A Sul América, Terrestre, Marítimos e Acidentes, companhia de seguros, propôs uma ação ordinária contra Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional. A autora pagou uma indenização no valor de Cr$ 102078,00 relativos às mercadorias embarcadas pelo réu que não chegaram ao destino. Houve extravio de perfumaria, óleo, houve roubo de pregos e volumes da marca J. J. & C. Tendo a ré que responder pelos prejuízos ocorridos durante o transporte a autora requereu o ressarcimento acrescido. Deu-se valor causal de Cr$ 103000,00. O juiz julgou procedente a ação. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. 2 procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ , 1961; recibo, 1961; demonstração de prejuízos, 1961 emitido pela Myrta S.A.; procuração anexo protesto, 1961; 2 certificados de falta, 1960,1961; 6 notas fiscais, 1960; 6 contratos de frete, 1960; 6 conhecimentos de embarque, 1960; guia de estatística, 1960; termo de vistoria, 1960; 2 laudos de vistoria, 1960; Código do Processo Civil, artigos 155 e 64; Código Comercial, artigo 728, artigo 449 - II; Decreto 19473 de 10/12/1930, artigo 1o.

Os autores seguraram mercadorias transportadas pelo réu. Ocorre que no destino algumas mercadorias não foram entregues ou foram entregues danificadas. Os autores pagaram indenização total no valor de Cr$ 58.867,30, mas essas faltas são de responsabilidade do réu. Requereram ressarcimento do valor principal acrescido de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 60.000,00. A ação foi julgada procedente. O juiz Astrogildo de Freitas recorreu ex-ofício e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. código comercial, artigos 99, 101, 103, 519, 728; código civil, artigo 1056; decreto 19473 de 10 dez. 1930; 2procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1961; 3apólices, 1960; 3contrato de frete, 1960; 3termo de vistoria, 1960; 2fatura Indústria de Linhas Leopoldo Schmalz S.A; nota de liquidação de sinistro, 19; recibo de indenização, 1960; 3nota fiscal Indústria Textil Metideira S.A 1960; Wegenast, Hugo (advogado) Rua do Carmo, 6/10º andar salas 1001-3.

A autora era uma sociedade de seguros situada à Avenida Rio Branco, 103, e era seguradora de mercadorias para serem transportadas pela ré em navios de sua propriedade. Ao serem descarregadas foram constatadas avarias nas mesmas, totalizando um prejuízo de CR$160.768,50, que foram cobertos pela autora. A suplicante pediu então o ressarcimento desse valor, acrescido de juros de mora e o pagamento de custos do processo. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Henrique Cordeiro Autran - Rua do Rosário, 100 1961; Quatro Cópia da NF 1960; Champagne Borges Aubert S/A, Coari-Amazonas; Treze Conhecimento de Embarque 1960; Treze Averbação de Seguro Marítimo 1960; Duas Faturas e Três Notas Fiscais 1960, Frigorífico Anglo;Sete termos de vistoria 1960; Duas guias de exportação para as localidades Brasileiras 1960; fatura - Laboratórios Anakol Ltda; Certificado de vistoria 1960;Duas Notas Fiscais nº 0493 - Gurgel & Cia Ltda 1960; Código Comercial artigos 728,666,102; Decreto nº 19473 de 1930, Código do Processo Civil artigo 156 .

A autora, firma comercial em São Luiz, estado do Maranhão, celebrou um contrato de transporte com o réu de mercadorias embarcadas nos vapores Rio Tocantins e Lloyd Uruguay, que ao chegarem no destino, constataram-se faltas. Fundamentados no Código Comercial, artigos 101 e 103 e no Código Civil, artigo 159, alegando responsabilidade da ré, requereram a restituição do valor de Cr$119731,30, com juros da mora e custos processuais. O juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou o autor carecedor da ação. O autor agravou, tendo o agravo sido provido. Em segunda, o réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento apelação. 3 procuração tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, em1961 se mudou para Avenida Graça Aranha, 57, 1960; 2 contrato de frete, 1959; 5 termo de vistoria, 1959; nota de transferência, 1959; Código Comercial, artigo 103; Código Civil, artigo 159.

O suplicante era estabelecido em São Paulo. Requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de 12.113,90 cruzeiros refente às avarias de mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. Em 1962 o juiz julgou prescrito o direito e condenou o autor no pagamento das custas. Em 1963 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação do autor. advogado, Abelardo da Cunha, Joelinda Santos, Sérgio José Hasselmann, avenida Graça Aranha, 57 - RJ.

