CONTRATO

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              35680 · Dossiê/Processo · 1951; 1981
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navio do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor total de 335.454,10 cruzeiros, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. transporte marítimo.O processo estava inconcluso. (3) processo anexo: vistoria com arbitramento Ad Perpetuam Memorian no. 34, de 1950; no. 3, de 1951; no. 8, de 1951; (6) procuração, tabelião 271, 123, de 1946 a 1951; (46) liquidação de sinistro, de 1951; (78) averbação de seguro marítimo, de 1950; (45) contrato de frete, de 1950; (89) sinistro do Moinho Fluminense S.A., de 1950; (2) nota fiscal e fatura, de 1950 e 1951; Código de Processo Civil, artigo 176, VI .

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              35681 · Dossiê/Processo · 1951; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navio do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor total de 335.454,10 cruzeiros, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. transporte marítimo O juiz Pedro Ribeiro de Lima julgou a ação procedente. A ré e o autor apelaram para o TFR. O TFR negou provimento ao recurso. O réu embargou o processo. O TFR recebeu os embargos. O autor recorreu extraordinariamente. O STF desprezou os embargos . Liquidação de sinistro, de 1951; sinistro da Diana, Lopes & Cia. Ltda, de 1951; averbação de seguro marítimo, de 1951; contrato de frete, de 1951; (2) procuração, tabelião 28, 34, de 1950, 1949; Código Civil, artigo 131, 1463, 183, 162, 1437; Código Comercial, artigo 131, 567, 129, 100, 449, 728.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              27981 · Dossiê/Processo · 1955
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade de seguros moveu uma ação ordinária contra o Loyd Brasileiro, por conta dos prejuízos acarretados pelo roubo e extravio de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora. Este requereu o pagamento do valor de Cr$ 74.329,20 referente às indenizações que pagou aos seus segurados relativoas aos danos sofridos. A ação foi julgada procedente em parte. O réu e autor apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à ambos. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955; Recibo, 1955; Nota Fiscal e Fatura da Dionda Lopez e Companhia Limitada, 1954; Termo de Vistoria, 1954 e 1955; Averbação, 1954 e 1955; Contrato de Frete, 1954 e 1955; Recibo da Pirelli Sociedade Anônima; Nota Fiscal da Pirelli Sociedade Anônima, 1954; Fatura da Produto Gesser Sociedade Anônima, 1954 e 1955.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              32017 · Dossiê/Processo · 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, Sociedade de Seguros move uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionadas pelo roubo e extravio de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e segurados pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 51.608,30 referente a indenizações que pagou ao seus segurados pelos danos sofridos transporte marítimo do algodão e manteiga. As partes entraram em acordo. (6) recibo da autora, em 1956; nota fiscal fiação e tecelagem São João Sociedade Anônima, em 1956; (6) certificado de falta da re, em 1956; (7) averbações de seguro marítimo da autora, em 1956; (6) contratos de frete da re, em 1956; procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1957; código do processo civil, artigo 291; código comercial, artigo 728 e 529.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              26795 · Dossiê/Processo · 1952; 1956
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras, companhias de seguros, moveram contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária de indenização, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo e extravio de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pelas autoras. Estas requereram o pagamento de indenização no valor de CR$141901,50 referente ao que os autores pagaram de indenização aos seus segurado, pelos danos sofridos. O juiz Euclides Félix de Souza julgou procedente a ação. Procuração, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, 1953, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1952, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, 1952, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1952; Recibo de Quitação, 1952; Averbação de Seguro Marítimo, 1951; Certificado de Falta, 1952; Fatura, 1952; Contrato de Frete, 1951; Certificado de Vistoria, 1951; Nota Fiscal; Termo de Vistoria, 1952; Conhecimento de Embarque, 1952; Nota de Débito , 1952; Certificado de Extravio, 1952; Recibo, 1952; Apólice, 1952; Código Comercial, artigo 728, 101, 103,494, 519 e 529; Código Civil, artigo 985 e 1524.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              31970 · Dossiê/Processo · 1968; 1973
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              As autoras, seguradoreas, moveram uma ação ordinária contra a União Federal, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias seguradas pelas autoras embarcadas em navios do Lloyd Brasileiro do qual a ré era sucessora. Requereram o pagamento do valor de Cr$1.352,45 referente ao que pagaram indenização dos seus segurados pelos danos sofridos Transportes Marítimos. O juiz Elmar Wilson de Aguiar Campos julgou procedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos negou provimentos ao recurso por decisão unânime. (1)recibo de 1967; (1)conhecimento de embarque de 1966; (1)fatura comercial de 1966; (1)apólice de 1966; (2)procuração; tabelião; Armando Veiga; rua do Rosário, 145 - RJ em 1957, e 1967; (4)procuração)tabelião; Edvard Balbino; avenida Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJem 1667; (3)procuração; tabelião; Armando Ramos; avenida Graça Aranha,351 - RJ em 1967; (1)procuração; tabelião- Raul de Sá Filho; rua do Rosário, 84 A - RJ em 1967; (1)procuração; tabelião; Bruno Zaratin; rua Barão Itapetininga,50, SP em 1967; (1)procuração; tabelião; Benjamin Margarida; rua Nereu Ramos,86 - SC em 1967; (1)procuração; tabelião; Mello Vianna ; rua do Rosário, 138 - RJ em 1957; (2)procuração; tabelião; Seraphim Gonçalves Pinto; rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1967; (2)procuraçãotabelião; 23° Tabelionato Sem endereço/ Sem Cidade em1966; (1)procuração; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1967; (1)procuração; tabelião; José Cyrillo; rua. Barão do Paranapiacaba, 84 - SP em 1968.

