CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              BR RJTRF2 13554 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar a fim de apurar a falsificação de documentos para alistamento eleitoral feita pelo acusado, estado civil solteiro, profissão ajudante de carpinteiro na 1a. Divisão de Linha Auxiliar. O juiz mandou arquivar o inquérito, conforme requereu o procurador criminal. Carteira de Identidade, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1926; Fotografia da Individual Datiloscópica, s/d; Decreto nº 12193 de 6/9/1916, artigo 5.

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              BR RJTRF2 13626 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 2a. delegacia Auxiliar de polícia a fim de se investigar falsificação da carteira de identidade para fins eleitorais do suplicado 33 anos de idade, estado civil solteiro, negociante. português, imigrante português, que se declarou brasileiro. estrangeiro, falsificação de documento, naturalização, nacionalidade portuguesa, alistamento eleitoral. O inquérito foi arquivado conforme requereu o procurador criminal. Autuação, 2a. delegacia Auxiliar de Polícia da Capital Federal, 1927; Lei nº 3139 de 1916 , artigos 5 e 30.

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              BR RJTRF2 14418 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial na 2a. Delegacia Auxiliar para apurar declaração de naturalização falsa. O réu, nacionalidade alemã, precisando viajar para o estado de Santa Catarina e estando o país em estado de sítio, devido à Primeira Guerra Mundial, necessitava de salvo conduto. Dirigindo-se ao Gabinete de Identificação, obteve carteira de identidade declarando que era de nacionalidade brasileira. Foi descoberto posteriormente, quando tentou legalmente se naturalizar. Inquérito arquivado, como requereu o Procurador Criminal. Autuação, 2ª Delegacia Auxiliar de Polícia da Capital Federal, 1927; Lei nº 4780 de 1923, artigo 25.

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              BR RJTRF2 14606 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Por prescrição de penalidades, o Procurador da República pediu arquivamento de inquérito. Em 09/06/1920, o suplicado pediu atestado de identidade como de nacionalidade brasileira, de nome Joaquim Silva. Em 1925 pediu carteira particular como de nacionalidade portuguesa, imigrante português, natural de Braga. Teria ocorrido alistamento ilegal, documentos falsos, crime e fraude eleitoral. O processo foi arquivado. Process Crime, 1927; Título de Eleitor de Joaquim Silva; Inquérito Policial, 1926, 11° Distrito Policial, Delegacia de 2ª Entrância; Lei n° 3139, artigos 2, 5, 30.

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              BR RJTRF2 19147 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              João Godoy, estado civil casado, corretor de fundos públicos, residente à Rua Martins Ferreira 73, Rio de Janeiro, acusou Adolpho Koch de ter utilizado uma cédula falsa no valor de 200$000 réis. A nota foi encontrada no montante de um pagamento no valor de 200$000 réis. O juiz homologou o arquivamento do processo crime. Cédula Falsa; Folha Datislocópica Individual, 1929; Auto de Exame, 1921, 1929.

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              BR RJTRF2 19198 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A Procuradoria Criminal da República denuncia por crime eleitoral Jayme Ferreira Sant'Anna, estado civil solteiro, com 22 anos de idade, natural do Estado de Sergipe, profissão eletricista da Light. O acusado requereu a sua inclusão entre os eleitores da Paróquia de Santo Antonio em novembro de 1926, e para atestar a sua maioridade, Jayme apresentou uma certidão da Estrada de Ferro Central do Brasil. No entanto, o denunciado nunca foi empregado da empresa. alistamento eleitoral. Carteira de Identidade; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1929; Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24.

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              BR RJTRF2 19270 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar a fim de apurar a falsificação de documento para alistamento eleitoral feita pelo réu, 46 anos de idade, estado civil solteiro, empregado no comércio, imigrante português que, alegando falsamente ser brasileiro e munido de um título de eleitor falso, de Vassouras, requereu transferência para o distrito de São Cristóvão. Sem sentença. Decreto nº 17527, de 1926, artigo 53.

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              BR RJTRF2 19346 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo teve início com um inquérito policial para apurar falsidade de documentos apresentados no juízo eleitoral de 1928 e no Juízo do Alistamento Eleitoral, em 1924. Poty era brasileiro, estado civil solteiro filho de Rodrigo Leôncio da Costa e Maria da Conceição, profissão operário, com 22 anos de idade. Havia pedido alistamento como eleitor na 4a. Circunscrição Eleiroral do Distrito Municipal de Sant' Anna. A dúvida se deu devido à assinatura do escrivão juramentado Manoel Apparicio Barcellos, constante tanto na certidão de nascimento, quanto em depoimento à Polícia do Distrito Federal. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal. Certidão de Nascimento, Escrivão da 2ª Pretoria Cível da Capital Federal, Oficial do Registro Civil, Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador Francisco Barrreto Ribeiro de Almeida, 1924; Lei nº 8189 de 1916, artigo 6 § 2º e 3º.

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              BR RJTRF2 19850 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, com fundamento em processo de alistamento eleitoral, requer o arquivamento do dito processo, instaurado para apurar o pedido de inclusão entre os eleitores do Distrito Federal, decorridos que se acham mais de oito anos, por não ser possível de punição o eleitor réu, por qualquer infração penal que porventura tenha cometido. O juiz julgou prescrita a ação criminal. Título de Eleitor, 1920; Cópia Fotográfica de Certidão de Batismo, 1927; Lei nº 3139 de 02/08/1916.

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              BR RJTRF2 19968 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O denunciado, estado civil solteiro, empregado no comércio, residente à Rua General Pedra 123,Rio de Janeiro, requereu a sua inclusão entre os eleitores da Paróquia Sant'Anna. Para atestar a sua maioridade, apresentou uma certidão passada pela 3a. Pretoria Civel, que declarava constar do livro do registro do nascimento no. 73, como nascido em 19/05/1902. No entanto, o escrivão Ataliba Dutra constatou que no livro mencionado estava registrada a data de nascimento de Nicolau Serra em 22/05/1902. alistamento eleitoral, falsificação de documento. O juiz homologou o arquivamento do processo. Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83 - RJ.

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