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              33513 · Dossiê/Processo · 1963; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era uma sociedade de seguros estabelecida à Praça Pio X,118, 8 e 9 andar, e propôs uma indenização da ré, proprietária do navio Soares Dutra, operado pela Força de Transporte da Marinha. Na viagem de 01/1962 do Rio de Janeiro para Belém, verificou-se a falta de drogas e perfumarias, sofridas pela seguradora Brrcham S.A., no valor total de CR$14.712.40, e a outra seguradora The Sydney Ross Company, no valor de CR$ 4.176.10. Esses prejuízos foram cobertos pela suplicante, que pediu o ressarcimento desses valores, acrescido de juros de mora e custos do processo. O autor desistiu do processo. procuração;tabelião 223 de 1963;C.Com,artigo 128,101,102,494,103,519,529,728;decreto 19473 de 10/12/1930;advogadoRoberto A. Bauer .

              Sem título
              15550 · Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do paquete nacional Estrella, de propriedade da Companhia Naval, Lloyd brasileiro, requer a ratificação de protesto devido ao abalroamento que este navio sofreu da barca D'Agua Gomes e Matos ao serviço da Companhia União no porto do Rio de Janeiro. O juiz julgou por sentença o presente protesto para que se produza seus devidos efeitos legais. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1906, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1906.

              Sem título
              17457 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante proprietária de navios, requereu que fosse expedido intérdito proibitório, para que a suplicada não a moleste na posse de embarcações de sua frota, flotilha e oficinas, e caso houvesse transgressão, fosse condenada a pagar a quantia de mil contos de réis à suplicante. O juiz julgou a ação improcedente, condenando a autora nas custas. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victório da Costa; Certificados; Boletins de Telegrama; Recorte de Jornal Diário Oficial; Taxa Judiciária.

              Sem título
              17437 · Dossiê/Processo · 1915; 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes na Estação Dr. Astolpho em Minas Gerais, mantinham transações comerciais com a comapnhia ré desde 1912, comprando café do interior e revendendo a ré, que fixava novos preços. Com o início da guerra na Europa a ré deixou de oferecer preços aceitáveis. Depois que pegaram a última remessa consignada na Leopoldina Railway não quiseram mais fazer negócio, nem pagar o que ainda deviam aos autores. requereram que a ré lhes pagasse a quantia de valor 7:145$766. 1ª Guerra Mundial. O juiz julgou em parte procedente a ação proposta para somente condenar os réus a pagar aos autores a quantia de 516$500, que ficou apurada e já lhes tinham oferecido, custas em proporção. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1914;Conta de Venda; Traslado de Procuração; Cartas; Bilhete postal; Auto de Precatória; Auto de Protesto; Recibo; Taxa Judiciária.

              Sem título
              15563 · Dossiê/Processo · 1910; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domiciliado em Niterói, era credor do réu no valor de 1:500$000 réis por uma nota promissória vencida. O autor moveu a ação para que a dívida lhe fosse paga. O juiz pediu o cumpra-se da ação, expedido mandado de penhora, o que foi embargado pelo réu. Nota Promissória, 1909; Protesto, 1910; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1910; Taxa Judiciária, valor de 3$750 réis, 1911; Jornal Jornal do Commércio, 1910; Lei nº 2044 de 1908; Lei nº 221 de 1894, artigo 59; Regulamento nº 737 de 1850; Decreto nº 169 de 1890.

              Sem título
              17462 · Dossiê/Processo · 1918; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante, tendo firmado contrato com a companhia suplicada para transporte marítimo de 33:000 sacos de café a que deu em fretamento ao vapor Jaguaribe, foi esta mercadoria alocada no armazem da suplicada, até ser transportada no prazo máximo da 2a. quinzena do mês de março. Tendo porém, o referido vapor partido para o porto de destino em 16/5/1917, a Companhia suplicante requereu ação para pagamento de prejuízos, perdas e danos causados no valor de 123:926$430 réis. A ação foi julgada improcedente, condenando os autores no pagamento das custas. Carta datilografada; Certificado de Tradução; Protesto; Relação de Despesas; Procuração, Tabelião Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1915; Autos de Protesto; Jornal Diário Oficial; Recorte de Jornal; Taxa Judiciária.

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              35720 · Dossiê/Processo · 1960; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, firmas comerciais estabelecidas no Estado do Rio Grande do Sul, no Estado do Pará, no Estado São Luiz do Maranhão e no Distrito Federal, celebraram diversos contratos de transporte com a ré de mercadorias. Acontece que, durante a descarga dos navios, houve falta de algumas mercadorias, somando um valor de Cr$230.108,40. Assim, requerem a restituição da quantia, de acordo com o Código Comercial, artigos 101 e 103 e com o Código Civil, artigo 159. O juiz homologou o pedido de desistência do autor . Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 1958; Termo de Vistoria 1959; Dois Conhecimento de Frete 1959; Guia de Exportação n°442 1959; Código Comercial, artigos 101 e 103; CC, artigo 159; Athos Pimentel e Alcino Fuedes da Silva - Av. Almirante Barroso, n°6 Sala 2103 (advogado); Decreto 22447 de 1934; Decreto 24508 de 1934; Decreto 24511 de 1934; Decreto 15518 de 1922; CPC, artigo 756.

