A autora freta para Christeanssande Shippen Company Limited a barca de aço norueguesa Skansen 1. Esta alega que no contrato fica estabelecido que todo e qualquer dia poupado na carga ou descarga será pago à outorgada a razão de 10 centavos por tonelada, assim, esta teria que receber o valor de 2$900,97 dólares. Como, porém, o réu, capitão da barca citada , não quer pagar esta importância, o autor propôs uma ação executiva para obter seu mandado executivo a fim de receber a mencionada quantia. O mandado executivo é no sentido de se pagar a referida dívida ou penhorar os bens do réu, além de juros de mora e custos. O que ocorreu, porém, foi que o autor desistiu do processo devido ao pagamento da quantia por parte do réu. Procuração, 1919; Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/06/1919; Certificados de Tradução, s/d; Taxa Judiciária, 1919.
Sem títuloCONTRATO
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O autor vendeu para a ré vasos de cera virgem pelo valor de 18 contos de réis, sendo a mercadoria embarcada no dia 02/07/1919, no vapor Itabirá, e chegado ao Rio de Janeiro no dia 18/07/1919. O suplicante alega que a ré não aceita a letra de câmbio no valor das mercadorias. Este requer o pagamento da referida quantia. O juiz julgou por sentença a desistência para que se produzam os devidos efeitos legais. Nota Promissória, 1919; Protesto, London & Brasilian Bank, 1919; Procuração 2, 1919, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez; Recibo da Taxa Judiciária, 1920 .
Sem títuloO autor vendeu para o réu o produto brim e cobertores no valor de 1.010:089$600 de acordo a encomenda, entretanto, os suplicados pediram que não enviasse toda a encomenda e negaram o recebimento da respectiva fatura no valor de 6:153$000 réis. A ação estava avaliada no valor de 200:000$000O. O juiz homologou o acordo/desistência entre as partes como forma de sentença. Nota Fiscal, 1900-1919; Carta Precatória do juiz da 2ª Vara, 1919; Código Comercial, artigos 13, 14, 20, 191, 204 e 205; Traité du Droit Commercial, tome 3; Trattato di Diretto Commerciale, vol IV; Constituição Federal, artigo 60.
Sem títuloO autor, que é major requer o pagamento do valor de 1:927$640 réis, relativa aos aluguéis dos prédios número 2 e número 4 da Praça Nilo Peçanha em Itacuruçá, de propriedade do suplicante. São citados o Código Civil, artigos 1209, 1196 e 32; Constituição, artigo 60, letra D. O juiz Otávio Kelly julgou provada a exceção de incompetência de juízo oposta pelo suplicante. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715, Lei nº 221 de 1894. traslado de Procuração 2, Tabelião Fernando Benedito da Silva Passos, Mangaratiba - RJ, 1919, tabelião Eugênio Müller; Guia da Taxa de Estatísticas, 1919; Recibo de Patente de Registro, 1919; Memorando, 1919; Taxa Judiciária, 1919.
Sem títuloTratava-se de exigência de pagamento de seguro no valor total de 15:000$000 réis firmado pelo suplicante cirurgião dentista com os suplicados Companhia Aliança da Bahia com sede no estado da Bahia e a agência geral na Avenida Rio Branco, 117 e Argos Fluminense com sede na Rua da Alfândega, 7, cidade do Rio de Janeiro que abrangia entre os bens uma biblioteca científica, móveis, gabinete cirúrgico e oficina de prótese eletro-dentária e localizaram-se na Rua S. Luiz de Gonzaga, 2 e seguros, cadernetas da Caixa Econômica e Bertsh Bank foram destruídos por completo em um incêndio casual ocorrido no dia 12/01/1919. O juiz deu como nulo o processo e condenou o autor nas custas. Apólice; Taxa Judiciária, 1920; Procuração, Tabelião Fernando de A. Milanez, 1919.
Sem títuloO autor, residente na cidade de Teresópolis, estado do Rio de Janeiro, era locatório de terrenos e prédios na Rua Provincial de propriedade do réu, residente na Rua da Lapa - RJ. O autor, por não conseguir pagar o aluguel vencido de 2 meses no valor de 400$000 mensais, quer fazer o depósito judicialmente. O juiz deferiu o pedido. Procuração 2, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires - RJ, 1919, tabelião Heitor de Moura, Teresópolis - RJ, 1926; Comprovante de Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1919; Ofício da Recebedoria do Distrito Federal, 1926.
Sem títuloTrata-se de pedido de pagamento do valor de 6:461$000 réis, pois o autor tinha feito uma obra na Fortaleza de Santa Cruz e forneceu o material da mesma, o valor total da obra foi de 16:461$000 réis, sendo que só foi-lhe pago o valor de 10:000$000 réis, a citada ação ordinária tem como objetivo receber o que falta de pagamento. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração, 1919; Ofício, 1919 e 1918; Lista de valores, 1918.
Sem títuloOs autores são credores do réu no valor de 13:000$000 réis, relativo a três notas promissórias já vencidas. Os suplicantes requerem que se mande expedir uma carta precatória para a Comarca de Ponte Nova, para que se possa expedir um mandado executivo, e assim, ser feita a penhora dos bens necessários para o pagamento da dívida. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1919; Protesto, 1916; traslado s/d.
Sem títuloO autor, sociedade anônima com sede em São Paulo e com filial na cidade do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, 71, acusa o réu situado na Rua da Candelária, 53 de não ter cumprido contrato firmado. O réu em 29/06 e 15/07/1918 pediu 120 caixas de brim e 100 fardos de riscado, sob o valor de 555:000$000 réis. Posteriormente requereu que não mais lhe fossem enviados os pedidos pois carecia-se de espaço para armazenamento, chegando a 15/10/1918 a cancelar a parte dos pedidos que não tivessem sido entregues. Os suplicados rejeitaram as faturas da mercadoria, sem justa causa e, por isso contra eles se pediu a importância do último envio, de 13:722$600 réis acrescido de perdas e custas, requereu então 100:000$000 réis. O juiz deferiu o pedido do autor, o réu apelou ao Supremo Tribunal Federal. O STF unanimemente negou provimento à apelação. Foi citado o Código Comercial, artigo 191, Regimento nº 737 de 1850, artigo 358, Código Civil, artigo 1058. Fatura, 1919; Interpelação Judicial do Juízo de Direito da 3a. Vara Cível, 1919; Cópia de Nota Fiscal 2, 1918; Procuração 2, Tabelião Claro Liberato de Macedo, Rua Alvares Penteado, 32, SP, 1919, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1919; Conta de Venda e Líquido Produto, 1919; Recibo, Jornal do Brasil, 1919, Jornal do Commércio, 1919.
Sem títuloOs autores requerem uma guia para o depósito do laudêmio nos Cofres de Depósitos Públicos de um terreno na Rua Marquês de Caxias, na cidade de Niterói, que obteve licença para ser vendido a Boris Frére e Companhia mas não houve manifestação da Diretoria Geral do Patrimônio da Tesouro Federal, e acordo com o Código Civil, artigo 683. Foi deferido o requerido. Recibo 2, Recebedoria do Distrito Federal, 1920, Collectoria Federal de Niterói, 1921.
Sem título