CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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        CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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            CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

              1679 Archivistische beschrijving results for CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              BR RJTRF2 23046 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              João Arthur Wranbeck dera queixa criminal contra Henrique Frederico Wilemar, o suplicante e Miguel Siqueira Nazareth. O primeiro queixoso teria conseguido o nome do queixante em nota promissória em branco em 1926, e que foi adulterada. O suplicante, sócio de casa bancária, cobrou o valor de 6:600$000 réis por ação executiva. Na presente ação, tendo sido citado criminalmente, pediu habeas corpus, o que foi deferido pelo juiz, com recurso. A sentença do STF estava incompleta, mas o crime de estelionato alegado estaria prescrito. Lei nº 177 A de 1893, artigo 3, Código Comercial, artigo 354, 425 e 426, Decreto nº 2044 de 1908, artigo 8, Código Penal, artigo 24, 66 e 83, Decreto Legislativo nº 4780 de 1923, artigo 22.

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              BR RJTRF2 9912 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar, 4a. para apurar a denúncia de um roubo de relógios vindos da Europa pelo navio a vapor alemão Badem depositados no armazém do Cais do Porto. Os acusados Luiz C. L. Lins, Antonio Pereira e Claudinor Alves de Souza foram enquadrados no Decreto nº 4780 de 1923, artigo 1 combinado com o Código Penal, artigo 18, parágrafo 1o. Outros réus foram enquadrados no decreto já citado combinado com o código penal, artigo 21, parágrafo 3o. Os relógios eram da marca Vulcain e foram avaliados no valor de 56:411$000 réis.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 19219 · 4 - Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente a uma moeda falsa no valor de 2$000, na féria do dia 24/7/1929 na Estação de Cascadura da Estação de Ferro Central do Brasil. O inquérito fundamenta-se no Decreto n° 4780 art 11. falsificação Foi confirmado o despacho. Cédula Falsa; Auto de Exame.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 17586 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito da primeira delegacia auxiliar de polícia que consta que na renda diária da estação de Engenho novo da estrada de ferro central do brasil foi encontrada e apreendida a prata falsa de mil réis. As diligências policiais para descoberta do autor da introdução da moeda falsa na circulação foram impofícuas. Nestes termos requereu a suplicante o arquivamento do inquérito. o inquérito foi arquivado. Cédula; Termo de Exame de Cédula Falsa; Auto de Exame de Cédula Falsa.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 17623 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito da terceira delegacia auxiliar de polícia o qual consta que na renda da agência pestana, junto a estrada de ferro central do brasil, foi encontrada cédula falsa de 100 mil réis. Como as diligências policiais ppara a descoberta do autor da introdução dessa céula na circulação foram improfícuas, requereu a suplicante o arquivamento do inquérito. Processo foi arquivado. Termo de Exame; Auto de Exame de Cédula Falsa; Cédula Falsa no valor de 100 mil réis.

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              BR RJTRF2 17700 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o arquivamento do inquérito de c´pedula falsa provido contra o réu. Neste inquérito cinsta que o réu, sócio da firma H. Rosa e Filhos foi detido no banco do brasil por efetuar um depósito de 35 contos de réis valor, das quais duas notas de 100$000 réis eram falsas. A polícia não conseguiu nenhuma prova que autorizasse a afirmação de que o réu procedeu de má fé. Processo inconcluso. Cédula Falsa; Auto de Exame; Termo de Exame de nota falsa.

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              BR RJTRF2 13246 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, pelo procurador criminal da República ofereceu denúncia contra os réus, acusados de falsificação de precatórias de 1909 e 1910. Processo inconcluso. Procuração, 1922; Auto de Exame, 1922; Decreto nº 9263, artigo 265, Parágrafo 7o.; Constituição Federal, artigo 72.

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              BR RJTRF2 9948 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre cédula falsa no valor de 50$000 réis passada pelo acusado, estado civil solteiro, empregado no restaurante da Estrada de Ferro Central do Brasil. Foi confirmado o despacho do juiz substituto, que julgou procedente a denúncia para pronunciar o réu, incurso na sanção do Decreto nº 4780, artigo 11 e Código Penal, artigo 13 e sujeitá-lo a prisão e livramento. Houve apelação, que o Supremo Tribunal Federal acordou não tomar conhecimento. Auto Exame de Cédula, 1925; Individual Datiloscópica, s/d; Termo de Apelação, 1927.

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              BR RJTRF2 19254 · 4 - Dossiê/Processo · 1928; 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de investigação para apurar o fato de o réu 3o. sargento reservista, ao solicitar matrícula no curso de mecânica da Escola de Aviação Militar, apresentou caderneta militar contendo alguns sinais de rasura, competindo o processo a Justiça Federal, Decreto 4780 de 27/12/18923 art. 40. Julgado improcedente a denúncia. Caderneta Militar; Código Penal, artigo 1; Auto de Exame.

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