que foi entregue por a um homem de nacionalidade italiana, Raphael Amoroso, ao soldado da Brigada Policial número 441 da Terceira Companhia do Primeiro Batalhão Joaquim Enéas da Costa. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação, 1903; Cédula Falsa, valor 10$000 réis; Ofício, 1903; Termo de Exame, 1903.

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              4118 · Dossiê/Processo · 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial de averiguação realizado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia contra o réu, referente à emissão de nota falsa, de determinado valor. A referida nota foi encontrada sob posse, flagrante, do réu, vendedor de bicho, quando tentava utilizá-las como pagamento em jogos de bicho. O juiz julgou o pedido procedente. É citado o Código Penal, artigos 13 e 241. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa da Caixa de Amortização, 1903; Ofício da Caixa de Amortização, 1903.

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              7222 · Dossiê/Processo · 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma execução de sentença dada pelo Supremo Tribunal Federal na qual o suplicado de 35 anos de idade, estado civil casado , agente do Correio de Ribeirão Preto, fora condenado a 4 anos e 8 meses de prisão e multa por ter emitido ilegalmente vales postais de diferentes valores e datas para que fossem pagos nas cidades de Uberaba, Juiz de Fora, na Capital Federal e na Bahia , retirando dos cofres públicos o valor estimado de 368:934$050 réis. Acordou-se mandar imediatamente colocar o paciente em liberdade (STF) . Foi convertido em habeas Corpus o recurso crime. O Ministério Público era representado pela Justiça Federal no processo.

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              397 · Dossiê/Processo · 1896; 1897
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor após identificar que a fábrica de água gasosa artificial de Manuel Gomes Marteiro Chaves situada na Rua São José, cidade do Rio de Janeiro utilizava rótulo com falsificação da marca registrada decide processar a mulher do proprietário, mulher viúva e administradora da fábrica, sob pena de revelia, a fim de ser condenada ao pagamento de indenização por danos e lucros cessantes pela falsificação, mais juros de mora bem como a destruição das matrizes de falsificação. Não há sentença . Formulário com o Título Capital do Estados Unidos do Brasil relatando o substabelecimento de Procuração traslado; exemplares de rótulos falsificados.

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              8526 · Dossiê/Processo · 1897
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, nacionalidade francesa, estado civil casado, profissão sapateiro, foi denunciado por passar cédula falsa no valor de 100$000 réis aos empregados da casa de negócios na Rua da Constituição, 49, Rio de Janeiro. Assim, foi aberto um inquérito policial na Delegacia de Polícia da 4a. Circunscrição. O réu foi absolvido após decisão do STF. O autor recorreu ao STF que remeteu a causa a um novo julgamento na justiça seccional. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Auto de Busca, 1897; Termo de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1897; Cédula Falsa; Termo de Apelação, 1898; Ata da Sessão e Julgamento do réu, 1898; citações da Lei nº 2033 de 1871, artigo 13, Regulamento nº 4824 de 1871, artigo 28, Código Penal, artigo 24, Decreto nº 848 de 1890, artigo 67.

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              15884 · Dossiê/Processo · 1898
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito referente a uma cédula falsa no valor de 100$000 que foi passada pelo réu aos empregados da casa na Rua da Constituição, 49. O denunciado é imigrante argeliano e residente à Travessa do Paço, 21. nacionalidade argeliana. O juiz mandou dar baixa na culpa, custas pela autora. A autora apelou e os autos foram remetidos ao STF . Termo de Exame, 1897, Caixa de Amortização; Procuração; Código Penal, artigo 241; Constituição Federal, artigo 49.

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              16245 · Dossiê/Processo · 1898
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A justiça remete um auto de inquérito denunciando Domingos Flores, Antônio Plata e Raphael Mangas, estrangeiros, nacionalidade italiana, por passarem duas notas falsas no valor de 100$000 réis. Os réus compraram de Narcizo Gomes Mendes e Cezario Ferreira, estabelecidos na Praia dos Flecheiros , na Ilha do Governador, chegaram na praia em um bote. O Juiz julgou procedente a denúncia e condenou os réus sob artigo 240 e artigo 241 do Código Penal. Houve apelação para o Egrégio Supremo Tribunal Federal.

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