CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              BR RJTRF2 4984 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 200$000, no mercado. A referida nota foi encontrada pela queixosa, nacionalidade estadunidense, estado civil solteira e profissão meretriz, alegando tê-la recebido de um homem desconhecido. Só foi verificar a falsidade da nota quando foi trocá-la na casa de leite Marques Sampaio, na Rua Maranguape. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1910; Ofício da Delegacia do 5o. Distrito Policial, 1910; Autuação, 1910; Ofício da Inspetoria do Corpo de Investigação e Segurança do Distrito Federal, 1910.

              Sin título
              BR RJTRF2 635 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de nota falsa no valor de 20$000 réis, que foi enviada à Delegacia pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, encontrada na renda de 04/01/1910 da Estação de São Diogo. Inquérito da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia. Arquivado por falta de identificação do autor do delito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Registro de Ocorrência na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1910 ; Cédula Falsa valor 20 mil réis; Auto de Exame, 1910; Termo de Exame de Cédula Falsa, 1910.

              Sin título
              BR RJTRF2 640 · 4 - Dossiê/Processo · 1910; 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de nota falsa no valor de 10$000 réis que foi recebida pelo negociante, de nacionalidade portuguesa, dono de quitanda, Alfredo da Conceição Pinto, por intermédio de Manoel Ribeiro da Costa, também português, de estado civil solteiro, trabalhador das obras do Porto do Rio de Janeiro, que havia trocado a dita cédula com um compatriota que encontrou na Ponta d'Areia. Foi surpreendido quando comprava um abacaxi e o negociante recusou a nota, por ter percebido sua ilegitimidade. Inquérito da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia . Autuação pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1909 ; Autuação pela Delegacia do 9o. Distrito Policial, 1909; Cédula Falsa valor 10.000 réis; Auto de Exame, 1910; Cartas da Inspetoria do Corpo de Investigação e Segurança Pública do Distrito Federal ao 1o. Delegado Auxiliar, 1910; Carta da Inspetoria Geral da Guarda Civil do Distrito Federal ao 1o. Delegado Auxiliar, 1910 .

              Sin título
              BR RJTRF2 4812 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de quatro notas falsas, no valor de 10$000, três delas, e mais uma de 50$000, no mercado. As referidas notas foram passadas por Antonio Rodrigues dos Santos, Oliveira & Ferro e Comapanhia de Águas Gasosas. A primeira foi passada por Luiz de Alemida Figueiredo, assim como houve uma outra nota de 200$000 passada por Souto Irmão & Companhia. As notas foram recebidas na Caixa de Conversão e reputadas falsas pela Recebedoria Federal. Ficou provada a boa fé dos envolvidos, que as levaram para pagamento de selos de consumo e impostos. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame 2, 1911; Termo de Exame, 1911; Autuação, 1911.

              Sin título
              BR RJTRF2 4982 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 200$000, no mercado. A referida nota foi recebida por Antonio do Nascimento Fonseca, menor, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro e profissão comerciário, alegando tê-la recebido como pagamento de uma compra feita no armazém em que trabalhava, na Rua Estácio de Sá. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1911; Ofício da Caixa de Amortização, 1911; Termo de Exame, 1911; Autuação, 1911.

              Sin título
              BR RJTRF2 5842 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, no valor de 200$000 réis, passada por Manoel Pereira Santos, nacionalidade portuguesa, na compra de bilhetes para o Circo Spinelle. Declarou que recebera a referida nota de seu conhecido, Gonçalves, português, profissão empregado da limpeza pública que lhe pediu para trocá-la. Apesar do relatório policial considerar que o acusado teria agido de má fé ao entregar a nota ao bilheteiro do circo, o processo foi arquivado sem maiores fundamentações. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame de Cédula Falsa, Seção do Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1911; Cédula Falsa; Documento da Superintendência do Serviço da Limpeza Pública e Particular, 1911.

              Sin título
              BR RJTRF2 8148 · 4 - Dossiê/Processo · 1911; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Foi feito o inquérito policial militar de investigação sobre o direito de importação de 10000 mochilas da firma ré, que não havia pago os impostos de importação. Essas mochilas vieram de Hamburgo, Alemanha no navio a vapor Hohenstaufer, nacionalidade alemã. Processo arquivado. Foi citada a Lei do Orçamento nº 1144 de 1903/4, artigo 12. Fatura, Consulado Brasileiro em Berlim, 1911.

              Sin título
              BR RJTRF2 6695 · 4 - Dossiê/Processo · 1911; 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, nacionalidade italiana de 36 anos de idade, estado civil casado e profissão vendedor ambulante de jóias, foi em um leilão de jóias na Casa A. Cohen & Companhia e arrematou diversas jóias, pagando-as com cédulas falsas no valor de 100$000 réis e de 200$000 réis. O juiz considerou os bons antecedentes do réu, assim como poucos indícios para prova. Logo, absolveu e libertou o acusado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Autuação, Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia, 1911; Auto de Exame, 1911; Carta, Delegacia do Quarto Distrito Policial, 1901; Jornal O País, 06/1911; Procuração, Tabeliâo Damázio Gomes de Oliveira, 1911; Carta de Recolhimento, Casa de Detenção do Distrito Federal, 1912; Nota, Leiloeiro Elviro Caldas, 1917; Carta, Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1927.

              Sin título
              BR RJTRF2 3728 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O acusado, nacionalidade portuguesa,estado civil solteiro e vendedor de doces que residia na Rua Visconde do Rio Branco pretendia passar em uma casa de meretriz na Rua do Núncio uma nota falsa, no valor de 10$000. A prostituta que recebeu a dita cédula falsa tentou trocá-la no botequim da Rua do Hospício, onde reconheceu sua ilegitimidade. O réu foi julgado culpado e em seguida preso. O procurador faz a denúncia, observando a existência de má fé, além disso é incurso nos artigo 14 do Decreto nº 2110 de 30/09/1909 e 13 do Código Penal. O juiz recebeu a denúncia, mas a formação da culpa excedeu o prazo legal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1914; Ofício da Secretaria da Delegacia do Quarto Distrito Federal, 1914.

              Sin título
              BR RJTRF2 4988 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial que visava a identificar a pessoa responsável por falsificar um documento Habite-se concernente à Sexta Delegacia da Saúde Pública, o qual pretendeu provar que a loja 5 da Rua Pedro Rodrigues, cidade do Rio de Janeiro achava-se em condições de ser habitada para estabelecimento comercial. Não foi possível apurar quem fosse o autor de tal falsificação. O juiz julgou de acordo com o que requereu o procurador criminal que o presente inquérito deve ser arquivado. Inquérito, 1914; Comprovante, 1914; Ofício, 1914.

              Sin título