CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              BR RJTRF2 29992 · 4 - Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Pediu-se instauração de processo crime contra os suplicados, acusados de crime eleitoral. A 29/11/1924 o 1º. denunciado apresentou documentos falsos de qualificação e renda para alistamento eleitoral na paróquia de Santana. Os demais acusados atestaram falsamente o conteúdo dos documentos. O juiz julgou procedente a denúncia. registro civil, de 1924; comparação de assinatura; ficha datiloscopia do Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, de 1924; decreto 4226, de 1920, artigo 24, § 1; decreto 14658, de 1921.

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              BR RJTRF2 18698 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial. da 1a Delegacia Auxiliar, instaurado para apurara a responsabilidade dos réus um marinheiro e outro carvoeiro, da procedencia de Cédula Falsa de 200$000 réis. Processo incompleto. Carta de Apresentação do Ministério da Marinha, 1924 .

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              BR RJTRF2 12014 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito referente ao furto de 4 caixas contendo tecidos de brim de algodão que estavam no armazém P2 da Estação Marítima de Gamboa. A mercadoria estava consignada à firma Siqueira Jorge e Companhia da qual o carroceiro José Avelino representava. Aconteceu que, quando este as foi buscar, as mercadorias já haviam sido entregues ao guarda Nilo Eduardo Moreira Maia mediante um recibo falso. falsificação, roubo. O juiz Waldemar Moreira julgou improcedente a denúncia. Decreto nº 4780 de 1923, artigo 1o. letra B; Decreto nº 6440 de 30/03/1907, artigo 33 letra B; Decreto nº 16751 de 1924, artigo 217.

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              BR RJTRF2 21871 · 4 - Dossiê/Processo · 1919; 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente a precatórias falsas expedidas pela 1ª Precatória Cível, pela 12ª Precatória Cível, pela 10ª Precatória Cível, pela 5ª Precatória Cível, pela 3ª Vara Commercial, pela 6ª Vara Cível, pela 1ª Vara de Órfãos e Ausentes, pela 2ª Vara de Ausentes e pela 11ª Pretoria. Os autos encontravam-se inconclusos. Precatória de Levantamento, 1911, 1910,1912, 1918, 1913, 1916, 1914; Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1909, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1910, Tabelião Antônio Joaquim de Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1910, Tabelião Afonso José Leite Borges, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1910; Carta Precatória de Levantamento, 1908; Carta Precatória, 1915; Fotografia Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1920; Lei nº 2321 de 1910, artigo 31.

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              BR RJTRF2 17091 · 4 - Dossiê/Processo · 1919; 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, tendo verificado em processos de arrecadação de bens de defuntos, realizados durante o tempo em que exercia o cargo de escrivão interino o 1º suplicado, a existência de certidões passadas por ele que eram falsas, quanto aos feitos a que se referem, e ao mesmo tempo de faltas gravíssimas, trazidas ao seu conhecimento por diversos interessados, requereu a intimação dos suplicados para fazerem declarações sobre tais faltas e certidões. O juiz achou imprescindível, devido aos indícios de criminalidade dos acusados, e mandou expedir um mandado de prisão preventiva. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 79; Lei nº 2033 de 1871, artigo 13; Decreto nº 4824, artigo 29; Lei nº 2110 de 1909, artigo 27; Procuração, 1922.

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              BR RJTRF2 18251 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente a violação da caixa número 2F 209/12, encontrada no Armazém 9. A caixa carregava pedras preciosas e foi dado falta de 5 kilos delas. A denúncia foi feita por Walg Zitrin, sócio da firma comercial Zilitrin e Irmãos, Egípcio a quem as pedras eram consignadas. As pedras eram importadas da Alemanha, pelo vapor Montecellos. Os réus são acusados pelo furto, já que as pedras foram encontradas na residência de Elias Ribeiro, operário modelador, à Rua Barão do Amazonas, 516, que as comprou de Francisco Netto, estabelecido com depósito de papel à Rua Theophilo Ottoni, 21. O juiz pronunciou os réus incursos no Código Penal, arts 265 e 330. A Procuradoria entrou com recurso criminal, mas o STF não proveu o recurso. Após o cumpra-se do juzi, foi julgada prescrita a açaõ penal. Processo de Busca e Apreensão, 1922; Auto de Busca e Apreensão, 1922; Relação de Mercadorias Roubadas, Jóias & Pedras Finas, 1922; Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1922; Decreto nº 3564, de 22/01/1900, artigo 15.

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              BR RJTRF2 18489 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérido policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre cédula falsa no valor de 500$00 réis passada por Antonio Esnoniz Vasques, nacionalidade espanhola, que teria fugido para a Espanha após o ocorrido. O juiz confirmou a sentença. Inquérito, 2ª Delegacia Auxiliar de Polícia da Capital Federal, 1920; Cédula Falsa de 500$000 réis; Auto de Exame, 1920; Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13; Código Penal, artigo 13; Decreto nº 6440 de 30/03/1907; Código Penal, artigo 303.

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              BR RJTRF2 14778 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A acusada recebeu o valor de 100$000 réis da Tesouraria da Diretoria Geral dos Correios através do vale postal número 11268. Este tinha sido emitido em São Paulo para Meder Nicolai, por sua irmã, que pediu reembolso de quantia por ter falecido o irmão. Acusou-se Rozenda de falsificação de firma e pediu-se restituição de valor. Processo inconcluso.

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              BR RJTRF2 12062 · 4 - Dossiê/Processo · 1932; 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, fundamentando-se em processo vindo da Vara Criminal, 5a. do Distrito Federal e no Decreto nº 20931 de 11/01/1932, oferece denúncia contra o réu, residente à Rua Antônio Badajoz, 83, acusado de praticar baixo espiritismo e magia negra na Rua Botafogo. O juiz julgou prescrita a ação penal . Auto de Exame de Objetos, 1932; Auto de Exame de Insanidade Física; Individual Datiloscópica, 1932; Decreto nº 20931de 11/01/1932; Código Penal, artigo 157.

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              BR RJTRF2 19784 · 4 - Dossiê/Processo · 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, pelo Procurador dos Feitos da Saúde Pública, oferece denúncia contra o réu, proprietário de leiteria à Rua Cardoso de Moraes 86, acusado de adulterar o leite, adicionando-lhe água, incursando na sanção do Decreto n° 19604, de 19/01/1931 art 1. O juiz julgou improcedente a denúncia. Auto de Apreensão de Amostra de Leite, Serviço de Fiscalização de Leite e Laticínios, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1932.

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