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              BR RJTRF2 7156 · 4 - Dossiê/Processo · 1926; 1928
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu tomar por termo a fim de ser conferida a homologação do processo, depois de efetuar o pagamento da indenização no valor de 4:800$000 réis dado à Conceição Silva, mulher, viúva de Jorge Silva operário falecido em decorrência de um acidente de trabalho na Ilha das Cobras. São citados os Decreto nº 13.498 de 12/03/1918, artigo 7o. letra a com artigo 18 parágrafo 2o. do regulamento aprovado pelo Decreto nº 13498 de 12/03/1919. Procuração, Tabelião Lino Moreira, 1925; Traslado de Procuração, 1927; Certidão de Nascimento, 1927.

              Sans titre
              BR RJTRF2 11850 · 4 - Dossiê/Processo · 1927
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor da ação requereu a certidão da guia de depósito de 14/9/1925, expedida pela 1a. Vara Federal, a fim de receber a importância do depósito feito pela ré, referente ao seguro do navio a vapor nacional Tiradentes. O navio foi hipotecado a Albert Landberg e, no caso de sinistro, o seguro deveria ser pago ao referido credor. No entanto, as companhias foram intimadas pelo espólio de Albert a não pagarem aos suplicantes o valor do seguro, de 100$000 réis. Foi deferido o requerido e homologado termo de fiança.

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              BR RJTRF2 3341 · 4 - Dossiê/Processo · 1927
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de protesto em que o autor, profissão médico, residente na Avenida Paulo Frontin era cessionário de Antônio Carlos Cesar Sobrinho pela importância de valor de 15:000$000 réis em 1912. Supreendeu-se quando Emilio Biasi, nacionalidade italiana queria levantar aquela importância que estava no cofre dos Depósitos Públicos e que fora depositada pela The Rio de Janeiro Tramway Ligth and Power Company Limited. Por isso, protesta.

              Sans titre
              BR RJTRF2 3343 · 4 - Dossiê/Processo · 1927
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de protesto em que a Companhia de Nevagação Lloyd Brasileiro, com sede na Rua do Rosário, cidade do Rio de Janeiro, armadora do vapor Uno de comando do capitão de longo curso José de Freitas, diz que teve sua carga avariada devido a uma tempestade quando chegava ao Porto do Rio de Janeiro vindo de Porto Alegre. O capitão fez protesto Marítimo para ressalva do navio e sua armadora pelos prejuízos. A sentença julgou pela definição do protesto feito a bordo do navio para que produzissem os efeitos legais devidos. Procuração, 1926.

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              BR RJTRF2 7968 · 4 - Dossiê/Processo · 1927
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor que era capitão do navio a vapor nacional Piauhy de propriedade de Pereira Carneiro & Companhia em virtude de avarias, requereu a expedição de uma carta precatória ao juízo seccional do estado de São Paulo a fim de que se procedesse à vistoria e arbitramento do vapor. Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, 1927.

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              BR RJTRF2 19458 · 4 - Dossiê/Processo · 1927; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação para cumprimento de uma carta rogatória expedida pelo Justiça de Portugal para citação e inquirição de Albino Souza Cruz, em ação de perdas e danos que lhe moveu Palmira Cândida Fernandes, mulher nacionalidade portuguesa, estado civil solteira, profissão professora, por falta de cumprimento de contrato que estabelecia ordenado, gratificação, garantias e direitos assegurados aos professores de Escola Primária. A ação foi julgada perempta, visto que a taxa judiciária não foi paga. Carta Rogatória, Comarca de Santo Tirso, Portugal, 1926; Decreto nº 19910 de 23/04/1931, Decreto nº 20032 de 25/05/1931, Decreto nº 20105 de 13/06/1931; Lei nº 221 de 20/11/1906, artigo 12; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12.

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              BR RJTRF2 19316 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que até a data de 21/06/1928 não havia conseguido liquidar com as companhias rés as quotas no valor de 20:000$000 réis, que coube a cada uma na indenização paga aos seus segurados F. Assemany & Companhia, devido ao incêndio ocorrido no dia 21/06/1924 no prédio localizado na Rua Conselheiro Saraiva 34, Bahia. A suplicante requereu a expedição de uma carta precatória a Justiça do Estado do Pará O juiz deferiu o requerido em petição inicial. Termo de Protesto, 1928.

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              BR RJTRF2 19326 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que até a data de 16/04/1928 não havia conseguido liquidar administrativamente a avaria causada por fogo nos dias 16/06/1925, 06/02/1926 e 31/03/1927 com a ré. A suplicante requereu a expedição de uma carta precatória à Justiça do Estado de Minas Gerais para a ciência do pedido de renovação de interrupção de prescripção. O juiz deferiu o requerido em petição inicial. Termo de Protesto, 1928.

