CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              BR RJTRF2 23294 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autorna denuncia os réus como incursos na consolidação das leis penais atrigo 253. Manoelo de freitas sobrinho com o intuito de ludibriar as autoridades militares da 1a. circunscrição de recrutamentofez um registro de nascimento falso. joão patricio e orodrigo dos santos prestaram declarações falsas, servindo como testemunhas do registro. João patrício tem 33 anos de idade, e é imigrante português, trabalha no comércio e residente em campo grande. Manoel de freitas tem 25 anos , é solteiro e lavrador.O juiz absolveu os réus. Certidão de Nascimento; Fotografia; Auto de Exame; Certificado de Reservista.

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              BR RJTRF2 16773 · 4 - Dossiê/Processo · 1904
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, acusado nos autos do processo crime por uso de estampilhas federais reportadas falsas pela Casa da Moeda, dando-lhe nota de culpa pelos crimes previstos no código penal, artigos 247 e 250, requereu que não fosse-lhe acumulada tais notas de culpa pois não chegou a consumar o delito, que se referia à introdução na circulação de estampilha falsa, ficando na tentativa, e por esta razão pediu para arbitrar-lhe fiança, pois ao delito que lhe é atribuído, e este não nega, é permitido liberação mediante caução. Juiz Antonio Pires de Carvalho e Albuquerque deu provimento ao recurso. Recibo, 1904; Lei nº 221 de 1894, artigo 56; Decreto nº 848 de 1890.

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              BR RJTRF2 6773 · 4 - Dossiê/Processo · 1904
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de precatória requerida pelo pracurador da república para que fossem ouvidos os sócios Souza e Torres referente a uma nota falsa proveniente de despachos de mercadorias, encomendas e bilhetes. cedula falsa.

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              BR RJTRF2 8212 · 4 - Dossiê/Processo · 1904
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. A nota falsa no valor de 100$000 réis passada para o empregado da Casa Hermam Stoltz e Comp, na Rua da Alfândega, 63, cidade do Rio de Janeiro por Joaquim Gomes Junior, nacionalidade portuguesa, estado civil casado. O caixa da Casa Hermam era de nacionalidade alemã e a nota teria sido passada pela Casa de Thomaz da Silva e Comp. Por falta de provas para fundamentar o processo, este foi arquivado. Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1904.

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              BR RJTRF2 8861 · 4 - Dossiê/Processo · 1904
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Uma cédula falsa no valor de 20$000 réis foi enviada pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil com a alegação de ter sido obtida dentre a féria do dia 22/03/1904, ao chefe de polícia Antonio Augusto Cardoso de Castro. Foi feito um inquérito policial na Delegacia Auxiliar de Polícia, 3a. O processo foi arquivado, visto não haver base para procedimento oficial. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1904.

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              BR RJTRF2 16750 · 4 - Dossiê/Processo · 1904; 1905
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Translado dos autos de sumário crime cujo réus são Bernardino Alves de Souza Moreira, José Jorge de Althayde e Augusto Gama, acusado de pagamento de seus trabalhadores com moeda falsa cédula falsa. A causa foi julgada improcedente, absolvendo os réus Bernadino Alves de Souza Moreira e Joaquim augusto Gama da Acusação que receberam com o juiz expedido um alvará de soltura. Os autores recorreram desta sentença e foi negado provimento à apelação com os custos pagos pela Fazenda Nacional. Recibo, Guia de Recolhimento de Multa, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, 1929; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 316.

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              BR RJTRF2 3007 · 4 - Dossiê/Processo · 1905
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa, de determinado valor, no mercado. A referida nota foi encontrada sob posse do réu, menor de 11 anos de idade, nacionalidade italiana, profissão catador de café, residente na Ladeira do Livramento, cidade do Rio de Janeiro, quando tentava trocá-la em uma Taverna localizada na Rua da Saúde - RJ. O processo foi arquivado. O mesmo alega ter encontrado a referida nota perto das Docas Nacionais e não sabia de sua autenticidade. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Restituição de Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1905; Cédula Falsa ; Termo de Exame de cédula falsa, 1905.

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              BR RJTRF2 3811 · 4 - Dossiê/Processo · 1905
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo é referente à apreensão, com o réu preso em flagrante num bote atracado no Arsenal da Marinha, portando objetos furtados ali, além de uma quantia, em notas falsas, de 220$000. São citados o artigo 398, parágrafo 4, do Código Penal e o Decreto nº 848, artigo 67. O juiz julgou procedente. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito.

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              BR RJTRF2 21733 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente a uma cédula falsa, adulterada do valor de 10$000 réis para 100$000 réis, com a introdução em circulação. O réu tinha 23 anos de idade, natural da Bahia, estado civil solteiro, era acusado de ter dado tal cédula falsa à mulher Maria Alice Pessôa, locadora de cômodos. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal da República. Moeda Falsa; Decreto n° 24531 de 1934, artigo 32, Consolidação das Leis Penais, artigo 245; Folha Individual Datiloscópica, 1935.

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