CONTRATO

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              BR RJTRF2 40668 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora moveu a ação ordinária contra a Cia. Nacional de Construções Civis e Hidráulicas por causar danos à barca Icarahy, que preparava-se parar no ancoradouro, quando sofreu colisão por um pontão a vapor lameiro de posse da ré; a ação passou por apelação civil no STF; a barca em questão retornava da cidade de Nitcheroy; inconcluso. procuração; 5 tabelião Álvaro A. Silva 1919, 1925, tabelião. Eugênio Müller, 1926 vistoria com arbitramento 1925 mapa 1925 auto de vistoria 1925; (2) planta 1925 protesto 1925 Termo de Protesto 1925 recorte de jornal a noite 06/05/1926; correio da manhã 12/06/1926; Gazeta de notícias, 01/12/1925, 3 a 6/12/1926, 12/12/1925 15/12/1925, 10/12/1925, 11/12/1925, 08/12/1925, 09/12/1925, 16/12/1925, 17/12/1925, 18/12/1925, 19/12/1925, 22/12/1925, 23/12/1925, 24/12/1925, 22/12/1925, 23/12/1925, 24/12/1925, 25/12/1925, 26/12/1925, 27/12/1925, 30/12/1925, 31/12/1925, 01/01/1926 a 07/02/1926 (2) foto; Decreto nº 1.988/1895; decreto Nº 3.084/1898; artigo 749.

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              BR RJTRF2 12365 · 4 - Dossiê/Processo · 1927; 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, tendo alugado à Polícia, para sede da 13a. delegacia, seu prédio n. 19, da Rua Visconde de Maranguape, e neste contrato ficou estipulado que a locatária seria obrigada a fazer à sua custa as obras de limpeza que viesse carecer o prédio, mas que, no entanto, a polícia entregou sem realizar tais obras, das quais foram provadas a necessidade por vistoria. A autora realizou as obras por intimação da Saúde Pública, despendendo o valor de 2:350$000 réis, um pouco mais da arbitrada. Assim, a autora propôs uma ação contra a ré, requerendo que esta fosse condenada a pagar não só o valor da obra, mas também o aluguel que deixou de pagar, no total de 6:884$432. Tendo obtido sentença favorável ao que requereu, pede que se faça a conta da importância da condenação, juros e custas. O juiz deferiu o pedido e mandou expedir carta precatória, que foi embargada pela União Federal. O juiz rejeitou os embargos e a ré pediu agravo ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Termo de Contrato, 1917; Taxa sobre Consumo de Água, 1921; Imposto Predial, 1923; Taxa Judiciária, 1923; Termo de Agravo, 1927.

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              BR RJTRF2 14804 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de traslado de petição em autos de notificação. A ré, mulher, tinha sido requerida para entregar o prédio à Rua Taylor, 86, Rio de Janeiro, e móveis. A mulher era inventariante do espólio de Arthur Justino Leitão, seu finado marido, e disse que qualquer documento com sua assinatura teria sido timbrado sob pressão, sendo sua casa invadida. Juiz Olympio de Sá deferiu o inicial.

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              BR RJTRF2 8576 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, alegou que no dia 29/02/1924 o réu comprou 700 sacos de feijão, sendo 500 sacos ao preço de 58$000 réis o saco, a mercadoria foi embarcada pelo navio a vapor Itaipu e o vapor Capiravy. O réu, entretanto, recusou as mercadorias por causa da baixa no preço do feijão. Assim os 700 sacos de feijão foram vendidos pelo valor de 35$000 réis o saco . O suplicante requereu o pagamento no valor de 14:500$000 réis. O juiz em 31/12/1925 julgou procedente a ação, condenando os réus ao pagamento das perdas e danos. O réu apelou da sentença. O STF deu provimento a apelação para julgar a ação improcedente. Procuração, 1923, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ; Taxa Judiciária, valor 36$250 réis, 1925; Código Comercial, artigo 191 e 204.

