CONTRATO

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              3865 Archivistische beschrijving results for CONTRATO

              3865 results directly related Exclude narrower terms
              BR RJTRF2 8385 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu justificar que no incêndio da mercearia Porcelana no dia 08/01/1915 não se aproveitou nenhum dos livros da propriedade do suplicante deste requereu a citação do réu. Guia para Recebimento de Receita, 1915; Procuração, 1915.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 4689 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante sendo cessionário de Jorge Felixde um crédito no valor de 19:000$000 réis depositados numa caderneta de conta corrente no Banco do Brasil. Requereu mandar notificar o mencionado banco para o efeito de operar a transferência do dito crédito para o seu nome.São citados os seguintes dispositivos legais Código Civil, artigo 1067, 1069 e 331. O juiz arfirmou que : a vista da formal declaração do Banco do Brasil de que é simples depositário da quantia questionada, este deixava de atender o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração, 1925; Recorte de Jornal Jornal do Comércio .

              Zonder titel
              BR RJTRF2 8509 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tendo o suplicante arrendado aos suplicados o prédio de sua propriedade na Rua Machado de Assis, rescindiu o contrato de arrendamento devido ao não pagamento dos aluguéis vencidos. Requereu a citação dos suplicados para desocuparem o referido imóvel, sob pena de despejo judicial. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou da sentença. O Supremo Tribunal Federal em acórdão julgou nulo o provimento ao agravo em 21/7/1925. A ação de despejo em foco chegou ao STF através de um agravo de petição em 1925. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1925; Taxa Judiciária, valor 62$500 réis, 1925; Nota Promissória, 1924; Custas Processuais, valor 9$600 réis.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 4814 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes comerciantes estabelecidos na cidade Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, sendo credores do suplicado no valor total de 5:032$700 réis, requereram mandado executivo para pagamento do referido valor, sob pena de penhora. É citado o Código Civil, artigo 90. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória 2, 1921; Procuração, 1924 .

              Zonder titel
              BR RJTRF2 5201 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do rebocador nacional Lauro Müller requereu ratificar protesto marítimo, conforme exige o Código Comercial a fim de resguardar-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados na embarcação devido ao incêndio provocado e solicitou na intimação dos interessados. Procuração, 1925 .

              Zonder titel
              BR RJTRF2 6192 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, companhia francesa de navegação, desejou ratificar o pedido de regulação de avaria grossa sofrida pelo seu vapor Solon e deprecado a este Juízo pelo Juiz Federal da Seção de Pernambuco. Requereu que o inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro não permitisse o desembaraço e entrega da carga avariada, procedente de Hamburgo, sem que os proprietários fizessem o respectivo depósito da contribuição à avaria, correspondente a dois por cento do seu valor. O pronunciamento do juiz não foi encontrado. Telegrama, 1920; Procuração, Tabelião Álvaro Advíncula da Silva, 1925; Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/04/1926; Jornal do Commercio, 09/04/1926; Carta Precatória, Juízo Federal da Primeira, 1926; Contabilidade2, Companhia Chargeurs Reunis e Compagnie Sud-Atlantique, 1926, Dias Garcia & Companhia, 1926.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 8598 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário do prédio na Rua Jardim Zoológico, 32, requereu que o arrendatário Rufino Saraiva ficasse sabendo que a partir de 01/10/1920 o aluguel aumentaria para o valor de 400$000 réis e notificá-lo que, caso não quisesse pagá-lo, teria de desocupar o imóvel em um prazo de 30 dias. O juiz decidiu em favor do autor. O réu agravou o despacho. O Supremo Tribunal Federal por unanimidade, deu provimento do agravo. Imposto Predial, 1920; Taxa de Saneamento, 1919; Imposto de Consumo d`água, 1920; Procuração, Tabelião Álvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1920, tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 143, 1920; Taxa Judiciária, 1920.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 9122 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, corretor de mercadorias, alegou que vendeu ao réu 20000 sacos de açúcar no valor total de 1:530$000 réis e que tinha direito a receber a corretagem no valor de 7:650$000 réis. O suplicante requereu o pagamento da referida dívida sob pena de penhora. O mandado executivo foi expedido em 05/11/1920, mas a taxa judiciária não foi paga. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Raul de Noronha e Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1920.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 9336 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente em Nova Friburgo, alegou que era credor do réu no valor de 12:000$000 réis, referente a uma nota promissória emitida em 17/02/1914 e recebida em 17/01/1915. O suplicante requereu o pagamento do valor restante de 8:000$000 réis, referente a dívida sob pena de penhora. O autor desistiu da ação. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1920; Carta Rogatória, 1920; Termo de Desistência, 1920; Taxa Judiciária, 1920.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 8782 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão lavrador, residia em Santa Isabel do Rio Preto, comarca de Valença, estado do Rio de Janeiro e, firmado em vistoria preventiva, promoveu a ação de indenização a Rubem Marcondes, estudante de medicina no Distrito Federal, pedindo o valor de 3:750$000 réis mais juros de mora. O suplicado apresentara-se anteriormente, alegando incompetência do juízo sob a Constituição Federal, artigo 60, e o Juiz de Direito da Comarca de Valença anulou a ação. O requerente apresentou-se com proposta de nova ação ordinária para cobrar a quantia mais juros de mora e custas. O autor residia no 5º. Distrito da Comarca de Valença e aproximadamente em 1912 formou parceria agrícola por contrato verbal com José Marcondes, este tendo falecido. Seu filho ratificou a situação agrícola referente aos 42 alqueires de terra. A condição seria que o suplicante desse ao suplicado metade dos frutos do cafezal e poderia plantar cereais, os quais seriam seus. Temendo pela possibilidade de perdas na produtividade por falta de cuidados nas plantações, pedira a vistoria com arbitramento para o uso que lhe conviesse. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Foram citados Código Civil, Clovis Bevilaqua, vol. V, L. Mortara, Manual de Procedura Civile, vol. I, Código de Processo Italiano, artigo 236 e 237, Ribas, Cons. Das leis do Processo Civil, vol. I, artigo 404, Teixeira de Freitas, annot. A Pereira e Souza, Código Civil do Estado, artigo 1430, Código Processual, artigo 1408 e 1406, Código Civil, artigo 1324, 1541, 1518, 1521 e 1525, Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 177, Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 316 e 317, Pereira e Souza, Primeiras linhas sobre o processo civil, nota 481 . Procuração 2, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1918 e 1920; Imposto de Indústrias e Profissões, 1918; Carta Precatória, 1918; Taxa Judiciária, 1919.

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