Amaro Prado e Companhia, estabelecido em Campos, requereu ação para assegurar a restituição do valor de 17.500$000 réis referente as 50 toneladas de trilhos usados que foram encomendados e quitados e não entregues no prazo estipulado. 2 notas promissórias, 1917; 2 procurações passadas no tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário,145, e no tabelião Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário,115 - RJ, ambos em 1917 .

A autora fez seguro de grande carregamento de sacos com farinha de trigo, embarcados no Rio de Janeiro para Fortaleza. No desembarque a mercadoria estava muito danificada. Um laudo concluiu que houve derramamento de água e extravios, com prejuízo de Cr$ 105.014,90. Atribuíram o prejuízo ao réu, visto que o transportador seria responsável por perdas e danos durante o transporte. Alegando ter pagado tal quantia ao assegurado, requereu ressarcimento acrescido de custas, juros e honorários. Em 1952 o juiz julgou procedente a ação. Em 1955 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, deu provimento em parte à apelação da ré, para excluir honorários de advogado. (4) procurações tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, em 1950; tabelião Francisco Ponte Fortaleza, CE, em 1949; tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1951; recibo de pagamento de indenização de 1952; (33) conhecimento de embarque, de 1951; (42) fatura do Moinho Fluminense Sociedade Anônima, de 1951; guia de exportação para localidades brasileiras de 1951.

A suplicante recebeu pedido para fazer vistoria em 2 mil sacos de farinha de trigo. Verificaram que havia sacos danificados. Requereu uma designação de dia e hora para apresentação da vistoria, juntamente com uma intimação aos interessados. Após realização da vistoria, requereu que os autos lhe fossem entregues. A autora agravou da sentença dada em 1ª Instância. Em 1957 o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao agravo da autora. Este processo possuía outros volumes. (39) recibo de pagamento de indenização, de 1951; (106) fatura emitida pelo Moinho Barra Mansa de 1950; (52) averbação de seguro marítimo, de 1950; (41) conhecimento de embarque, de 1951; (5) procurações tabelião Oswaldo da Silva Soares MA, em 1951; tabelião Francisco Ponte Fortaleza, CE, em 1949; (2) guia de exportação para localidades brasileiras, de 1951; (3) termo de vistoria, de 1950.

A autora, companhia de seguros, exigiu o reembolso dos prejuízos ocasionados durante o transporte marítimo em navios da ré, patrimônio nacional, com a solidariedade da União Federal, de mercadorias de várias empresas seguradas. A indenização, mais as custas processuais, davam o valor de 48.731,50 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos que, por maioria, negou provimento. A ré recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que não deu provimento ao recurso extraordinário. Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1958, 1960, Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, 1959; Recibo, 1958; Conhecimento de Embarque, 1957, 1958; Averbação , 1957, 1958; Certificado de Vistoria, 1958; Termo de Vistoria, 1948, 1958; Nota Fiscal, 1958; Fatura da Myrta S/A, 1958; Nota Fiscal de Diorda, Lopez e Companhia Limitada, 1958.

A suplicante era sediada na cidade do Rio de Janeiro. Tentava conseguir o valor do frete e despesas relativas a 1850 toneladas de carvão de pedra embarcadas em Santa Catarina, no vapor Tieté de sua propriedade, com destino a Santos, mas o suplicado se negava a efetuar o pagamento devido à não entrega da carga, mesmo sabendo que a não entrega foi fruto do naufrágio do navio em conseqüência do acidente e com o Chuí-Loide em 1944, segundo a suplicante por causa da noite escura e chuvosa. A suplicante alegou que mesmo com a carga perdida, o frete deveria ser pago, e pediu o valor de Cr$ 178.302,60 de frete, e as demais despesas da carga com juros e custas do processo. Código Comercial, artigos 449, 662 e 665, Código Comercial Francês, artigo 302, Ordenações de Luiz XIV, artigo 18, Código Comercial Português, artigos 1529 e 1833, Código Comercial Italiano, artigo 577, Código Comercial Alemão, artigo 617, Código Comercial Espanhol, artigo 662, Código Comercial Argentino, artigo 1087, Código Comercial Belga, artigo 142, Código Comercial Japonês, artigo 610, referências jurídicas e legislação estrangeira, Alemanha, Itália, Portugal, Bélgica, Japão, Espanha, França. Em 1947 o juiz julgou procedente em parte a ação proposta, para condenar a ré no pagamento à autora do frete que lhe competiria com razão da quota. Em 1952 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo da ré para reformar a sentença apelada e julgar improcedente a ação. Em 1954 o Tribunal Federal de Recursos admitiu os embargos da autora. No ano de 1957 o TFR deu provimento ao apelo da ré. (11) conhecimento de embarque, de 1944; (5) procurações tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138 - RJ; tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1945 e 1958.