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              20432 · Dossiê/Processo · 1925; 1938
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um processo de avaria grossa do navio o vapor francês Helgan, que naufragou à entrada da barra do porto de Recife, no dia nove de julho de 1925. Sendo difícil a retirada da embarcação, a carga que pode ser salva foi levada em saveiros ao porto para serem transportadas aos portos de destino. Devido a extenção do prejuizo a suplicante pede que as empresas que pereram suas cargas retirem, no Banco do Brasil a indenização equivalente a 74 por cento do valor total coberto pelo seguroAs cargas foram retiradas como requerido em iniciais e foi nomeado um leiloeiro para demais mercadorias. Mensagem Telegrafada do Brasil para a França, 1925; Certificado de Tradução, 1925 Tradutor Público M. Mattos Fonseca; Procuração Tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1925; Jornal, 1925; Carta Precatória Juizo Federal da 1ª Vara do Distrito Federal da Seção do Estado do Rio Grande do Sul, 1925; Certificado de Registro; Autuação Expedida Escrivão Homero de Miranda Barbosa, Tabelião Álvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1925; Recibo, 1925, 1926, 1927; Belemar Amaral Fessy Nayse, Rua do Rosário, 157 - RJ; Lista de Companhias; Jornal Diário da Justiça, 1926.

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              17474 · Dossiê/Processo · 1917; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal por agravo da petição pela ré, mulher, em vinte e dois de junho de 1916. O autor, segundo a petição incial, proprietário, requereu a carta precatória para avaliação e arrematação dos bens penhorados de Antônia Marianna de Medeiros. Tais bens competiam por escritura pública como garantia de uma dívida da ré, estado civil viúva, no valor de 53:000$000 réis, com pagamento no prazo de seis anos. O autor era residente de Parahyba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro. O juiz deferiu o pedido. A ré entrou com embargos à execução. O juiz acolheu pos embargos. A ré entrou com agravo em face do despacho da avaliação de bens. O juiz denegou surgimento do agravo e decidiu a favor do autor. A ré apelou ao Supremo e o autor agravou a petição da ré ao Supremo Tribunal Federal. A ré agravou a petição, e o Supremo Tribunal Federal deferiu o primeiro unanimamente e indeferiu o segundo também unanimamente. A ré desistiu da apelação. Traslado de Executivo Hipotecário; Decreto nº 3084 de 1890; Regulamento nº 737 de 1850; Código Civil, artigo 757; Carta Precatória, 1916; Jornal O Fluminense, 20/01/1917, 29/01/19107, 28/04/1917, 08/05/1917, 05/06/1917, 12/06/1917, 03/06/1917; Recibo do Jornal O Fluminense, Niterói, 1917; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1917; Recebedoria de Rendas do Estado do Rio de Janeiro 89 no valor de 3:630:000 réis, 1917; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1934, Tabelião C. Pardal Junior, Rua Marechal Deodoro, 19B, Niterói - RJ, 1917, Tabelião Alincourt Fonseca, Praça Gonçalves Dias, 11, 1915, Tabelião José Cláudio da Silveira, 1917, Tabelião Leopoldo Teixeira Leite, Tabelião Eurico Teixeira Leite, 1917; Demosntrativo de Conta, 1916, 1917, 1918; Certificado de Registro da Cidade de Paraíba do Sul sobre falecimento da ré, 1917, Oficial de Registro Lindolpho Ribeiro da Silva; Carta Precatória, 1916; Carta Precatória, 1917.

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              28439 · Dossiê/Processo · 1947
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se do 3º volume de uma ação ordinária na qual a sociedade autora foi vítima de rescisão de cotrato celebrado com a ré, sucessora de Dahne, Conceição e Cia, para a fabricação e fornecimento de canos sidero-cimento a serem empregados na contrução da linha adutora d´agua da Serra de Petrópolis à capital. A suplicante requereu o pagamento do valor de Cr$2.872.839,20 como indenização pelos danos causados á suplicante. A ação havia sido embargada no 2º volume, fazendo do estado e a S. A. Industrial e Tubos recorrido exraordinariamente junto com a União Federal. O Supremo Tribunal Federal deu provimento apenas ao recurso da S.A. Industrial e Tubos. Ela então interpôs agravo de petição que não foi aceito pelo Tribunal Federal de Recursos. Jornal Diário Oficial, 1962; Procuração, 1969.

              Sem título