CONTRATO

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              BR RJTRF2 38361 · 4 - Dossiê/Processo · 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários -IAPI,vem solicitar por meio desta ação o despejode José Alves Nogueira, o qua havia firmado contrato de locação de imovélde propriedade da autora, situado à Rua Treze nº 243,BL70-apartamento 301,Penha.Contudo solicitou o despejo pelo fato do réu encontrar-se inadiplente com o pagamentomensal dos aluguéis.O juíz mediante ao pedido de desistênciado autor da ação pediu baixa na distribuição do processo e sua extinção . custas judiciais 1959; artigo 18 inciso I de Lei 1300 28/12/1950; artigo 350 seguintes do Código do Processo Civil.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 38367 · 4 - Dossiê/Processo · 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Indústriários-IAPI, vem solicitar a ação de despejocontra José Pereira Fonte, pelo fato deste ter deixado de pagar os aluguéis do imóvelsituado à Rua K, nº207-BL. 29-Ap.301,Bangu, tal imóvel pertence ao autor.O juiz José Júlo Leal Fagundes da 2º Vara da Fazenda Públicamediante a desistencia do autor da ação pediu baixa na distribuição do processo. custas judiciais ; 1959; Lei 1300 de28/12/1950; 350 e seguintes do código de processo civil; Artigo 52 § 2º do Decreto nº32.392 de 09/03/1953; Decreto nº 1918 de 27/08/1937.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 38376 · 4 - Dossiê/Processo · 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI, vem solicitar a ação de despejo contra José Messias pelo fato deste ter deixado de cumpriri com o contrato de locaçãodo imóvel de posse dea autora, situado à Rua Perebebuy, nº20 Realengo.O réu deixou de realizar o pagamento mensal de Cr$745,00, referente ao aluguel, desde junho de 1959. O juiz da 2º Vara da Fazenda Pública mediante a desist~encia do autorda ação pediu baixa na distribuição do processo . custas judiciais; 1959; Lei 1300 artigo 350 e seguinte do Código de Processo Civil;artigo 52 § 1º do Decreto nº32.392;Decreto nº1518.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 8266 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Travava-se de ação de despejo requerida pelo suplicante, proprietário do prédio na Rua da Assembléia, 25, arrendado à mulher, suplicada pelo valor de 450$000 réis mensais. Esta deixara de pagar o imposto predial, relativo ao 2o. semestre de 1915, obrigando o suplicante a desfazer-se do contrato. Em 11/11/1915 o juiz julgou por sentença justificação a fim de se proceder ao despejo. Procuração 3, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1912, 1915, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ; Taxa Judiciária, valor 67$500 réis, 1915; Mandado de Despejo, 1915; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 436.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 8213 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora residente na cidade de Petrópolis, alugou para o réu o seu prédio na Rua do Riachuelo, 417 pelo aluguel mensal no valor de 470$000 réis, mas o réu não estava pagando, por isso ela moveu essa ação de despejo. A ação foi julgada improcedente, custas pagos pela autora do processo. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1915.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 3165 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Processo contém mulher estado civil casada. A suplicante, proprietária do prédio na Rua Laurindo Rabello, o qual arrendou ao réu pelo prazo de dois anos, pelo aluguel no valor mensal de 150$000 réis. Não tendo o réu pago devidamente os aluguéis, requer a desocupação do seu prédio. É citado o Decreto nº 19910 de 23/04/1931, artigo 20. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração 2, 1925.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 8508 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores alegavam ter arrendado ao réu o prédio na Rua Conselheiro Saraiva, 41 - RJ pelo aluguel mensal de 1:500$000 réis. Após o vencimento do contrato, os autores requereram o prédio, como nada foi feito pelo réu, estes requereram a desocupação do imóvel sob pena de despejo. O juiz no dia 25/06/1925, julgou por sentença, procedente a ação. Procuração, Tabelião Licídio Silveira, Valença - RJ, 111925; Recibo de Taxa Judiciária, valor 225$000 réis, 1925; Lei nº 4403 de 22/12/1921, artigo 4, Acórdão do STF de 25/08/1917; Advogado Alberto Cruz Santos e Targino Ribeiro, Rua do Rosário, 109 - RJ.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 4344 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, domiciliada na cidade de São Paulo, e proprietária do imóvel situado à Rua da Quitanda, Na cidade do Rio de Janeiro, requereu ação de despejo em virtude do não pagamento do aluguel no valor de 525$000 réis mensais por parte do suplicado. O juiz deferiu o pedido da autora e determinou que se expedisse o competente mandado. Procuração, 1923; Taxa Judiciária, 1925.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 8011 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher era proprietária dos prédios da Rua do Catete, 221 e 223 e residia no estado de Minas Gerais. Requereu a intimação e despejo dos suplicados que eram seus inquilinos e pagaram o aluguel com atraso, além dos mesmo estarem usando o prédio para fins ilícitos e imorais. Procuração, Tabelião Orpheu Rodrigues de Alvarenga, 1925; Taxa Judiciária, 1926.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 8509 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tendo o suplicante arrendado aos suplicados o prédio de sua propriedade na Rua Machado de Assis, rescindiu o contrato de arrendamento devido ao não pagamento dos aluguéis vencidos. Requereu a citação dos suplicados para desocuparem o referido imóvel, sob pena de despejo judicial. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou da sentença. O Supremo Tribunal Federal em acórdão julgou nulo o provimento ao agravo em 21/7/1925. A ação de despejo em foco chegou ao STF através de um agravo de petição em 1925. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1925; Taxa Judiciária, valor 62$500 réis, 1925; Nota Promissória, 1924; Custas Processuais, valor 9$600 réis.

              3a. Vara Federal