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              BR RJTRF2 8305 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário da marca de charutos e afins Paulo Barreto e de marca de charutos e cigarros João do Rio, pediu o valor de 100:000$000 réis por danos causados a ele. Segundo o autor, Azevedo & Companhia, localizados em Recife Estado de Pernambuco, falsificou a marca João do Rio. Em 05/08/1924 houve Termo de Agravo por parte de Azevedo & Companhia e os outros foram encaminhados ao Supremo em 01/09/1924. Em 25/05/1925, o autor desistiu da ação, já que entrou em acordo com o réu e recebeu 10:000$000 réis. Foi julgado por sentença em 30/05/19125 pelo juiz Olympio de Sá e Albuquerque. A ação ordinária em foco chegou ao Supremo Tribunal Federal na forma de um agravo de petição, sendo agravante a Companhia Azevedo e agravado Manoel J. de Faria. Em 1925 o processo volta ao juízo federal da 1a. Vara sendo o autor Manoel J. de Faria e réu Companhia Azevedo. Procuração 3, Tabelião Damázio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1923, 1925, tabelião Turiano Campello, Rua do Imperador Pedro II, 468, Recife, PE, 1924; Taxa Judiciária, valor 25$000 réis, 1925; Lei nº 221 de 20/11/1894, Constituição Federal, artigo 60, Lei nº 1236 de 1904, Regimento nº 5424 de 1905.

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              BR RJTRF2 19047 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor havia contratado com o réu e o sua mulher Fortunata Bastos do Nascimento e outros o arrendamento do prédio localizado na Rua Haddock Lobo no. 192 no valor de 300$000 réis mensais. O suplicante requereu a expedição de uma guia para depósito do referido valor no Tesouro Nacional, já que os réus recusaram-se a receber o pagamento. O juiz julgou por senteça o termo de desistência celebrado entre as partes. Procuração, 1º Ofício de Notas, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1924, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1924; Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, de 1924 a 1926; Escritura de Arrendamento de um prédio, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1917; Advogado Americo Ferreira Lopes e Cicero Ferreira Lopes, Rua do Rosário, 172 - RJ; Taxa Judiciária, 1926; Código Civil, artigos 972, 973, 975; Decreto nº 3084, artigos 145, 146, 89, 90, 92; Advogado Daniel P. Bastos Filho, Rua do Rosário, 151 - RJ.

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              BR RJTRF2 18976 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1940
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autr, portador de 100 debêntures da Companhia Estrada de Ferro Araraquara e de 100 obrigações de renda variável de São Paulo Northern Railroad Company, requereu rescindir o contrato de compra e venda com a ré. No dia 07/02/1916 a suplicada, porém, alega que esta violou todas as cláusulas e embargos, não foram publicados os balanços, não foram entregies os títulos provisórios. O processo foi arquivado. Procuração, 2º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1924, 11º Tabelião de Notas, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1923; Código Civil, artigos 1163 e 119.

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              BR RJTRF2 35484 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de traslado dos autos de ação de despejo promovida pelos suplicantes contra o suplicado, para o fim de que este desocupe a chácara situada em Campos à Rua 15 de Novembro e Rua do Possena. O suplicantes alegam que deram a referida chácara em arrendamento ao suplicado pelo prazo de 4 anos com prestações mensais 600.00$, mas que o suplicado deixou de pagar as prestações. O juiz em 1915 determinou o procedimento de despejo da chácara de propriedade dos suplicantes. Escritura 1913; Recibo de Imposto Predial; Carta Precatória 1914; Procuração Alberto de Faria 1914.

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              BR RJTRF2 17168 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, residentes em Figueira do Rio Doce, município de Peçanha, Minas Gerais, requereram a condenação dos réus ao pagamento de uma indenização no valor do dano causado 500:000$000 réis , fazendo o seu sócio Manoel Monteiro de Oliveira promover contra ele um arresto e uma ação com manifesto de dolo. O juiz julgou improcedente o pedido. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, mas não chegou, estando inconcluso. Planta; Recorte de Jornal Minas Gerais, 1915; Taxa Judiciária, 1915; Demonstrativo de Conta; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1915.

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              BR RJTRF2 26163 · 4 - Dossiê/Processo · 1916; 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Por carta de 05/03/1915 o réu firmou contrato de fretamento do vapor Rio Branco, para que os suplicados fizessem viagem aos Estados Unidos da América, com frete no valor de 250:000$000 réis. A embarcação não correspondia ao contratado, tendo a autora emprestado ao réu 290:000$000 réis para obras de reparo naval. Por diferença de sub-frete o réu ainda teria angariado 103:067$090 réis, e em segunda viagem recebeu 400:000$000 réis. Os autores eram segundos credores privilegiados do navio, e ainda assim o réu o vendeu por 53000 libras esterlinas, moeda estrangeira referente a mais de 1000:000$000 réis. Pediram a quitação das dívidas e indenizações devidas. O presente volume só trata de parte da apelação. No volume não há julgamento de 1ª instância. Em 1917 o Supremo Tribunal Federal negou provimento a ambas apelações. Recibo de Depósito de Taxas Aduaneiras Alfândega do Rio de Janeiro, 1913; Procuração Tabelião Ibrahim Machado, 1918.

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