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              BR RJTRF2 31428 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sociedade de seguros estabelecida na Praça Pio X, 118, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 109,868,20, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade da suplicada, sediada na Avenida Rodrigues Alves, 303 - RJ. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. ; Recibo de Indenização, 1961; Laudo de Vistoria, 1961; Termo de Vistoria, 1961; Averbação de Seguro de Transporte, 1961; Contrato de Frete, 1961; Código Civil, artigo 159, 985, 1524; Código Comercial, artigo 728; Código de Processo Civil, artigo 291; Procuração 2 Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1962, Francisco de Magalhães Castro, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1963.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 29196 · 4 - Dossiê/Processo · 1967; 1970
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              As suplicantes, sociedades de seguro estabelecidas na Praça Pio X, requereram ação para o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 827.320,00, referente ao extravio de chapas de amianto embarcadas no navio Brasília. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso. (5) procurações tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ; tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, em 1956, 1960 e 1966; (7) notas fiscais, de 1965; contrato de frete, de 1965; averbação de seguro transportes, de 1965; Código Civil, artigos 159, 985, 1524 e 728.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 26695 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, estabelecida à Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial, artigo 728, requereu o pagamento de uma indenização contra o réu, em virtude de extravios em mercadorias seguradas pela autora, embarcadas nos vapores Rio Parnaíba e Inconfidente do réu. O valor da indenização foi estipulado em 26.372,00 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal e Recursos, mas desistiu da apelação. Desistência. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1947;Contrato de Frete 5, 1955; Fatura 5, 1954; Recibo de Indenização, 1956; Seguro de Transporte Marítimo, 1956; Decreto nº 19473 de 1930; Código do Processo Civil, artigo 159; Averbação de Seguro de Transporte, 1954.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 33875 · 4 - Dossiê/Processo · 1948; 1951
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era companhia de seguros sediada na Avenida 13 de Maio, 23. Alegou que segurou diversas mercadorias transportadas em navios pertencentes à ré. No desembarque foi verificado o extravio de uma parte da carga. A suplicante, como sub-rogada nos direitos de seus segurados, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 17.275,00, devido aos prejuízos causados, conforme o Código Comercial, artigos 102, 103, 519 e 728, seguro marítimo, responsabilidade do transportador, transporte marítimo. A autora foi julgada carecedora da ação. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. (7) averbações da Moinho Fluminense, de 1943 e 1944; (8) nota de débito da ré, de 1945; (7) nota de débito da autora, de 1948; (19) recibos de várias empresas, em 1943; (7) faturas de várias empresas; (13) conhecimento de embarque, de 1943 e 1945; (2) procurações tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, em 1948; tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1951; Diário da Justiça, de 18/10/1951.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 21379 · 4 - Dossiê/Processo · 1945; 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede em Rio Claro, estado de São Paulo, requereu a restituição do valor pago indevidamente, correspondente aos juros de 9 por cento sobre parcelas, quando os juros deveriam ser de 8 por cento, no empréstimo realizado no valor de 6.000.000,00 cruzeiros em 1934 com o suplicado. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Arthur Montagna, Rua do Rosário, 79 - RJ, 1944, Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1962; Escritura, 1935-1945; Boletim de Empresa de Água e Luz de Mogymirim e Melhoramentos de Mogy Guassu.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 33648 · 4 - Dossiê/Processo · 1967; 1971
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O SASSE era autarquia federal criada pela Lei nº 3149 de 21/05/1957, sediada à Rua Visconde de Inhaúma, 38. Pediu o valor de CR$875,00 como indenização por dano. Era autorizado a operações de seguros, o que fez sobre o automóvel de Rui de Freitas Guimarães, que foi abalroado por Kombi da ré, na Estrada Rio-Petrópolis. A ré ficava à Rua Voluntários da Pátria, 224, Botafogo. A ação foi julgada procedente em parte. A ré apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A - RJ 1966; Nota Fiscal Gávea S/A, Veíclos e Máquinas, 1965; Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1967; Apólice de Seguro 1963; Lei 3149 de 21/05/1957; Decreto 43913 de 19/06/1958; Código Civil, artigos 159, 1521, III; CPC, artigo 291; Francisco Antunes Amaral, Joaquim José de Oliveira, Armando da Costa Filho e Raul Gomes da Fonseca - Av. Presidente Vargas, 590.

