CONTRATO

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        CONTRATO

          Termes équivalents

          CONTRATO

            Termes associés

            CONTRATO

              3865 Description archivistique résultats pour CONTRATO

              3865 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              BR RJTRF2 34062 · 4 - Dossiê/Processo · 1966; 1969
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era Companhia seguradora localizada na Rua Visconde de Inhaúma, 134. Requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 510.000,00, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas a pedido da firma Comissária de Despachos Nortemar, que foram transportadas em embarcações da suplicada, sediada na Rua Teófilo Ottoni, 123. O juiz julgou a autora carecedora da ação. Houve agravo de petição para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. (2) procurações tabeliões Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1966; tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, em 1966; (4) averbações marítimas, de 1965; (4) contratos de frete, em 1965; (2) notas fiscais, em 1965; (2) vistorias, em 1965; (4) termos de vistoria, em 1965 e 1966; (2) folhas de avaria, em 1965; Código Comercial, artigos 102, 494, 519, 529 e 728; Código do Processo Civil, artigos 756 e 64; lei 4632 de 1965; .

              Sans titre
              BR RJTRF2 38633 · 4 - Dossiê/Processo · 1966; 1970
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, mulher, requereu o despejo do réu do imóvel de sua propriedade, situado à Avenida Presidente Wilson, 210, o qual estava locado ao réu. Como esta não possuía mais interesse na locação do imóvel, com base no Código Civil, artigo 1029, pediu a desocupação da sala após o término do contrato. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos que não lhe deu provimento. O réu, então, interpôs um recurso extraordinário ao qual foi negado seguimento. Notificação, 1966; Jornal O Globo, 20/01/1966; Imposto Predial, 1966; Lei n° 4864 de 1965; Procuração Tabelião Edvard C. Balbino, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1968; Procuração Tabelião; José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1966.

              Sans titre
              BR RJTRF2 27250 · 4 - Dossiê/Processo · 1939; 1968
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, instituição de previdência social, requereu ação para assegurar o pagamento do valor de 588$000 réis referente às contribuições de associados devidas pelo suplicado, estabelecido com negócio de alfaiataria. Em 1968 ordenou-se o arquivamento dos autores conforme a Lei nº 5010 de 1966 artigo 84, por tratar de causa inferior a meio salário mínimo. Lista de Associados e Contribuição, 1938.

              Sans titre
              BR RJTRF2 40485 · 4 - Dossiê/Processo · 1948
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, entidade autárquica criada pela Lei nº 367, de 31/12/1936, propõe ação de desejo contra o réu, pois depois de adquirir o imóvel situado à Rua Cariaçá, 95, Freguesia de Irajá, conforme escritura pública lavrada em 01/03/1944, prometeu vender o imóvel à Severino Coelho de Araújo Silveira, acontece que o réu, em virtude do longo contrato de locação que tinha com o antigo proprietário está lhe impedindo de dar posse ao comprador referido, apesar da sua situação legalizada. Assim, o suplicante requer a notificação do réu, no prazo legal de 90 dias, segundo o Decreto-Lei nº 9669, de 29/08/1946, artigo 18. A notificação foi feita com êxito, conforme registrado. Decreto-Lei nº 4655, de 1942, ARTIGO 52; Decreto-Lei nº 1918, de 1937 .

              Sans titre
              BR RJTRF2 42256 · 4 - Dossiê/Processo · 1949
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, estabelecida à Avenida Nilo Peçanha, 151, requereu notificar as rés para não efetuar nenhum pagamento por conta do financiamento concedido ao Ed. Lincoln, em construção à Avenida Atlântica, 792 e declarar juridicamente inexistente o instrumento de mandato por meio do qual Ayres Saldanha estava sendo pago. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1949.

              Sans titre