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              9127 · Dossiê/Processo · 1923
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, residente na cidade de São Paulo, era credora do réu, residente na Rua Senador Euzébio, 115 no valor de 1:471$300 réis, referente a uma letra de câmbio recebida e não paga. A suplicante requereu a expedição de uma mandado executivo a fim de obter o pagamento a referida dívida sob pena de penhora. O mandado foi expedido em 06/02/1923. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota Promissória, 1918; Procuração 2, Tabelião Alvaro Advincula Slva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1923, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 158 - RJ, 1923.

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              18086 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A mulher era domiciliada na paraíba do sul e tinha firmado com o réu um contrato de 1/12/1922, dando em arrendamento de prédio à MRua Maranhão, 82 boca do mato, por 2 anos, e pelo valor de renda de 2:160$000 réis.Não tendo ocorrido o pagamento, quis cumprimento de multa de 1:000$000 e mandado de despejo, sob pena de despejo judicial. O juiz deferiu o inicial e o mandado. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1923, Tabelião Djalma Fonseca Hermes, 1923; Contrato; Termo de Agravo; Auto de Despejo; Decreto nº 15003, artigo 766; Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 109; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 19; Constituição Federal, artigo 60; Decreto nº 938 de 1902, artigo 1; Regimento Interno, artigo 75.

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              18287 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a intimação do réu para que este recebesse o valor. de 900$000 réis, correspondente aos aluguéis dos prédios na rua Dias da Cruz, 137 e 139 - RJ que se achavam alugados à suplicante. Requereu também que o pagamento se procedesse em depósito nos cofres públicos. O juiz deferiu o requerido inicial. Houve embargo, mas a União Federal desistiu da ação e a desistência foi julgada por sentença. Recibo, 1923; Procuração, 1923.

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              10906 · Dossiê/Processo · 1923; 1925
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha sede na cidade de São Paulo, e em 22/7/1922 embarcou 50 sacos de farinha de trigo, de 44 quilos cada, no Porto de Santos , para o Porto de Canavia, no navio-motor Pharonix, de propriedade de José Pacheco de Aguiar, estabelecido à Rua do Rosário, 176, Rio de Janeiro, sendo a carga consignada a Miguel Antonio Kallid. Em 28/7/1922, o navio chegou ao destino com a carga avariada por querosene e gasolina. O responsável, segundo o Código Comercial, artigo 519, seria o capitão do navio. Pediu-se a citação do réu pelos atos de seu preposto capitão, ao pagamento do 1:700$000 réis. Ação procedente. Procuração 2, Tabelião Thiago Masagão, SP, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923; Lista de Mercadorias, 1923; Certificado de Seguro Marítimo, Companhia Anglo Sul Americana, 1922; Taxa Judiciária, 1924.

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              11106 · Dossiê/Processo · 1923; 1925
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pagou indenização devida a seu segurado por furto em caixa vinda de Anvers, no vapor Ariega Mendi. Com indícios de violação durante a viagem, pediu indenização à ré. ação procedente. Os réus entraram com embargos. Julgados improcedentes. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923; Lista de Carga Roubada, 1923; Vistoria, 1923; Jornal Diário Oficial, 25/01/1924; Código Comercial, artigos 728, 103, 529, 618; Código Civil, artigo 1524; Consolidação das Leis da Alfândega, artigo 379; Código Civil Francês, artigo 1784; Código Civil Italiano, artigo 1631; Decreto nº 355A de 25/4/1890, artigo 2o.

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              11799 · Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Em maio de 1922, os autores admitiram, em sua casa comercial, o réu, na função de viajante, que residia na cidade de Belo Horizonte, pois era sócio da firma Gomes Oliveira, sediada na cidade. Manoel recebera procuração autorizando-o a representar os autores frente aos fregueses no Estado de Minas Gerais. Os autores, tendo dispensado os serviços do réu, chamaram-no ao Distrito Federal para prestação de contas, que somavam 6:656$780 réis a favor deles. O réu, entretanto, recusou-se a entregar o valor e à prestação de informações sobre suas atividades. Pediu-se citação para que se prestassem contas exatas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Fatura de Conta Corrente, 1923; Procuração 3, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1923, 1924, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1923; Auto de Precatória Cível, Juízo Federal de Minas Gerais, 1/12/1923; Carta Precatória, 1923; Termo de Desistência, 1924.