O suplicante, sediado em São Paulo, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 688.999,70, referente à avaria de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade da suplicada, estabelecida na Avenida Rodrigues Alves 303 Rio de Janeiro. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento aos recursos de ofício e da ré. procuração Tabelionato Veiga, Rua Líbero Badaró, 293, em 1961; (35) recibos do autor, de 1960 a 1961; (75) faturas do autor, de 1960 a 1961; (40) laudos de vistoria, de 1960 a 1961; (39) conhecimentos de embarque da ré, de 1959 a 1961; (2) termos de vistoria, de 1961; certificado de vistoria, de 1961; (termo de agravo, de 1963.

A autora era sociedade de seguros estabelecida na cidade do Rio de Janeiro à Praça Pio X, 118 / 8º. A ré era localizada à Avenida Rodrigues Alves, 303, e teria responsabilidade por roubo, extravio e perda de mercadorias transportadas em navios de sua propriedade. Como subrogada dos direitos de seus segurados, a autora pediu indenização pelos prejuízos tidos com o pagamento de prêmio de seguro. Deu à causa o valor de CR$ 76413,60. A carga era de machados, carne enlatada, gergelim, drogas. O juiz julgou procedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Nota Fiscal 5, Eno - Scott & Bowne (Brazil) Limited, 800558,40, 1960; Ferramentas Collins S/A, 55000,00, 66000,00, 33000,00, 77000,00, 1960; Laudo de Vistoria; Recibo 8, Recibo de Indenização de Seguro de Transporte, The Home Insurance Company, CR$ 52837,90, 1961; Recibo de Indenização e Despesas, 1960; 23 Cópia de Termo de Vistoria de Embarque, Seguro de Transporte, Conhecimento de Carga, Conferência de Navio de Cabotagem, 1960; Faturas 7, Frigorífico Armour do Brasil S/A, Liquid Carbonic Indústrias S/A, 1960; Cópia de Certidão de Procuração, Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47, 1956; Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961; Carta Precatória nº 16120 de 1974; Decreto nº 19473 de 1930.

A autora, com sede na Rua Sete de Setembro, 94, contratou um seguro com a Companhia Siderúrgica Nacional, sobre mercadorias armazenadas no Armazém 5, que sofreu com um incêndio, obrigando-a ao pagamento do valor de Cr$ 81.294,10 como indenização. Fundamentada no Código Comercial, artigos 985 e 1524, requer a restituição da referida quantia. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao apelo. Código Civil, artigos 1266, 985 e 1524; Decreto nº 24508 de 29/06/1934; Decreto nº 24511 de 29/06/1934; Decreto-Lei nº 8439 de 24/12/1945; Lei nº 3198 de 14/04/1941; Decreto nº 8680 de 03/02/1942; Impresso 7, de várias empresas em inglês; Certidão de Tradução, 1958, 1979; Sinistro n. 1149, 1958, 1959; Comunicados de Avaria 6, 1959; Conhecimento de Importação 4, 1958, 1959; Apólice de Importação, 1958, 1959; Apólice n. 13665, 1958; Procuração 2 Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1961.

O autor, entidade autárquica, localizado à Avenida Marechal Câmara, 370, Rio de Janeiro, deu em locação aos réus o imóvel de sua propriedade localizado à Rua Marechal Falcão da Frota, 1064, pelo aluguel no valor de Cr$ 132,10. Como os réus não estavam efetuando o pagamento dos aluguéis, requereu a desocupação do imóvel. Em 1962, o réu efetuou o pagamento dos aluguéis em atraso, sendo a ação julgada extinta. Arquivado. Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15.

A autora, com sede na Avenida Rio Branco, 103, Rio de Janeiro, assegurou fazendas embarcadas em navios do réu, patrimônio nacinal, que foram avariadas, obrigando a autora ao pagamento de uma indenização no valor total de 197.488,00 cruzeiros. A autora requereu a restituição do valor. A ação foi julgada procedente. O juiz e o réu apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos. procuração passada no tabelião José Henriques Filho - Av. Rio Branco,156 - RJ, 1962; 7 recibos da autora, 1962; 4 termos de vistoria, 1961; 7 contratos de frete, 1961; 7 notas fiscais dos Laboratórios Anakol Limitada, 1961; 5 averbações de seguro marítimo, 1961.