              Justiça Federal - Seção da Guanabara
              31976 · Dossiê/Processo · 1962; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionado pela falta ou danos em mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$98.557,70, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. Transporte Marítimo. O juiz Alcides Dirceu Carmo de Oliveira julgou procedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria dos votos, deu provimento em parte para reduzir os honorários de advogado. Foi rejeitado os embargos proposto pela Companhia de Navegação Costeira. (11)liquidação de sinistro de 1962; (8)nota de debito de 1962;(9)fatura de 1961; (1)certificado de vistoria de 1962; (12) averbação de seguro marítimo de 1962; (12)contrato de frete de 1962; (1)procuração; tabelião; Crepory Franco; rua Senador Dantas,84 - RJ em 1962; (2)procuração; tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1961; (1)procuração; tabelião; Maurício Lemos; Brasília, DF - em 1965; (2)diário oficial de 23/10/1967; (2)notas fiscais de 1961.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              24663 · Dossiê/Processo · 1953
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor moveu essa ação contra a ré por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias, sacos de arroz, embarcadas em navios pertencentes ré e que o autor firmou contrato de sua entrega, que no caso não foi efetuada pela falta de parta das mercadorias. Sendo assim, o autor requereu o pagamento de uma indenização do valor correspondente que deixou de entregar ao seu destino, visto o contrato firmado de transporte com o autor. Não consta a sentença no processo. Procuração Tabelião Castilhos Rua Andrade Neves, 110, Porto Alegre, RS, Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1967 e 1968; Carta Precatória, 1968; Conhecimento de Embarque, 1937.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              32608 · Dossiê/Processo · 1973; 1978
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, com sede na Avenida Rio Branco n°37, pagou indenizações a Formiplac Nordeste S/A e a Importadora Oliveira Frosso Ltda, por avarias ocasionadas em mercadorias transportadas nos navios Jyttte Skov e Londrina de propriedades do réu. Fundamentada no Código Comercial artigos 494, 519 e 529 e no Decreto nº 19745 de 18/03/1930 artigo 01, requereu a restituição do valor de CR$37.085,00. A ação foi julgada improcedente, e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recurso que negou provimento ao recurso. Dois Recibo 1972, 1973; Dois Conhecimento de Embarque 1972; Fatura n°E-I54/72 1972; Averbação n°093 1972; Endosso n°6072/056 1972; Termo de Vistoria 1972; Duas Apólices 1971 e 1972; Auto de Apreensão 1972; Duas Procuração Armando Veiga - Rua do Rosário, 145 - RJ, Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1973; Código Processo Civil, artigos 291, 64; Código Comercial, artigos 728, 529, 519, 494; Decreto 19473 de 1930; Decreto 19745 de 1931; Lei 4632 de 1935.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              35390 · Dossiê/Processo · 1973; 1975
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, com sede na Bahia e agência geral na Rua Araújo Porto Alegre, 36, Rio de Janeiro, estabeleceu um contrato de seguro com a importadora de ferragens S/A de mercadoria embarcadas no navio Brasília, do réu para Belém, que foram extraviados obrigando-a ao pagamento da indenização no valor de Cr$ 7345,59. A autora requereu a restituição da quantia o processo foi arquivado por desinteresse das partes. averbação no. 084378, em 1971; recibo, em 1972; conhecimento de embarque, em 1971; NF fatura em 1970; fatura duplicada, em 1971; fatura de exportação, em 1971; procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1973.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública