CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              BR RJTRF2 5100 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial, investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à introdução de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apreendida em posse do réu, mulher, que, por sua vez, alegou tê-la recebido de um desconhecido em sua residência na Praia da Lapa, cidade do Rio de Janeiro. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Relatório da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia; Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa, 1913.

              Sin título
              BR RJTRF2 6635 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. A nota falsa no valor de 200$000 réis foi apreendida em poder do detento Armando Adriano Mendes, que assegurou tê-la recebido de seu companheiro de prisão, Emílio Lima. O acusado era natural do Estado de Pernambuco, estado civil casado, maquinista, residente em São Paulo, estava detido na Casa de Detenção. Afirmou que passara a nota, pois havia perdido no jogo na enfermaria da própria casa de detenção. Disse que havia recebido a mesma de um empregado de uma drogaria pelo pagamento de um anel. O juiz absolveu o réu sob o fundamento de que não conseguiu obter provas suficientes para formar a certeza sobre o delito do réu que dizia desconhecer a natureza fraudulenta da nota. É importante salientar a presença do procedimento de publicação nos autos em questão. Autuação, 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1914; Carta da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1914; Carta da Secretaria de Detenção do Distrito federal ao chefe de polícia, 1914; Cédula Falsa; Auto Exame, Gabinete de Identificação e Estatística, 1914; ; carta do Gabinete de Identificação e Estatísticas da Polícia do Distrito Federal ao Juiz da 2a. Vara Federal, 1922.

              Sin título
              BR RJTRF2 7155 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O réu, nacionalidade portuguesa, passou cédula falsa no valor de 10$000 réis no botequim da Rua Visconde de Inhaúma. O réu é descrito como desocupado, mas já foi cozinheiro da Casa de Petisqueiras da Praça Tiradentes, 63. Era analfabeto e morava na Rua Teofilo Otoni, 179. Já havia sido processado por crime idêntico. No dia 12/08/1913 tinha sido preso em flagrante ao tentar passar uma cédula falsa no valor de 200$000 réis a uma meretriz. Nesse processo o réu é descrito como foragido. A denúncia do inquérito foi acolhida pelo juiz. São citados a Lei nº 2110 de 1909, artigo 13 e o Código Penal, artigo 13. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1914; Relatório da Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia, 1914.

              Sin título
              BR RJTRF2 8359 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O réu tinha 25 anos, alfabetizado, estado civil solteiro, morador à Rua do Lavradio, 83, cidade do Rio de Janeiro, foi preso por dois guardas civis ao passar uma nota falsa no valor de 10$000 réis ao motorista de um carro que fazia corridas. O motorista Victor Trisciuzzi disse que já conhecia o réu e que este já lhe havia passado outra nota falsa no valor de 10$000 réis. O réu já havia sido processado pelo Distrito Policial, 1o por ter passado uma outra nota falsa no valor de 50$000 réis. Foi descrito como conhecido passador de cédula falsa. Na noite do crime estava com seu companheiro Américo Costa. O carro do motorista era de 1872. Foram citados Código Penal, artigo 13, Decreto nº 2110. Processo arquivado. profissão. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1914.

              Sin título
              BR RJTRF2 22485 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Por se encontrar em poder do réu uma caderneta, foi ele acusado de em 1911 ter feito falsificação de ofício do juiz da 2a. vara de Órfãos, e assim ter levantado na Caixa Econômica do Distrito Federal o valor de 1:600$000 réis da caderneta em nome dos herdeiros menores de José Vieira da Silva. O juiz o absolveu por não se ter provado a acusação.

              Sin título
              BR RJTRF2 3554 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial referente à emissão de nota falsa no mercado. A referida nota havia sido encontrada sob posse de João de Souza Martins, nacionalidade portuguesa, 41 anos de idade, estado civil casado, analfabeto, que alega tê-la recebido como pagamento de uma venda de carne verde ao réu, português, 42 anos de idade, analfabeto, desempregado, casado. O mesmo negou a falsidade de tais notas. O juiz julga a ação procedente. É citada a Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Certificado Individual Datiloscopia do réu, 1911; Cédula Falsa .

              Sin título
              BR RJTRF2 6257 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Antonio de Souza Meirelles, nacionalidade portuguesa e Fausto da Conceição, português e menor, são acusados de crime de furto, sendo que foi encontrado em poder do primeiro acusado onze pratas falsas no valor nominal de mil réis e em poder do segundo igual quantidade de moedas falsas. Os réus não explicaram a procedência destas moedas falsas. O furto ocorreu no dia 07/06/1915. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O libelo é julgado procedente para fim de condenação a três anos e quatro meses de prisão, com base na Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 22 combinado com o artigo 13 e 7, parágrafo único. O inquérito policial foi feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia. Autuação, 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1915; Ficha dos réus, 1915; Auto de Exame, 1915; Carta do Gabinete de Identificação e de Estatística ao 1o. Delegado Auxiliar, 1915.

              Sin título
              BR RJTRF2 14459 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de arquivamento do inquérito policial referente ao desaparecimento na circulação de cédulas no valor de 200$000 réis, que estavam na Caixa de Amortização a espera de emissão. As referidas notas foram levadas para a troca na Caixa de Amortização, entretanto, verificou-se que a numeração das cédulas ainda não havia sido emitidas. Os autores do furto não foram identificados. Foi deferido o referido arquivamento. Jornal Jornal Vanguarda, 03/04/1923; Termo de Apreensão; Demonstração de Saldo, Tesouro Nacional, 1923; Termo de Apreensão, Casa da Moeda, 1923.

              Sin título
              BR RJTRF2 18300 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requer o arquivamento do inquérito policial referente a 97 cédulas falsas no valor de 5$000 réis pedidas para serem trocadas pela ré, mulher viúva, lavadeira, na Caixa de Amortização. A ré, filha de Francisca Macedo, residente na Rua Araújo Leitão, 112, Engenho Novo - RJ, alegou ter obtido as notas da venda de animais feitas por seu pai, que tem este negócio. As provas dos autos provam que ela não agiu de má fé. Pedido deferido. Auto de Exame de Cédula Falsa, 1923.

              Sin título
              BR RJTRF2 18163 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito da terceira delegacia auxiliar de polícia, o qual consta que findo o negociante João da Silva Dias indo depositar no banco português do brasil quantia superior a 40 contos, foi avisado pelo empregado, que nesta quantia havia uma cédula falsa de 500$000, a qual foi apresentada a referida delegacia. Como não foi possível a polícia esclarecer a procedência da cédula, e tendo icado constatada a boa fé do negociante, requereu a suplicante o arquivamento do inquérito. O juiz mandou arquivar o inquérito. Termo de Exame; Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa.

              Sin título