A autora, com sede em Londres, Inglaterra, embarga quilos de trigo, assegurados por ela nos navios; Almirante Alexandrino e Barrôso, de propriedade da ré, e que foram extraviados, obrigando-a ao pagamento do valor de 324.25.5 libras, moeda estrangeira, como indenização. Fundamentada no código civil, art. 1266, no código comercial e no decreto 19463 de 1930, requer a restituição da quantia, alegando ser responsabilidade da transportadora. O juiz julgou procedentea ação. A ré apelou. O TFR deu provimento ao apelo da ré. juizes, Cunha Mello e Glauco Mendonça. Conhecimento de Embarque, 1947; Certidão de Tradução, 1949; Procuração Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1949, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1949.

O suplicante, comerciante, requereu dos suplicados o pagamento do valor de 6:392$920 réis referentes às despesas feitas por suas filhas e sobrinhas na Europa por autorização de A. J. Pereira Guimarães e sob a responsabilidade e fiança de J. J. Pereira Guimarães. Solicitou também carta precatória para a citação dos suplicados domiciliados na cidade de São Paulo, estado de São Paulo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração, 1915; Extrato de Conta Corrente, 1915; Certidão, 1923.

A autora, anteriormente denominada American Optical do Brasil Produtos Oftálmicos Limitada, estabelecida em São Paulo, SP, contratou com a ré o tarnsporte de lentes oftámicas, de São paulo a Belo Horizonte, mas devido ao extravio da mercadoria, parte da carga não chegou aos destinatários. As mercadorias extraviadas totalizam um valor de 541.510,00 cruzeiros. Alegando que é clara a responsabilidade da ré no extravio das mercadorias, as autoras pedem uma indenização no valor citado. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Franklin 18º Ofício de Notas, 1963; Nota de Expedição; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 4; Código Civil, artigo 1025.

A autora, agricultora, indústria e comércio em Porto Alegre, RS, é proprietária de mercadorias embarcadas no navio Otaquatiá, da ré, em viagem para Salvador. No desembarque, porém, se verifocpu a falta de 1090 quilos de arroz, marca Nevada, de um lote de 500 sacos de arroz, o que totalizou um prejuízo no valor de 69.029,70 cruzeiros. Alegando que esse desfalque no desembarque torna a ré inadimplente em relação ao contrato que assinou, a autora pede, baseada no Código Comercial, art 102, uma indenização que cubra o valor correspondente á carga que faltou. A ação foi julgada prescrita. O autor ofereceu embargos, rejeitados. Procuração, Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1963; Termo de Vistoria, 1962; Nota de Transferência de Mercadoria, 1962; Decreto-lei nº 19472 de 10/12/1950; Código Comercial, artigo 102, 44; Código do Processo Civil, artigo 281, 906; Código Civil, artigo 1534.

A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, no exercício de suas atividades de sociedade de seguros cobriu os riscos do transporte de 1000 tabuas da Companhia Florestal Santa Catarina, que foram embarcadas no navio Iracema, em Florianópolis com destino a Recife. Mas no desembarque se verificou 275 tabuas sofreram extravios durante o transporte, o que causou um prejuízo no valor de Cr$ 93.440,20, que foi pago pela suplicante. Coberto o prejuízo a suplicante, nos termos do Código Comercial artigo 728, ficou sub-rogada dos direitos da seguradora e pediu, baseada nos artigos 102, 519 e 529 do Código Comercial, o pagamento pela suplicada do valor de Cr$ 93.440,20. O autor desistiu da ação. (2) liquidação de sinistro, de 1962; (2) notas de prejuízo Companhia Florestal Santa Catarina, em 1962; (2) faturas Companhia Florestal Santa Catarina, em 1962; (2) averbações de seguro marítimo da autora, de 1962; (2) contratos de frete da ré, de 1962; (2) procurações tabeliões Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, em 1963; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1961; código comercial, artigos 728, 102, 519 e 529.

