CONTRATO

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              3865 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 15791 · 4 - Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era professora mulher e queixou-se de roubos de apólice de dívida pública total de duas, que se encontravam em seu comando no endereço rua haddock lobo. Solicitou um alvará para a substituição dos títulos roubados. O juiz julgou procedente o pedido. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, 1903; Jornal O Paiz, Jornal do Commércio; Recibo.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 7795 · 4 - Dossiê/Processo · 1903; 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que sua mulher, quando solteira, havia recebido uma doação de 4 apólices da dívida pública de Francisca Constança Leite de Carvalho, sua avó, no valor de 1:000$000 réis cada. Após o casamento, o suplicante passou a receber os juros. No dia 03/12/1904, porém, estas apólices foram roubadas da casa dos suplicantes, que requereram que não fossem as mesmas negociadas. O pedido foi julgado procedente. Foi citada a Lei nº 746 de 29/12/1900 e Decreto nº 149b de 20/07/1898 sobre juros. estado civil . Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 04/12/1904, 08/12/1904, 08/02/1905; Recibo, Câmara Sindical dos Corretores de Fundos Públicos, 1904; Termo de Audiência, 1904.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 7297 · 4 - Dossiê/Processo · 1903; 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comprou 3 apólices da dívida pública do empréstimo nacional de 1897 no valor total de 3:000$000 réis. Elas foram extraviadas e por isso pede que a Caixa de Amortização não pague as referidas apólices a quem requerer seu preço. Recibo da Câmara Sindical dos Corretores de Fundos Públicos, 1903; Nota do Banco Rural e Hipotecário, 1901; Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 28/01/1903 e 29/01/1903, Diário Oficial, 13/02/1903, 11/02/1904 e 01/09/1903; Recibo da Imprensa Nacional, 1903.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 5855 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, mulher, viúva recebeu do Banco Mercantil do Rio de Janeiro, uma nota promissória no valor de 1:605$000 réis. Porém, esta alega que tal nota foi extraviada, requerendo, assim, o não pagamento desta. São citados os seguintes dispositivos legais: Lei nº 2044 de 1908, artigo 36 e 56. Não consta sentença judicial. Procuração Escrivão José Miguel Cordeiro, 1915; Recibo de Taxa Judiciária, 1915 ; Jornal Diário Oficial, 1915.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 13141 · 4 - Dossiê/Processo · 1896; 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicada havia, como senhora e possuidora do vapor Arlindo, contratado a venda do mesmo a Joaquim José de Mattos, mas não havia fornecido o instrumento aquisitivo da propriedade. Havendo letras relacionadas ao navio, vencidas, pediu a condenação da companhia ao pagamento do valor de 14:200$000 réis, juros e custas. Ação foi julgada improcedente, autor apelou da sentença, autos inconclusos. Termo de Protesto, execução de dívida, 1896; Decreto nº 737 de 25/11/1850; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 47; Termo de Protesto, 1896; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1897.

              Azevedo, José Antonio de
              BR RJTRF2 14561 · 4 - Dossiê/Processo · 1897; 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de traslado dos autos de ação ordinária, na qual a suplicante, que possui concessão feita pelo governo provisório, em 1890, para explorar e estabelecer núcleos agrícolas com 5000 famílias de trabalhadores, em terras devolutas no estado de São Paulo. Este alegou que o Poder Executivo lhe infligiu a caducidade sob o pretexto de não haverem apresentado as plantas das medições do primeiro núcleo agrícola. Por esta razão, requer que seja a suplicada condenada a pagar-lhe indenização pelos danos e prejuízos recorrentes neste ato. A ação proposta foi julgada procedente para condenar a Fazenda Nacional no pagamento pedido. Contrato, 1890; Jornal Diário Oficial, 01/10/1897; Procuração, Tabelião Cantanheda Júnior, Rua do Rosário, 70 - RJ,1897.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 8636 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade de Farias Lemos, estado de Minas Gerais, sendo credor por honorários médicos de Antonio José da Costa Oliveira, por serviços prestados a José Duarte Pinto, queria a citação do réu e a ação para aprovar peritos que arbitrassem os honorários do autor. A conta que ofereceu o réu em relatório foi recusada pelo autor que queria pagar pelo que a ação competia. Em 1909 houve agravo cujo agravante era o autor. Em janeiro de 1910 foi autuado o traslado de arbitramento. Conta do Juízo, 1909.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 6675 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação de reconhecimento de separação judicial através de carta rogatória . A solicitação de traslado de carta rogatória ocorreu porque a ré entrou com uma ação de reconhecimento de paternidade contra o autor do traslado. Como o nascimento do filho se deu após a separação o autor alega que o filho não é seu, afirmando que a sua ex-esposa cometeu adultério. O juiz reconheceu o traslado que provavelmente foi parte de outro processo.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 7656 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora que era credora da ré, pelo valor de 124:039$530 réis, requereu que se passasse em mandado para que o réu pagasse o valor no prazo de 24 horas. O juiz mandou que se prosseguisse a execução sobre a quantia em abril de 1908. Traslados de Execução Fiscal, 1909.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 16630 · 4 - Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Joaquim Maltozo, Duque Estrada Camara, liquidante da autora para serviço de transporte no porto da Capital, afirma que o réu, residente na Rua Imperatriz, 1, é devedor da Companhia por aluguéis de embarcações no valor de 3:100$000 réis. Como não o pagou, apesar de haver reconhecido a dívida, requer mandado executivo para o pagamento, sob pena de penhora, nos termos do decreto 848 de 1890. Ação procedente. Auto de Penhora, 1895; Auto de Depósito, 1895; Auto de Exame de Livros, 1895; Tradução de Carta em Inglês, Tradutor Público Johannes Joachin Christian Voigt, 1895; Termo de Apelação, 1896.

              Juízo Seccional do Distrito Federal