              1ª Vara da Seção da Guanabara
              BR RJTRF2 30755 · 4 - Dossiê/Processo · 1965; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora cobriu os riscos do transporte marítimo de 6 mil tábuas de pinho, a favor da Indústria e Comércio de Madeiras S/A, embarcadas em navios do réu, com destino ao porto de Recife. No desembarque verificou-se o extravio de parte da carga. A autora requereu indenização no valor de 213.043,00 cruzeiros, como subrogada no direito de seu segurado, conforme o Códio Comercial art 728 e 102. A autora desistiu da ação. recibo, 1965; aviso de débito, 1965; contrato de frete, 1965; procuração passada no tabelião Antonio Fleury de Camargo - Rua Roberto Simonsen, 114, SP, 1962; Código de Processo Civil, arts 291, 64, 151; advogado Maurício da Costa Faria, Avenida Treze de Maio, 23 - RJ; decreto 3084 de 1898.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 34455 · 4 - Dossiê/Processo · 1966; 1969
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora segurou os riscos dos transportes marítimos de 300 amarrados com tábuas de pinho serrado e 250 peças de madeira, a favor da Campanha Agro-industrial Anita Garibaldi, embarcadas no Porto de Itajaí no Navio Rio Capibaribe, de propriedade da ré, com destino a Natal. No desembarque verificou-se o extravio de parte da carga. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 599.586,00 cruzeiros, como sub-rogada nos direitos de seus segurados, conforme o Código Comercial, artigos 102, 529, 219. Seguro Marítimo, Responsabilidade do Transportador. O juiz julgou procedente em parte a ação com recurso ex-offício, e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos. Recibos 1965; Notas Fiscais 1985; Contrato de frete 1965; Procuração Tabelião Antonio Fleury de Camargo - Rua Roberto Simonsen, 114, SP 1960; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1965; Procuração Tabelião Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ 1966; Código Comercial artigos 102,529,519; Hélio Marinho de Paula - Avenida 13 de Maio, 23 .

              Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 30277 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora cobriu os riscos do transporte marítimo de diversas mercadoria de muitas empresas, embarcadas em navios da ré,No desembarqueverificou-se extravio de parte da carga. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização 127.707,20 cruzeiros, como sub-rogada nos direitos de seus segurados, conforme o Código Civil, artigo 1524; e código comercial, artigo 728 e o decreto 19473, artigo 1, de 10/12/1930 seguro marítimo,responsabilidade do transportador. Ação julgada procedente em parte.O juiz recorreu de oficio, o autor apelou bem como o réu.Deu-se provimento em parte a ambas ás apelação.A ré ofereceu embargos que foram rejeitados . procuração1960 tabelião José de Queiroz Lima - R. do Rosário,126 - RJ (1952, mudou para B. Aires,186;notas fiscais,1959;termos de vistoria,1959;laudos de vistoria,1959;contrato de frete,1959;averbação de seguros de transportes,1959;faturas,1959;certificados de vistoria; procuração1960 tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ; Código Civil, artigo 1524,159; decreto 19473, artigo 1, de 10/12/1930 decreto 2681, artigo 17, 07/09/1912 código do processo civil, artigo 64.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 28286 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As três autoras, Companhias de Seguro, nacional e estrangeiras, localizavam-se à Praça Pio X, 188, Rio de Janeiro, requereram o pagamento de uma indenização por prejuízos obtidos com a avaria de carga marítima a bordo de navios do réu. A transportadora teria responsabilidade com assistência da União Federal, pelo Código Comercial, artigo 728. Carne enlatada, Bovina, Gênero de abastecimento, Gênero alimentícios, Maquinaria para produção de energia elétrica, Motor. A ação foi julgada procedente por José Joaquim de Fonseca Passos, recorrendo ex-ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo da seguradora. Recibo de Indenização de Seguro, 1960; Contrato de Frete Marítimo, 1959; Apólice de Seguro com Carga Marítima, 1959; Fatura Comercial, 1989; Laudo e Termo de Vistoria, 1960; Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1956.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública