CONTRATO

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        CONTRATO

          Equivalent terms

          CONTRATO

            Associated terms

            CONTRATO

              3865 Archival description results for CONTRATO

              3865 results directly related Exclude narrower terms
              8510 · Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, requereu a citação da ré para que esta nomeasse peritos que procedessem ao exame de seus livros sobre a compra de bebidas em Portugal entre 1923 e 1925, como aguardente, vinho e azeite, já que esta encontrava-se sofrendo um processo administrativo na Alfândega do Rio de Janeiro. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ , 1926; Recorte de Jornal Diário Oficial, 08/10/1926; Decreto nº 19910 de 1931, artigo2, Decreto nº 20105 de 1931.

              Untitled
              11620 · Dossiê/Processo · 1928; 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pede a citação da suplicada para que esta receba o valor de 81$800 referentes ao prêmio do resseguro das mercadorias embarcadas no vapor nacional Itaipu. As ditas mercadorias foram embarcadas em Maceió e destinadas ao Porto de Santos e ao Porto do Paraná. No entanto, ocorrera, em Maceió, o sinistro de parte do carregamento segurado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1924, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1926; Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1924; Código Comercial, artigo 677; Decreto nº 19910 de 23/04/1931.

              Untitled
              20321 · Dossiê/Processo · 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Por se tratar do 2o. volume do processo, não se pôde definir do que se tratava exatamente. A ré promoveu concurso de credores seus, pagando-se-lhes com o produto da venda de 100 apólices federais ao portador no valor de 1:000$000 réis, sendo os segurados exequentes, Lopes Tinoco & Companhia, Fabio Alves Pereira e Francisco Consentino. Na petiçao da folha 434, se pediu expedição de alvará certificando que todos os credores foram pagos e que o prazo estava prescrito, a fim de que a companhia pudesse resgatar as 100 apólices penhoradas, mas não retiradas. O juiz julgou por sentença que não havia o que ser deferido. Certificado do Registro Integral de Títulos e Documentos, 1930; Lei n° 3232 de 05/01/1917, artigo 124; Decreto n ° 16738 de 31/12/1924.

              Untitled
              21455 · Dossiê/Processo · 1931; 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu o arrendamento dos prédios situados à Rua Real Grandeza, 252, bairro de Botafogo, Rio de Janeiro, Travessa Carneiro, 29 - RJ, Rua Álvares de Azevedo, 13 - RJ entre outros, arrendados por contrato verbal. O que o dono dos imóveis desejava era formalizar o negócio através de um contrato de três anos. Para isso, partiu para o arrendamento em hasta pública. Foi estabelecido o preço global mínimo no valor de 2:500$000 réis. Foi deferido o requerido. Advogado, Candido de Oliveira Filho, Arnaldo Candido de Oliveira, Candido Oliveira Neto, José Reis Fontes, Rua São José, 65 - RJ; Recorte de Jornal Diário de Justiça, 21/11/1931, 11/12/1931, Jornal do Commercio, 21/11/1931 e 12/12/1931.

              Untitled
              21846 · Dossiê/Processo · 1931; 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A massa falida de Sbarra Franco & Companhia, por seu liquidatário eleito Hugo Dunshee de Abranches, pediu restituição de caução de 5:000$000 réis, e do valor de 250:000$000 réis, juros e custas, relativos aos bens imóveis, maquinário e móveis deixados nos terrenos de propriedade da ré, na Casa de Detenção. A 01/12/1924 o Ministro da Justiça e Negócios Interiores havia firmado com Luiz Sbarra Franco um contrato para instalação de Padaria Modelo na Casa de Detenção, com fornecimento de pão a todas as repartições do Ministério. Sobrecarregado com compromissos e sem obtenção do registro de contrato no Tribunal de Contas, decretou-se a falência da sociedade na 4ª Vara Cível da Capital Federal. O juiz deferiu o pedido da inicial. Recibo; Contrato de Empreitada; Procuração, 1932; Notificação; Jornal Diário da Justiça; Registro de Títulos e Documentos; Termo de Contrato; Lei n°2024 de 17/12/1908, artigo 47; Lei n° 5746 de 09/12/1929, artigo 47.

              Untitled