CONTRATO

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              7496 · Dossiê/Processo · 1925; 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação sumária movida para garantir o direito a indenização dos herdeiros de Gregório da Silva Leite, vítima do acidente, em favor de João da Silva Leite e Thereza da Silva Leite. Tal indenização se fazia necessária porque a vítima era marinheiro da Cia ré e faleceu por afogamento ao ser arrebatado por uma volta no mar. O valor da indenização foi calculada tendo como base o pagamento diário do marinheiro que era de 8$000 réis, totalizando 2:400$000 réis. Houve manutenção da sentença embargada, os embargos foram julgados indeferidos e a embargante condenada nas custas. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1924 e 1925; Recibo de Taxa Judiciária, 1926; Demonstrativo de Conta, 1926; Mandado de Penhora, 1926.

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              8936 · Dossiê/Processo · 1916; 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, negociante, inventariante dos bens deixados pelo falecido coronel José Domingues Mendes e curador da viúva deste, requereu o cumprimento da carta de sentença pela qual a União foi condenada a pagar o valor de 1000:000$000 réis pela rescisão do contrato firmado com a Companhia Norte-Mineira de cujos direitos se tornou cessionário o falecido coronel. Julgou por sentença precatótia requisitória de pagamento. Conta de Custas, valor 201:400$670 réis, valor de 702$000 réis, valor 1220:865$108; Código Civil Francês, artigo 1693, Código Civil Alemão, artigo 436, Código Civil Italiano, artigo 1542.

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