A suplicante, firma estabelecida na cidade de Salvador, BA, proprietária da Fábrica de óleos Bonfim, embarcou no Porto de Salvador, com destino ao Rio de Janeiro, pelo Vapor Guarassu, de propriedade da suplicada, 50 tambores contendo 10.012 kg de óleo de mamona, marca Bonfim e 27 tambores contendo 5.087 kg de óleo Ouricuri, marca Olaria. No desembarque da mercadoria foi constatado o vazamento de 7 tambores de óleo de mamona e 3 tambores de óleo de Ouricuri. Ao procurar a sociedade comercial Destranave Ltda foi informada de que os produtos desembarcaram sem avarias, mas ao procurar a administração do Porto que informou que os produtos já foram desembarcados avariados. Diante do impasse, e baseada no artigo 291 e artigo 297 do Código de Processo Civil, a suplicante pede seja apurada a responsável pelo prejuízo e que esta seja condenada a pagar uma indenização no valor de 30.426,30 cruzeiros relativo às avarias. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação procedente contra a 1ª. ré, e improcedente quanto à 2ª. A Sociedade Comercial Destranave Ltda (1ª. ré) recorreu da sentença ao TFR que negou provimento ao recurso. (3) procuração, tabelião 16, 75, 308, de 1953, 1954; (2) contratos de frete, de 1954; manifesto do Vapor Guarassu, data NI; Diário da Justiça, de 12/11/1955; Código Civil, artigo 159; Código Comercial, artigo 728; Código de Processo Civil, artigo 762, 763, 764.

As suplicantes, companhias de seguros, requereram ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 60,00,00, referentes aos roubos e extravios de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em navios de propriedade da suplicada. A ação foi julgada procedente, o juiz homologou a desistência da ação por parte da autora. Recibo 58, 1947, 1948; Fatura, 1946, 1948; Contrato de Frete, 1946, 1947, 1948; Nota Fiscal, 1947; Patente de Registro 6, 1947; Certificado de Vistoria, 1948; Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519, 529, 728; Decreto nº 22957 de 1933; Decreto de 1930; Decreto-Lei nº 9870 de 1946.

A autora propôs ação ordinária contra Companhia de navegação Marítima Netumar. Ao assumir responsabilidade pelo transportes, a ré tornou-se obrigada a indenizar os prejuízos decorrentes de extravio de mercadorias por ela embarcada. As mercadorias seguradas pela autora sofreram extravios, resultando em prejuízo no valor de Cr$7.268,15. A autora indenizou sua segurada e requereu o ressarcimento acrescido de juros, mais gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 7.268,00. As partes concordaram em desistir da ação. código comercial, artigo 529,519,494,728; código de processo civil, artigo 201,228; comprovante de embarque; recibo de indenização de 1972; (2)apólice de seguro de 1971; procuração; tabelião; Antonio de Assis Pereira; Comarca de Sabará - MG em 1972; advogado; Motta, Henrique Oswaldo; avenida Franklin Roosevelt, 194/8º andar - RJ.

A autora cobriu riscos sobre dois caixotes contendo bebidas. A mercadoria foi transportada por navio da ré. No desembarque um dos caixotes, contendo whisky não foi entregue. Autora indenizou sua segurada no valor de Cr$ 2.205, 52. Outros embarques foram assim feitos e o prejuízo total foi no valor de Cr$ 12.490, 94. Uma vez que a ré era responsável pela entrega, nas condições de embarque, das mercadorias transportadas deve responder pelos danos. A autora requereu o pagamento do valor de Cr$ 14.695, 50 acrescido de juros e gastos processuais. O juiz Ney Magno Valadares homologou o acordo entre as partes que desistiram da ação. As custas ficariam pela ré. Desistência. Recibo de Sinistro, 1973; Averbação de Seguros Marítimos, 1973; Fatura, 1973; Laudo de Vistoria, 1973; Conhecimento de Embarque, 1973; Procuração, Tabelião Edgard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1974.

A autora, com sede n a Rua Sete de Setembro, 94, contratar com a Importadora Americana S/A, Comercial e Técnica um seguro de mercadorias embarcadas no navio Nordvest, para o transporte de Hamburgo para Porto Alegre, propriedade do réu, nas quais foram constatadas avarias e faltas, obrigando-a ao pagamento de uma indenização no valor de 92.260,20 cruzeiros. A autora requer a restituição da quantia.O juiz José Edvaldo Tavares julgou a ação improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento ao apelo . Apólice de Seguro, de 1959; conhecimento de embarque, de 1959; recibo de indenização, de 1960; fatura de 1960; procuração, tabelião 9, de 1961; impresso: cláusula de riscos de guerra, de NI; certificado de vistoria oficial, de 1960; Código Comercial artigo 728, 689, 711, 712; Código de Processo Civil, artigo 291, 756; decreto 19473, de 1930; decreto 24511 e 24508, de 1934.