CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              BR RJTRF2 16074 · 4 - Dossiê/Processo · 1901
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denuncia os réus por fabricação de cédulas falsas. Luiz Piccolo é italiano casado comerciante. Guiseppe Zaquinto é iatliano casado Sapateiro. Os réus eram vigiados pela polícia. Antes de serem presos Luiz Piccolo avisou a Guiseppe Zaquinto que atirou um embrulho no chão. Neste continha uma nota falsa de valor de 100$000. O réus foram presos preventivamente, mas não há registros do fim do processo. Cédula Falsa; Mandado de Prisão; Procuração, Tabelião Belmiro Côrrea Moraes, Rua do Rosário, 35 - RJ; Código Penal, artigo 241.

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              BR RJTRF2 3723 · 4 - Dossiê/Processo · 1901
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo é referente à introdução, pelo réu, solteiro, português e cormeciário, de cédula falsa, no valor de 500$000, ao tentar passá-la, tentando trocá-la num armazém de molhados na Travessa do Rosário, cidade do Rio de Janeiro. O réu, por sua vez, alega ter recebido a tal nota de um freguês. O processo foi arquivado, visto que a identidade do criminoso não é compatível com a do acusado. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa valor 500$000 réis; Termo de Exame, 1901.

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              BR RJTRF2 3731 · 4 - Dossiê/Processo · 1901; 1913
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução, pelo réu, nacionalidade portuguesa, estado civil casado e profissão negociante, de nota falsa, no valor de 100$000, ao tentar trocá-la na casa de Paula, prostituta. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa valor 1:00$000 réis; Termo de Exame, 1901.

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              BR RJTRF2 6594 · 4 - Dossiê/Processo · 1901; 1913
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A nota nota falsa de valor 100$000 foi apreendida na mão do francês, estado civil viúvo, profissão empregado no comércio e morador da Rua Alfândega, quando este comprava passagem na Estrada de Ferro Central do Brasil. Processo arquivado. nacionalidade francesa. Ofício da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1901; Termo de Exame Caixa de Amortização, 1901.

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              BR RJTRF2 5729 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, no valor de 10$000, no mercado. A referida nota foi entregue à Delegacia de Polícia da 8a. Circunscrição Suburbana por Amelia Rosa Soares de Albuquerque Mello, profissão professora, estado civil viúva, natural do estado de Pernambuco, 35 anos de idade. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Seção de Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1902; Auto de Exame de cédula falsa, Seção de Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1902; Registro da Delegacia de Polícia da 8a. Circunscrição Suburbana, 1902.

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              BR RJTRF2 15211 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A impetrante, mulher, com 23 anos de idade, residente na Rua Dedinda, 92, requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seu esposo, paciente, que se encontra preso na 5a. Delegacia Policial, há mais de 8 dias, sob pretexto de ser fabricante de moeda falsa. Ele não havia sido pego em flagrante delito e não tinha nota de culpa. O Juiz julgou-se incompetente para julgar o caso. Consolidação das Lei Penais, artigo 399.

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              BR RJTRF2 21296 · 4 - Dossiê/Processo · 1934; 1935
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, pelo Procurador Adjunto dos Feitos da Saúde Pública, ofereceu denúncia contra o réu, preso em flagrante no interior da Farmácia Nova Aurora, sita à Rua Dois de Maio, 52, acusado de exercício ilegalmente da profissão da medicina, ao atender a uma consulente, sem que para isso fosse habilitado, além de ter sob sua guarda, para fins ilícitos, certa quantidade de tóxicos. A denúncia foi julgada não provada. Auto de Exame; Folha Individual Datiloscópica; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua dos Ourives, 39 - RJ, 1934; Consolidação das Lei Penais; Decreto nº 20930 de 11/1/1932, artigo 26.

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              BR RJTRF2 14627 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante, preso na Casa de Detenção, requereu uma ordem de habeas corpus em favor de Reynaldo Bertin com 25 anos de idade e que estava sofrendo constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção por parte da 1a. Delegacia Auxiliar. O paciente foi preso sob suspeita de passar uma cédula falsa no valor de 100$000 réis e processado como incurso na Consolidação das Leis Penais, artigo 11 e 8, sem nenhum magistrado para o defender. O Juiz denegou o condenado nas custas. Decreto n° 4780 de 1923, artigo 8; Consolidação das Leis Penais, artigo 113.

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              BR RJTRF2 842 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial sobre emissão de cédula falsa. A cédula foi supostamente emitida pelo réu a alguns comissários de polícia que pareciam conhecê-lo. O processo foi arquivado por falta de provas. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Formulário da Caixa de Amortização; Cédula falsa; Termo de Exame de Cédula Falsa 2 , 1909; Restituição de cédula falsa, 1909.

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              BR RJTRF2 4892 · 4 - Dossiê/Processo · 1909; 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 5$000, que foi encontrado na renda de 09/09/1908 da Estação Central, sendo posteriormente enviada à Caixa de Armotização pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. Neste processo não há réu nem testemunhas o que dificulta seu andamento. Foi autuado em 14 de setembro de 1909 e arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame 2, 1908 e 1909;.

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