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              BR RJTRF2 7661 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu o exame integral dos livros do réu sob pena da lei. Em 1892, a autora contratou o réu para a continuação das obras de melhoramento do Porto de Santos. Baseada no Código Comercial, artigo 18, que designava a Comunhão de Interesses, mas a União considerava-se a serviço do público. Como a companhia é usufrutuária da obra e a União delegou as tarefas, dizia a autora, que caberia ao Estado intervir na parte econômica da empresa bem como reduzir suas tarefas, contanto que os lucros excedessem a 12 por cento. Em 19/12/1907, a Companhia ré pediu o agravo com desistência em 28/12/1907. O juiz sentenciou a ação procedente e condenou o réu ao pagamento das contas em 15/07/1908. Foram citados os Decreto nº 6501 de 06/07/1898, Decreto nº 3084 de 05/11/1898, Decreto nº 221 de 20/11/1894, Decreto nº 848 de 11/10/1898, Decreto nº 2917 de 24/07/1898, Decreto nº 2885 de 25/04/1898, Decreto nº 9979 de 12/07/1898, Decreto nº 790 de 08/04/1892, Decreto nº 942 de 15/07/1892, Decreto nº 2441 de 23/12/1896, Decreto nº 5978 de 18/04/1906, Decreto nº 6463 de 25/04/1907, Decreto nº 5951 de 25/03/1906, Decreto nº 5979 de 18/04/1906, Decreto nº 6981 de 08/06/1908, Decreto nº 2836 de 17/03/1893, Decreto nº 3565 de 23/01/1900, Decreto nº 4058 de 25/07/1901, Decreto nº 411 de 31/07/1901, Decreto nº 4521 de 28/08/1902, Decreto nº 5278 de 09/08/1904, Decreto nº 5548 de 06/06/1905, Decreto nº 2679 de 03/11/1860, Decreto nº 6599 de 11/06/1907, Decreto nº 938 de 29/12/1902, Decreto nº 763 de 19/09/1890, Decreto nº 737 de 25/11/1850, Decreto nº 370 de 02/05/1890, Lei nº 221 de novembro de 1894, Lei nº 24 de 20/11/1894, Lei nº 1746 de 13/10/1869, Código Comercial, artigos 18 e 303 , Código Comercial Argentino, artigo 58, Lei de 13/10/1869, artigo 1 . Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/07/1906, 14/08/1906, 26/06/1907, 27/10/1907, 22/11/1907, 17/11/1907, 19/06/1907, 20/08/1907, 27/10/1907, 01/03/1908, 08/06/1908, 10/1908; Resposta da Companhia Docas de Santos acerca da Fiscalização de Obras Hidraulicas, 1907; Representação contra o Decreto nº 6501 de 06/07/1907, Companhia Docas, 1907; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1907; documento do Tribunal de Contas; Decreto nº 5550 de 06/06/1906; Contrato, 1906; Decreto nº 5978 de 18/04/1906; documento da Associação Comercial de Santos, 1907; Relatório do Engenheiro Domingos Saboya; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 09/08/1908, 02/07/1908, O Paiz, 09/08/1908 , Correio da Manhã, 09/08/1908, Correio Paulistano, 09/08/1908; Telegrama do Jornal do Comércio de São Paulo, 1908, de A Tribuna, 1908, Jornal de Santos, Diário de Santos, O Estado de São Paulo, 09/08/1908; Estatuto, Companhia Docas de Santos; Balanço, Banco do Brasil, 1907; Decreto nº 5951 de 28/03/1906; Quadro Demonstrativo; documento do Ministério da Viação e Obras Públicas.

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              BR RJTRF2 7645 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, alguns menores e representados por suas mães , requereram o valor de 5:325$200 réis juros e custas, referente ao pagamento determinado em juízo. Os autores, sendo donos da fazenda Barra do Espírito Santo na Comarca de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, Estação de Sobragy, arrendaram em fevereiro de 1992 esta propriedade a Miguel Médici, tendo como fiador Marinho Pinto e Companhia, negociante. Não tendo pago a prestação convencionada, foram a juízo para haver o pagamento dos prejuízos, perdas e danos. O juiz julgou não procedente a ação e condenou os autores ao pagamento das contas em 17/05/1909. Há apelação que foi negada em 13/06/1911. traslado de Procuração, Tabelião Belmiro Braga, Juiz de Fora, 1907; Carta a Agostinho Médico & Companhia e a Clara Lage de Cerqueira Teixeira, 1906; Recibo de Antonio Gonçalves Lima, valor 69$800 réis, 1902, de Clara Lage de Cerqueira Teixeira, valor de 50$400 réis, 1907 .

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