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              13082 · Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, tendo dado em arrendamento ao 1o. tenente, réu, o seu prédio à Estrada Intendente Magalhães, no. 38A e sendo firmadas no contrato cláusulas de conservação do imóvel, requereu ação para realização de vistoria com arbitramento, visto que os réus deixaram o prédio em péssimo estado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Escritura de Contrato de Locação, 8o. Cartório de Notas, 1920; Imposto Predial, 1923.

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              14467 · Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, maior, estado civil solteiro, negociante, de nacionalidade portuguesa e residente no estado do Rio de Janeiro, emprestou à Albertina Ramalho Oliveira Amorim o valor de 20:000$000 réis, com juros de 25 por cento ao ano, mais o valor de 54$900 réis referente ao seguro contra fogo. O crédito foi garantido com a segunda hipoteca do imóvel situado à Rua General Câmara, 241, Rio de Janeiro. No entanto, o autor alegou que a devedora não honrou as suas dívidas, assim como a primeira hipoteca. Por isso, ele requeu a intimação de Albertina mulher e de seu marido, Coronel Antônio Ferreira de Amorim, sob pena de penhora do imóvel. O Juiz julgou perempta a causa. Inscrição em Hipoteca, Registro Geral e das Hipotecas, 2º Distrito da Capital Federal, 1921; Extrato para Inscrição, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1921; Recibo, Companhia Aliança da Bahia de Seguros Marítimos e Terrestres, 1923, 1922; Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1923; Advogada Maria dos Passos Machado Monteiro, Rua Sete de Setembro, 34 - RJ; Escritura de confissão de dívida, 1921, Tabelião Fonseca Hermes; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

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              14841 · Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram profissão negociantes em São Paulo, à Rua Alvares Penteado, 27 e haviam feito contrato com os réus, negociantes na Capital Federal, à Avenida Rio Branco, 48. Os primeiros se fizeram compradores de 60000 quilos de algodão tipo 1a. Dorte Sugipe "Dores" pelo valor de 82$000 réis por 15 quilos. Do pedido, 24871 kg não foram entregues. Dos 470 fardos de algodão entregues, 100 foram recusados, sendo de má qualidade. Após vários erros na entrega e nos pedidos procedidos erroneamente, os vendedores moveram interpelação judicial. Pediu-se a rescisão de contrato de compra e venda relativa à parte a receber, mais condenação ao pagamento de juros e custas no valor de 16:852$500 réis. O processo foi julgado perempto em 1931, por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº. 19.910 de 23/04/1931, prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/ 1931 e pelo Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Thiago Masagão, São Paulo, 1922; Débito em Conta Corrente, Borges, Carvalho & Companhia, 1923; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923; Correspondência Financeira, Cajado Cotrim & Companhia, 1923, Albelardo Marques, 1923; Interpretação Judicial, 3ª Vara, São Paulo, Borges Carvalho & Companhia, Cajado Cotrim & Companhia, 1923; Telegrama, 1923; Nota para Liquidação Amigável, 1923; Documento da Bolsa de Mercadorias de São Paulo, 1923; Carta Precatória, Juízo Federal, São Paulo, 1923; Custas, 1924; Exame de Livros, 1924; Arbitramento, 1924; Relatório de Valores das empresas Cajado e Borges; Código Civil, artigo 1531; Código Comercial, artigos 204 e 205.

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              18068 · Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, alugou uma prédio na Rua dos Legisladores 426, em Niterói, pertencente ao réu no valor mensal de 80$000 réis. Como o suplicado recusava-se a receber os aluguéis correspondentes aos meses de março e abril de 1923,. o suplicante requereu a citação do réu para que em juízo recebesse o valor de 160$000 réis. O processo foi julgado perempto por falta de pagamento da taxa judiciária. Procuração, 1923; Decreto nº 19910 de 1931; Decreto nº 20032 de 1931; Decreto nº 20105 de 1931.

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