CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              4439 · Dossiê/Processo · 1909; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia relativo à emissão de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi encontrada na renda de 04/1907 da Estação de Paciência, e enviada pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame de Cédula Falsa do Laboratório da Caixa de Amortização, 1909; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1909; Cédula Falsa; Certificado do Peritos da Caixa de Amortização, 1909.

              1a. Vara Federal
              3722 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução, por Custodio Fernandes, nacionalidade portuguesa e profissão comerciário, de nota falsa, no valor de 50$000, ao tentar passá-la no pagamento de frete na estação Marítima, de onde foi enviada, pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil para a Caixa de Amortização. Custódio, por sua vez, alega ter recebido a tal nota na casa comercial Pereira Guimarães & Companhia. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 50$000 réis; Termo de Exame, 1902; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1902.

              1a. Vara Federal
              7878 · Dossiê/Processo · 1901; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial de uma nota falsa no valor de 50$000 réis, feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia da Capital Federal . Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1912; Cédula Falsa, valor 500$000 réis.

              1a. Vara Federal
              5803 · Dossiê/Processo · 1902; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, no valor de 50$000, passada pelo réu de nacionalidade italiana, profissão carroçeiro e analfabeto na Rua do Catumbi. A referida nota foi recebida de um carregamento de açúcar que fez para a firma B. Romanelli & Companhia até a Rua do Catete, cidade do Rio de Janeiro. O referido inquérito foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Seção de Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1902; Ofício da Caixa de Amortização, 1902.

              1a. Vara Federal
              5728 · Dossiê/Processo · 1902; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, no valor de 10$000, no mercado. A referida nota foi entregue à Delegacia de Polícia da 8a. Circunscrição Suburbana por Amelia Rosa Soares de Albuquerque Mello, profissão professora, estado civil viúva, natural do estado de Pernambuco, 35 anos de idade. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Seção de Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1902; Auto de Exame de cédula falsa, Seção de Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1902; Registro da Delegacia de Polícia da 8a. Circunscrição Suburbana, 1902.

              1a. Vara Federal
              2809 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente à emissão de cédula falsa no mercado. A referida nota encontrava-se em posse do réu, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão trabalhador braçal, residente na Rua Marquez de São Vicente, cidade do Rio de Janeiro, que foi preso em flagrante quando tentava passá-la a uma meretriz. O réu foi preso juntamente com José Joaquim Avares, português, solteiro, residente na Rua Senador Dantas, quando tentava utilizar notas falsas uma prostituta denominada Clara. São citados: a Lei nº 1785 de 28/11/1907, artigo 12; o Código Penal, artigos 13 e 241; e o Decreto nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Certificado de Individual Datiloscópica, 1910; Cédula Falsa ; Auto de Exame de cédula falsa, 1910.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              15697 · Dossiê/Processo · 1909; 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial ocorrido na 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia. No dia 05 de abril de 1909, o réu nacionalidade portuguesa, fez uma visita a meretriz Sophia Sohullimann, nacionalidade inglesa, estabelecida na rua do Reguete, 62, porém, deu-lhe em pagamento pelos serviços prestados uma nota falsa de 10$000 réis. O acusado estaria incurso na Lei n° 1785 de 1904, artigo 12. O juiz condenou o réu no grau máximo da Lei n° 1785 de 1907, artigo 12 combinado com o Código Penal, artigo 13, isto é, a 8 anos de prisão celular, perda da nota e custas. O réu entrou com termo de apelação para o Supremo Tribunal Federal STF e o Egrégio Tribunal acordou em negar provimento à apelaçã, mantendo a sentença em primeira instância. O juiz da primeira instância mandou cumprir o acórdão. Cédula Falsa; Ficha de Impressões Digitais, Polícia Técnica, 1909; Ofício, Gabinete de Impressão e Estatística, 1909; Auto de Exame, Caixa de Amortização, 1909; Ofício, Casa de Detenção, 1909; Ofício, Assistência Pessoal da Força Policial, 1902.

              1a. Vara Federal
              6663 · Dossiê/Processo · 1902; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito para averiguação da origem da cédula falsa no valor de 50$000 réis passada pelo réu a uma mulher residente na Rua Luís de Camões. Ele foi preso. O réu era de nacionalidade portuguesa, profissão caixeiro, estado civil solteiro, vinte anos de idade, alfabetizado e morador na Praça 15 de Novembro. A mulher era uma meretriz. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Ofício da Caixa de Amortização, 1902; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1902; Cédula Falsa.

              1a. Vara Federal
              7844 · Dossiê/Processo · 1902; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial acerca da apreensão de notas falsas, que foram passadas pelo acusado, que era um fazendeiro em São Pedro e São Paulo, Município de Itaguaí, ao negociante José Carlos pela hipoteca de sua fazenda. Foi citado o Código Penal, artigo 241. Houve prescrição do delito, assim o juiz julgou extinta a presente ação criminal, recorrendo ao juiz federal do despacho, na forma da lei. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito.

              1a. Vara Federal
              6595 · Dossiê/Processo · 1901; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Nota falsa de valor 20$000 que estava no poder de Antônio Mimo, menor, na Rua Senador Euzébio, 154, quando tentava passá-la. Diz que recebeu de seu patrão Augustinho Fiore. Não se encontra nos autos, indício algum da intenção dolosa quer do menor Antônio Morino, quer de seu patrão Agostinho Fiore. Um fato que foi favorável a Agostinho Fiore foi ele ter comparecido espontaneamente à polícia logo que soube da prisão do seu empregado, o menor, declarando que a ele pertencia a nota apreendida e afirmou que ignorava a sua falsidade. O procurador da república, baseado nos fatos, requereu o arquivamento do presente inquérito. O juiz determinou o arquivamento do inquérito. Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1901; Cédula Falsa.

              1a. Vara Federal