A autora requereu o arquivamento do inquérito de c´pedula falsa provido contra o réu. Neste inquérito cinsta que o réu, sócio da firma H. Rosa e Filhos foi detido no banco do brasil por efetuar um depósito de 35 contos de réis valor, das quais duas notas de 100$000 réis eram falsas. A polícia não conseguiu nenhuma prova que autorizasse a afirmação de que o réu procedeu de má fé. Processo inconcluso. Cédula Falsa; Auto de Exame; Termo de Exame de nota falsa.
UntitledCRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA
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A suplicante, pelo procurador criminal da República ofereceu denúncia contra os réus, acusados de falsificação de precatórias de 1909 e 1910. Processo inconcluso. Procuração, 1922; Auto de Exame, 1922; Decreto nº 9263, artigo 265, Parágrafo 7o.; Constituição Federal, artigo 72.
UntitledO processo se inicia após inquérito policial sobre cédula falsa na Delegacia do 12º Distrito Policial. O reclamante foi Hermegildo Costal, residente à Rua do Resende, 666, e Carlos Fernandes Espínola, Rua Senador Euzébio, 352, e declararam ser suas a cédula do valor de 500$000 réis. A suplicada era a sua estado civil amante e, sem seu consentimento, ordena trocar a nota falsa. Também foi acusada a ré. O juiz concordou com o pedido de arquivamento dos autos feito pela Procuradoria Criminal da República, por não ter havido dolo e intenção. Individual Datiloscópica da 4ª Delegacia Auxiliar; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1932.
UntitledTrata-se de inquérito criminal para apurar responsabilidade pela fraude no leite comercializado pelo réu, estado civil casado, empregado no comércio, sócio da firma A. Lemos e Irmãos, proprietária de leiteira à Rua Anna Nery, 282. Na amostra do produto apreendido pelo Serviço de Fiscalização de Leite e Laticínios do Departamento Nacional de Saúde Pública, foi detectada adição de água. Ação julgada improcedente e não provado o libelo contra o réu, expedido alvará de soltura em favor dele. Houve apelação. O Supremo Tribunal Federal negou provimento. Panfleto da firma do réu, s/d; Auto de Apreensão de Amostra de Leite, 1932; Auto de Apreensão de amostra de contra-prova e análise, 1932; Justificação em anexo, 1932; Procuração, Tabelião Homero Silva, Rua do Carmo, 64 - RJ, s/d; Termo de Apelação, 1931.
UntitledTrata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia instaurado para apurara a procedência de cédula falsa de 10$000 réis apreendida na Ferro Carril Campo Grande e Guaratiba. As diligências para apurar o fato foram improfícuas e, assim, requereu-se o arquivamento do inquérito, homologado. Cédula, valor 10$000 réis, s/d.
UntitledTrata-se de inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxliar de Polícia sobre cédula falsa no valor de 10$000 réis apreendida pelo investigador policial Luiz Ferandes Ribeiro, estado civil viúvo. A cédula foi-lhe entregue por um vendedor de poules do Electro-Ball na Rua Visconde do Rio Branco, que alegou tê-la recebido de Mathusalém da Silva Maciel, estado civil solteiro, profissão ajudante de ferreiro da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz mandou arquivar o processo, conforme requerimento do procurador criminal. Auto de Exame de Cédula Falsa, 1923; Cédula falsa, valor de 10 mil réis.
UntitledA autora, pelo procurador dos feitos da Saúde Pública, apresenta denúncia contra os réus, pelo fato de os mesmos serem praticantes de magina negra e do falso Espiritismo, presos em flagrante no interior do prédio número 47 da Rua Pinheiro Guimarães, quando atendiam a um consulente, recebendo-o em um aposento em que existiam velas acesas e traços de giz no chão. Os réus incunsaram com esta prática, nas sanções do Código Penal artigo 157. Foi julgada procedente a denúncia e condenados os réus, houve apelação. O juiz Federal julgou extinta a ação penal e mandou que se arquivassem os autos. Pedido de Emprego ao Santo, Bilhete; Filial do Instituto Identificação e Estatística na Delegacia de Polícia do 7º Distrito 2; Recebedoria do Distrito Federal 2, 1933; Folha de Acidente, 1933; Fotografia de Objeto do Ofício 2, 1933; Depósito Geral do Distrito Federal, 1933; Laudo Instituto Médico Legal, 1933; Consolidação das Leis Penais, artigo 157 ; Código do Processo Penal, artigo 241, 399 e 400 ; Regulamento de Direito, volume 7 página 521 ; Constituição Federal, artigo 72, 113; Código Penal artigo 39 ; Decreto nº 20930 de 1932, artigo 58 ; Decreto nº 24351 de 1934 ; Lei nº 847 de 1890.
UntitledTrata-se de um inquérito policial referente a uma cédula falsa, adulterada do valor de 10$000 réis para 100$000 réis, apresentada pelo negociante José da Silva, imigrante estrangeiro de nacionalidade portuguesa, que foi levada para trocar pelo réu. José era estabelecido com quitanda na Rua General Caldwell, 124, Rio de Janeiro. Saul Toft era imigrante polonês, estado civil casado, com 34 anos de idade, residente na Rua Jaceguay, 71 - RJ, profissão eletricista. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal da República. Moeda Falsa; Decreto n° 24531 de 1934, artigo 32, Decreto n° 5515 de 1928, artigo 24.
UntitledTrata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar a procedência de moeda falsa apresentada pelo réu na referida delegacia, após esta moeda ter sido recusada pelo sargento Aarão, no 2o. Batalhão de Infantaria da Polícia Militar ao receber um troco. O juiz homologou arquivamento. Termo de Exame de moeda falsa; Folha de Antecedentes; Ficha Datiloscópica Individual.
UntitledO impetrante requer que seja impetrada uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, que encontra-se preso na Polícia Central há mais de 48 horas sob alegação de ter introduzido cédula falsa na circulação, sem nota de culpa. O pedido foi julgado prejudicado pois o paciente não se encontra mais preso.
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