O suplicante era seguradora, e teve que ressarcir seus segurados por prejuízos causados ao perderem mercadoria por culpa da suplicada. Os 121 processos acumulados montavam o valor de 487.324,00 cruzeiros. Em 1950 o juiz julgou procedente a ação, condenando a ré no pagamento do valor citado. Em 1954 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos os recursos. Código de Processo Civil, artigo 161 e 167, Código Comercial, artigo 101, 579, 494 e 728, decreto 19473 de 10/12/1930; 383 sinistros, 1946-1949; procuração, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1946-1949; Diário de Justiça, 1948; nota fiscal, fatura, recibo, laudo, certificado de vistoria, contrato de frete, guia de recolhimento, taxas foram datadas de 1946-1950 e envolviam as empresas Grande Depósito de Couros de Abrahão Sekeff & Cia., Metalurgia Levorin Ltda, A Expozição Ltda e várias outras.

A suplicante, com sede na cidade do Rio de Janeiro, era seguradora de firmas que entregaram à suplicante mercadorias não entregues, pois foram extraviadas, roubadas ou danificadas. A suplicante prontamente pagou os prejuízos de suas seguradas e pediu à suplicada a recuperação das devidas importâncias, o que a suplicada não fez. A suplicante pediu o valor de Cr$ 376.365,50, que se referiria aos pagamentos feitos às seguradas, mais juros. O juiz julgou que 99 pedidos formulados em conjunto, somente nove foram em condições admissíveis em 1947. Em 1948 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade de votos, negou provimento ao agravo da autora. O juiz julgou procedente o pedido, para condenar a ré no pagamento da autora. Em 1955 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, deu provimento à apelação da ré. (3) relação de recuperações requeridas; (2) recibo da empresa de transporte Minas Gerais Limitada; (4) nota de expedição de mercadoria de frete a pagar, em 1944; (2) recibo da autora, de 1945; nota fiscal da Salomão Saigg, em 1945; fatura da Fábrica de Calçados e Cortume Santa Helena, de 1944; (5) liquidação de sinistro, de 1945; fatura da metalúrgica Sansone Limitada, de 1945; nota fiscal da Companhia Cerâmica Mauá Sociedade Anônima, de 1945; (4) fatura de Fiação e Tecelagem de Pirassuninga Sociedade Anônima, de 1945; nota fiscal da Pina e Irmão, de 1945; (3) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ; tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ.

A suplicante era sociedade de seguros, sediada na Avenida 13 de Maio, 23. Requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 555.375,70, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado e estabelecido na Rua do Rosário, 2. Não consta sentença no processo. procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, em 1950; (73) averbações de seguros, de 1948; (68) recibo de indenização, de 1949; (57) conhecimento de embarque; de 1948; (71) fatura Fábrica de Tecidos Vera Cruz Cotonificio Candido Ribeiro Limitada Instaladora Casa Berta Sociedade Anônima Fábrica de Caxias Sociedade Anônima Casa J. Lopes Sociedade Anônima Industria e Comercio de Madeira Sociedade Anônima M. Alberto Silva & Companhia Moinho Fluminense Sociedade Anônima; (7) certificado de vistoria, de 1949; (3) contrato de frete, de 1949; nota de débito, de 1949; (33) certificado de falta, de 1950; (33) certificado de falta, de 1950; guia de exportação para as localidades brasileiras, de 1949; (4) nota fiscal Leite de Colônia Studart & Companhia Porcelana Schmidt Sociedade Anônima Pirelli Sociedade Anônima; (7) termo de vistoria, de 1950; vistoria com arbitramento ad perpetuam, de 1950; (2) procurações tabelião Oswaldo da Silva Soares MA, em 1950, tabelião Amadeu Augusto de Moura Guerra, de 1946; código do processo civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 72, 529 e 728.

A suplicante era estabelecida na Rua da Assembléia, 104. Foi contratada para a construção de imóveis, e requereu ação para assegurar o pagamento de indenização por rescisão de contrato causado pelo suplicado. A autora desistiu da ação em 1955. Procuração, Tabelião, Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1955; 10 Contrato 1939-1951; Tabela de Preço; 5 Fotografia aérea da construção; 2 Escritura de Imóvel, 1953; Lei nº 49 de 16/09/1947.

Trata-se de 4° volume de uma ação cuja autora é uma Companhia de Seguros que entrou com a mesma contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo relativa à indenização pedida pela autora por prejuízos causados por roubo de mercadorias seguradas pela autora, consistindo em caixas de manteiga e aros de ferro transportados em navios da suplicada; constando na pasta do processo, várias laudos de vistoria, recibos e conhecimentos emitidos pela autora e pela ré. Não há sentença neste 4° volume do processo . Vários Recibos de Indenização, 19; Vários Laudos de Vistoria Organização Guilherme Bluhm, 1952; Vários Termo de Vistoria, 1952 Cia. Docas da Bahia/Administração do Porto de Manus; Conhecimento de Embarque, 1952; Vários Averbação, 1953;Vários Certificado de Vistoria, 1952; Vários Certificado de Extravio, 1951.