CONTRATO

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        CONTRATO

          Términos equivalentes

          CONTRATO

            Términos asociados

            CONTRATO

              3865 Descripción archivística resultados para CONTRATO

              3865 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              BR RJTRF2 4700 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O notificante era administrador da Fazenda Piratininga de propriedade de Manoel Caetano de Albuquer Mello e seus filhos. profissão. Este arrendou um pequeno sítio a Sebastião de Tal a quem cedeu as benfeitorias já existentes em obrigações para o arrendatário de conservar as benfeitorias, mas Sebastião acabou fazendo cessão de seus direitos ao notificado que abandonou as benfeitorias e transformou-as em comércio de lenha e carvão desmatando parte da mata existente. Entretanto, devido ao desmatamento a fonte que existia no terreno desapareceu. Notificante requereu que o notificado deixe de derrubar a mata e finde o comércio de lenha e pague o aluguel de 300$000 sob pena de imediata rescisão do contrato em termos do Código Civil, artigo 1211. O juiz julgou por sentença o preceito com que foi citado o notificado para que se procedessem todos os efeitos legais. Procuração, 1919; Certificado do Registro de Trabalho, 1919; Recibo de Taxa Judiciária, 1919.

              Sin título
              BR RJTRF2 5416 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão médico, é credor do réu, referente a duas notas promissórias já vencidas no valor de 2:000$000 réis. Requereu mandado executivo para pagamento da dívida, sob pena de penhora. O mandado de penhora é expedido e são requeridos embargos à penhora, mas o autor contesta conforme o Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 575, parágrafos 1 e 2 . Nota Promissória 2, 1919; Auto de Penhora de Bens, 1919; Taxa Judiciária, 1919; Procuração 2, 1919.

              Sin título
              BR RJTRF2 5721 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era Capitão e comandante do navio a vapor Stella, de propriedade da Sociedade Anonima Lloyd Nacional, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento que o referido vapor transportava, visto que a embarcação, por não existir mais combustível a bordo suficiente, arribou no Porto do Rio de Janeiro para se abastecer de carvão. O suplicante requer protestar contra a arribada forçada nomeando-se um curador que represente os interessados ausentes. O mesmo era procedente do Porto de Belém do Pará com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              Sin título
              BR RJTRF2 5722 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era proprietário do paquete nacional Murtinho, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos suposição de avaria grossa causados ao carregamento que o referido vapor transportava, visto que a embarcação sofreu alagamento no seu porão. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os seus devidos efeitos.

              Sin título
              BR RJTRF2 7472 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro e uma vez credor da suplicada, estabelecida na Rua General Câmara, pelo valor de 2:000$000 réis, referente a uma nota promissória, requereu o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O termo de acordo foi ratificado para a produção dos devidos e legais efeitos. Nota Promissória, 1919; Recibo de Taxa Judiciária, valor 5$000 réis, 1919.

              Sin título
              BR RJTRF2 3147 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão engenheiro químico, havia firmado contrato de locação de serviços com o réu, fabricante de produtos químicos. O réu, sem motivos aparentes, rescindiu contrato. Dessa forma, o autor requer o pagamento de determinado valor e, ainda, o pagamento de uma indenização por perdas e danos provocadas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário - RJ, 1919; Carta do réu ao autor; Salpedra, fabricado durante a gestão do autor, 1919.

              Sin título
              BR RJTRF2 3148 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor havia fretado o vapor nacional Benevente, de propriedade do Lloyd Brasileiro, e devido ao fato do mesmo não fixar o tempo em que deve ser carregado. O autor requer notificar os afretadores para que fosse ultimado o carregamento. É citado o Código Comercial, artigos 591 e 592. Traslado de Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário - RJ.

              Sin título
              BR RJTRF2 3513 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do Vapor Nacional Rio Amazonas, que saiu de Gênova Itália no dia 29/07/1919 com destino ao porto do Rio de Janeiro sofreu, no decorrer da viagem, avaria grossa do carregamento ocasionado pela entrada de água nos porões conseqüências dos fortes temporais. O suplicante requer ratificar o seu protesto, mandando curador para avaliar os prejuízos. O protesto foi ratificado pelo juiz. Recibo de Taxa judiciária, 1919.

              Sin título
              BR RJTRF2 10241 · 4 - Dossiê/Processo · 1919; 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega estar depositando o aluguel dos prédios de propriedade de Margarida Maria Machado Ferreira Bastos domiciliada em Portugal e que foram arrendados pelo procurador da proprietária , José Esteves Vizen , o qual foi substituído pelo Banco Nacional Ultramarino . O suplicante requer citar o referido banco para efetuar o pagamento do aluguel, no valor 200$000 réis sob pena de ser depositado o pagamento. É citada a Constituição Federal, artigo 60. O juiz julgou por sentença a desistência. Recibo de Taxa Judiciária, valor 500$000 réis, 1921, valor 200$000 réis, 1919.

              Sin título
              BR RJTRF2 8020 · 4 - Dossiê/Processo · 1919; 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor anticrético dos aluguéis dos prédios na Rua da Harmonia, Rua do Livramento e Rua Cunha Barbosa, que eram de propriedade da mulher Margarida Machado Ferreira Basto, residente na cidade de Braga, Portugal e que os arrendou para João Joaquim Teixeira. Mas um aluguel no valor de 200$000 réis estava atrasado. O devedor não conseguia pagá-lo e por isso foi movida esta ação de depósito. O processo foi julgado improcedente, a ação condena a autora nas custas. Taxa Judiciária, 1919.

              Sin título